Um Pacto na Justiça

Continua a saga persecutória contra juízes desalinhados do politicamente correcto, mas há quem ponha as barbas de molho, porque o CSM com o seu vice, o extraordinário Mário Belo Morgado, um antigo político, director nacional da PSP  que nunca deveria ter sido designado para as funções que exerce, devido aos cargos exercidos e ao modo como os exerceu, está prontinho para arrimar incautos e desprotegidos pelo sistema.

O extraordinário tem esse poder delegado e é preciso por isso saber que há fortes suspeitas de ser o braço armado da Maçonaria  no órgão de cúpula da gestão dos juízes.  Além disso tem este problema antigo:
"Em 163 páginas, os juízes Rodrigues Simão (relator), Carlos Augusto Santos Sousa e Mário Belo Morgado dão razão, na generalidade, ao despacho da juíza de instrução, Ana Teixeira e Silva, e refutam todas as justificações do MP para que os três fossem levados a julgamento.
A 31 de Maio de 2004 a juíza Ana Teixeira e Silva divulgou o despacho de pronúncia do processo Casa Pia, decidindo não levar a julgamento (pronunciar), por crimes relacionados com o processo de pedofilia, o antigo deputado socialista Paulo Pedroso, o humorista Herman José e o arqueólogo subaquático Francisco Alves."

 Outros problemas surgiram depois disso e o referido vice continua vicejante porque em Portugal também é assim que se viceja.
Morgado não é da Maçonaria? Pois se não é, parece. E em política,  o que parece é. Mas...o cargo que ocupa não é político e portanto não se aplica o dito antigo atribuído a Salazar? Pior ainda: perante suspeitas desse tipo, legítimas, um cargo de juiz conselheiro, com responsabilidades importantes no CSM,  exige isenção, imparcialidade, rectidão de carácter indiscutível. Algum item destes se aplica ao dito cujo em modo completo? Responda quem souber mais, mas a minha opinião é que não, não se aplica e não percebo como foi eleito para tal cargo e permanece sem que se lhe aponte o que já é conhecido. Para mim é revelador o que fez ao juiz Carlos Alexandre, votando para que lhe fosse instaurado procedimento disciplinar por causa de uma entrevista banal em que entendeu terem sido beliscadas as exigências de boa imagem ( cujo conceito nem sequer vem por aqui...ou mesmo por aqui) que os juízes devem ter no entender de alguns. Basta isso, porque um espelho seria suficiente para evitar tal coisa.

Por outro lado, é possível que o então juiz desembargador, há uma dúzia de anos,  fizesse como a actual desembargadora aqui citada e não lesse tudo, das 163 páginas, mas o certo é que acabou como um poderoso vice-presidente do CSM, eleito naturalmente pelos pares, nas circunstâncias aludidas que parecem o que eventualmente são ou pelo menos podem ser o que não deveriam ser:

Entre aqueles pares do CSM eleitores do vice-presidente actual, não estava o advogado Magalhães e Silva, porque já tinha assento reservado no CSMP.  Não estava mas podia perfeitamente estar porque este inefável brilhantina faz parte de um gabinete de prósperos advogados ligados à Maçonaria. Ou seja, estão perfeitamente irmanados com aquele vice-presidente do CSM.

Este advogado escreve assim no CM de hoje:

Ou seja, o recado está dado: fogo sobre o juiz desembargador que  pôs em causa o sistema pacato que temos em que a Maçonaria jacobina é também uma das forças que manda. E porquê, afinal? Por causa de decisão? Nem tanto.

Apenas por causa da "conceptologia e a linguagem da fundamentação desta decisão, em que o seu autor é useiro e vezeiro, e que ofendem princípios basilares da nossa ordem jurídica".

A sério, dr. Magalhães e Silva?! Não nos diga tal coisa...porque este escrito que colocou no CM é extraordinário pela hipocrisia que recende e pela reserva mental que comporta. Não será assim? Então leia lá para seu entretenimento suplementar relativamente à "conceptologia" ( neologismo fantástico deste sabidolas) e à "linguagem da fundamentação",  este naco suculento de prosa em que outros juízes, desta vez conselheiros, que muito recentemente deram em pronunciar-se "em termos sociológicos", embora não definidos, porque a tal não se sentem obrigados,  sobre o que se deve entender por "namoro" para uso corrente do vulgo que julga e não julga, com efeitos desta vez em penas concretas aplicadas a homicidas psicopatas...

Este acórdão, muito recente,  não está em segredo de justiça, sendo público tal como o do desembargador em causa e por isso o coloco aqui como exemplo do que carece de discussão: a fundamentação das decisões judiciais que não se circunscreve ao caso isolado do juiz do Porto, coitado.

Um dos subscritores que não o relator,  é o juiz Lopes da Mota que em tempos foi cliente do advogado Magalhães e Silva, por causa de assuntos tristes.

Estou em crer que o advogado Magalhães e Silva não vai querer que o CSM se pronuncie sobre este caso do mesmo modo. Além disso, advogados como Magalhães e Silva não há assim por aí, às dúzias...nem pode haver. Não chega para todos...

Enganarei-me, como dizia uma já falecida actriz , citando um admirador ?

Entretanto para se ver que os juízes têm muito que se lhes diga, o mesmo vice-presidente do CSM, nas suas funções,  apresentou a deliberação, no passado dia 12 de Setembro de 2017 este assunto deveras interessante: o juiz de instrução Ivo Rosa, que faz de compère no TCIC porque foi designado sem necessidade de tal, mudou-se. Mudou-se para onde? Para um lugar apetecível por muitos, mas que lhe calhou a ele. Por deliberação do CSM de 12.9.2017:

Note-se que o cargo, algo obscuro, é da confiança do CSM e por isso poucos podem aceder a tal privilégio a que o juiz do TCIC Ivo Rosa acedeu.  É legítimo perguntar porquê, qual o fundamento e razão, uma vez que o CSM nada adianta.  Quanto vai ganhar, por quanto tempo e para quê, essencialmente. Ou seja qual a razão concreta da nomeação.

A imprensa, os media deveriam fazê-lo, os komentadores idem.

Mas não o farão e Eduardo Cintra Torres explica hoje no CM porquê:

Tudo isto parece uma teoria de conspiração? Parece, mas pode não ser. Se for política, será mesmo porque parece. Se não foi, como acima se disse é bem pior porque revela um estado da Justiça, nos seus topos, deveras preocupante, porque os cidadãos não sabem disto e deviam saber.

Na reunião acima descrita do CSM também esteve presente o vice-PGR e estas coisas têm necessariamente o seu significado que esperemos todos não seja oculto e reservado. A democracia não suporta tal coisa.

Ah! Esqueci-me do mais importante, no caso concreto: o juiz de instrução em causa já não vai ser o juiz isento e imparcial que a dupla Araújo&DeLille preferiam para o caso do Marquês e por isso meteram o incidente da recusa de juiz ( Carlos Alexandre, claro)  mesmo sem lerem o teor da acusação para o que precisam de um ano, pelos vistos...

 Agora, vamos ver quem será o contemplado/a com a nomeação para o TCIC...