tag:blogger.com,1999:blog-6107154.post51386799382481599..comments2023-11-02T12:46:57.973+00:00Comments on portadaloja: O Professor Jorge Miranda chegou e disse...e o Público tirou-lhe o chapéu e foi-se.Unknownnoreply@blogger.comBlogger24125tag:blogger.com,1999:blog-6107154.post-40016834261255633282017-06-14T10:39:03.627+01:002017-06-14T10:39:03.627+01:00Os juristas literatos em princípio escrevem um pou...Os juristas literatos em princípio escrevem um pouco melhor e há exemplos disso, nos lentes. <br /><br />Um Eduardo Correia não escreve como um Faria Costa, só para citar um morto e um vivo que tem a mania que é poeta, mas escreve de modo incompreensível em matérias de Direito.<br /><br />Um Costa Andrade abusa das citações greco-latinas, bordejando a cada passo o pedantismo. Etc etc.joséhttps://www.blogger.com/profile/08191574005669567167noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6107154.post-49542426977929727942017-06-14T10:35:25.288+01:002017-06-14T10:35:25.288+01:00" O dicionário deverá ser o código nº 1 do ju..." O dicionário deverá ser o código nº 1 do jurista."<br /><br />Conheço uma procuradora que numa peça processual importante ( acusação) escreveu íman ou ímen,já nem sei precisar bem, referindo-se a hímen. Repetiu e por isso não foi lapso.<br /><br />Outra escreveu que o dia 1 de Novembro era o dia de Todos os Santos.<br /><br />E há mais, muito mais e bem pior.joséhttps://www.blogger.com/profile/08191574005669567167noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6107154.post-58757346783745122022017-06-13T14:46:18.447+01:002017-06-13T14:46:18.447+01:00José, podemos analisar e dividir a eloquência sobr...José, podemos analisar e dividir a eloquência sobre diversos aspectos. Um deles é eloquência judiciária e discurso judiciário e eloquência epidítica e discurso ornamentado, aparatoso, etc. A primeira é sóbria, procura a palavra certa para a ideia que pretende codificar enquanto a segunda procura emocionar para endrominar o ouvinte, leitor, etc. O dicionário deverá ser o código nº 1 do jurista.Manuel Pereira da Rosahttps://www.blogger.com/profile/09207811878303883272noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6107154.post-1128354596062065292017-06-13T11:56:02.274+01:002017-06-13T11:56:02.274+01:00A eloquência judiciária não é originária das magis...A eloquência judiciária não é originária das magistraturas. É do Direito e do ambiente académico. <br /><br />Nenhum profissional a não ser o jurista com quico na crista, ou seja o lente, fala e usa termos de linguagem como estes o fazem.<br /><br />Vou contar um episódio verdadeiro que se passou comigo, em Outubro de 1975, numa das cantinas universitárias de Coimbra:<br /><br />Na altura, eu e vários colegas tinhamos entrado na faculdade de Direito pela primeira vez e ainda estávamos a conhecer os cantos à casa.<br /><br />Um amigo meu que já lá estava há 15 dias, na cantina, ao ter-lhe perguntado como estava a comida, respondeu-me com ar já de jurista batido pela experiência das leis: "está um bocado precária"...<br /><br />Acho que esta pequena anedota serve para ilustrar o que quero dizer: o pedantismo dos juristas advém da dificuldade em aprender outra linguagem.joséhttps://www.blogger.com/profile/08191574005669567167noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6107154.post-22656301266253640302017-06-13T07:34:11.333+01:002017-06-13T07:34:11.333+01:00A eloquência judiciária. Banir a ideologia da anál...A eloquência judiciária. Banir a ideologia da análise. Quando se adquire a comida toda empacotada fica difícil uma alimentação correta.<br />Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/08740407402161178428noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6107154.post-59316250169872940772017-06-12T10:32:51.417+01:002017-06-12T10:32:51.417+01:00Qual a alternativa?Qual a alternativa?joséhttps://www.blogger.com/profile/08191574005669567167noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6107154.post-90592467530101231462017-06-12T06:21:06.118+01:002017-06-12T06:21:06.118+01:00Eles falam, falam e eu não os ouço dizer nada. Est...Eles falam, falam e eu não os ouço dizer nada. Estou sem pachorra. Vou fazer copiar e colar:<br />A Crise no Direito, na Justiça e o Império de Ladrões<br />«Em nome do espírito constitucional ouviu-se ou leu-se já, por exemplo, que há uma gradação de direitos a respeitar, assim o da habitação sobre o da propriedade …» «Que é isto, de novo? Pois dir-vos-ei que é o arbítrio!». «E se o arbítrio, a uma luz ou a outra, campeia, perde-se a confiança nos juízes, deixam os tribunais de ser o árrimo seguro que devem ser dos perseguidos e dos sacrificados à prepotência dos outros. A Justiça passa a ser uma farsa.» Diz o senhor Juiz Conselheiro, Dr. Eduardo Arala Chaves<br />O farsante não faz o que parece estar a fazer, precisamente, porque é farsante. A ser assim, a justiça fica afastada.<br />"Afastada a justiça, o que são os reinos senão grandes bandos de ladrões? E os bandos de ladrões o que são, senão pequenos reinos?" Diz Santo Agostinho.<br />E nas Repúblicas? Haverá bandos? Sim, há! E ladrões? Também. São anunciados no hardcore noticioso. Até no âmbito do poder se acusam uns aos outros. <br />Poder Político: – Bandos de delinquentes contumazes no exercício do poder, que não sabem o que é um direito e os violam de forma compulsiva, formando um estado delinquente, de delinquentes e protector da delinquência: corrupção, ladroagem, agiotagem, usura, pedofilia, etc. A contumácia ignorante é tanta que os deputados proclamam na TV a sua delinquência com o ar mais angelical do mundo. <br />Poder Judicial: - Bando de impotentes. Supervisionado por um comité de arbitragem nomeado pelo poder político, os magistrados judiciais são um grupo de acossados por poderes intermédios, que procura apoio financeiro nas seguradoras, a fim de poderem indemnizar delinquentes acima da lei.<br />Supremo Tribunal de Justiça: – Bando fantasma. Não existe. É ficção. Não é supremo porque tem um tribunal superior e não é de justiça por esta ser uma impossibilidade. Os direitos estão em conflito e confronto sem a garantia do poder. O arbítrio sobrepõe-se ao direito, destruindo o justo. <br />Tribunal Constitucional: – Bando de árbitros iluminados e alquimistas. Arbitram os méritos das leis antes e depois de proclamadas, assim como os méritos dos direitos por elas balizados, separando as boas leis das más. Sacrificam direitos e proclamam o direito de roubar. Arbitram sobre a interpretação dos juízes e anulam as suas decisões, arbitrariamente, quando entendem. Interpretam a interpretação. Transformam Lex em Latex.<br />Juristas Portugueses: – Bando de contorcionistas na arte de entortar o direito, conferindo-lhe os atributos e características do arbítrio ao introduzir a conflitualidade no seu seio. Com direitos tortos torna-se impossível o justo. A Justiça deixa de ter justeza.<br />Manuel Pereira da Rosahttps://www.blogger.com/profile/09207811878303883272noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6107154.post-45408701910712188462017-06-10T11:19:28.438+01:002017-06-10T11:19:28.438+01:00Proibição de greves na função pública? Fazia mais ...Proibição de greves na função pública? Fazia mais sentido. Era isso que existia antes de 25 de Abril. E os funcionários públicos ganhavam menos que os trabalhadores privados. <br /><br />Era uma filosofia diferente com a qual aliás concordo. Porém, não temos agora esse regime e por isso os funcionários públicos deveriam poder fazer greve, com certas limitações. Por exemplo, as greves promovidas pelo PCP são estritamente políticas e isso é inadmissível, quanto a mim.joséhttps://www.blogger.com/profile/08191574005669567167noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6107154.post-81650166786513584882017-06-09T23:33:37.678+01:002017-06-09T23:33:37.678+01:00Nota
Do tal pai da CRP quero que se ...., é um gaj...Nota<br />Do tal pai da CRP quero que se ...., é um gajo execrável e petulantefocahttps://www.blogger.com/profile/16677049175749064602noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6107154.post-23152987876765479072017-06-09T23:32:34.757+01:002017-06-09T23:32:34.757+01:00José
Então e que tal acabar de vez com os sindicat...José<br />Então e que tal acabar de vez com os sindicatos em toda a gente que recebe do Estado e não tem direitos equiparados aos restantes concidadãos?<br /><br />Eu que sou funcionário público dos que não de órgãos de soberania (e dos quais tenho grande dificuldade em perceber qual a razão para receberem o dobro dos demais), não me lembro de alguma vez ter votado em nenhum Arménio e não admito que Avoilas se sintam no direito de dizer que falam por mim.<br /><br />Sindicato é coisa para grupos de trabalhadores que têm todas as condições em desequilíbrio, necessitando por isso de alguma forma de defesa conjunta que lhes permita defender os seus interesses.focahttps://www.blogger.com/profile/16677049175749064602noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6107154.post-65007442087767374302017-06-09T19:46:55.924+01:002017-06-09T19:46:55.924+01:00Se um mecânico que trabalha por conta de outrém en...Se um mecânico que trabalha por conta de outrém entrar em greve contra quem lhe paga, pode fazê-lo. Se for mecânico por conta própria não faz sentido algum. <br /><br />Porém, num caso ou noutro não deixa de ser mecânico de profissão. E quando faz greve apenas suspende a sua relação de trabalho com a entidade patronal. É essa a noção jurídica de greve: suspensão do vínculo, temporariamente. <br /><br />Um juiz se fizer greve suspende que vínculo? O que o liga ao patrão que é o Estado que lhe paga. <br /><br />Não deve por isso suspender o vínculo que lhe ordena que quando aplica justiça o faça em nome do povo. <br /><br />Mas só nesse caso.joséhttps://www.blogger.com/profile/08191574005669567167noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6107154.post-64269920143329731782017-06-09T19:42:37.643+01:002017-06-09T19:42:37.643+01:00Não se deve confundir a função com a pessoa que a ...Não se deve confundir a função com a pessoa que a exerce e que por isso mesmo deverá ter certos cuidados para não provocar escândalos. Mas isso já será pedir demais. <br /><br />Há por aí um juiz conhecido que trabalha ao lado de outro conhecido que vai a certas discotecas específicas e não é necessariamente para se portar bem...e não aparece nas primeiras páginas dos jornais. Se aparecesse aposto que d.câncio, dama de Formentera, faria a sua defesa...<br /><br />joséhttps://www.blogger.com/profile/08191574005669567167noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6107154.post-55136240797197972202017-06-09T19:40:29.288+01:002017-06-09T19:40:29.288+01:00"josé, já agora, mudar o tinteiro da impresso..."josé, já agora, mudar o tinteiro da impressora, engomar a beca ou varrer o gabinete também descaracterizam a função!?"<br /><br />Que é que uma coisa tem a ver com a outra? Quando vai para caso o juiz continua a ser juiz lá em casa dele?joséhttps://www.blogger.com/profile/08191574005669567167noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6107154.post-45032762770177013062017-06-09T19:39:01.927+01:002017-06-09T19:39:01.927+01:00A natureza da função exerce-se nos tribunais e pro...A natureza da função exerce-se nos tribunais e processos. Fora disso, um juiz é como outra pessoa qualquer. Deve apenas, por uma questão de decoro, portar-se bem. Mas não é essencial porque o importante será parecer, dando o exemplo e não necessariamente ser. Tal como os políticos. Uma hipocrisia portanto. Como os padres. <br /><br />A função jurisdicional não é inerente à condição de juiz. Há juizes que não exercem e fazem outras coisas. Por exemplo, o director do SIS chegou a ser um juiz. <br />Até é um bom exemplo do que quero dizer...<br /><br />O que importa, na greve é a natureza da função para quem tem pruridos acerca da tal soberania.<br /><br />E fora dos processos e julgamentos um juiz deixa de o ser estritamente. <br /><br />Isto não é um artifício de linguagem porque a função jurisdicional que é aquela em que consiste a soberania, é que não deverá ser suspensa por causa das greves.<br /><br /><br /><br />joséhttps://www.blogger.com/profile/08191574005669567167noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6107154.post-80978138119246706142017-06-09T18:10:09.735+01:002017-06-09T18:10:09.735+01:00nunca menciono o que não respeita aos meus conheci...nunca menciono o que não respeita aos meus conhecimentos<br /><br />sobre a carreira dos magistrados sempre ouvi o que o José refere<br /><br />quanto a vilegiatura o gulag desta geringonça necessita de <br />'mudança de ares'Floribundushttps://www.blogger.com/profile/10424481934702331657noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6107154.post-52866280107656619092017-06-09T18:03:36.037+01:002017-06-09T18:03:36.037+01:00deixei de frequentar a zona da sede da J de F e ...deixei de frequentar a zona da sede da J de F e fiquei privado de ouvir chamar-lhe <br />'o gargalhada eléctrica'<br />por não o levarem a sérioFloribundushttps://www.blogger.com/profile/10424481934702331657noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6107154.post-65393497443228111502017-06-09T17:02:09.470+01:002017-06-09T17:02:09.470+01:00"magistratura judicial é uma carreira porque ..."magistratura judicial é uma carreira porque é uma profissão de função pública que começa na primeira instância e pode ir até ao STJ," Isto não é, necessariamente, verdade. O josé sabe-o, a natureza da função e a essencialidade do poder do magistrado judicial, juiz, nada têm que ver com o concurso, ingresso ou acesso aos Tribunais Superiores (Ainda é possível aceder ao STJ sem se ter sido Magistrado Judicial). Repito, não existe, necessariamente, carreira nenhuma. E quanto mais desenharem a magistratura judicial à semelhança das carreiras, proletarizando a função, maior será a subversão constitucional (E à história constitucional liberal)!! Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/01161261796671243242noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6107154.post-5387469605945490902017-06-09T16:55:36.731+01:002017-06-09T16:55:36.731+01:00josé, já agora, mudar o tinteiro da impressora, en...josé, já agora, mudar o tinteiro da impressora, engomar a beca ou varrer o gabinete também descaracterizam a função!?<br />Eu tenho a certeza que nem o meu caro josé acredita naquilo que diz!!Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/01161261796671243242noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6107154.post-25179685811620191112017-06-09T16:54:01.986+01:002017-06-09T16:54:01.986+01:00Permita-me o atrevimento de, sem qualquer formação...Permita-me o atrevimento de, sem qualquer formação jurídica, discordar .<br />Talvez por uma questão geracional , não aceito que um órgão tão importante como o Poder legislativo "entre em greve". E quanto a sindicatos, considero aberração pura - tal comoa exitência sindicatos nas Forças Armadas ou para-militares.Unknownhttps://www.blogger.com/profile/10049852438580417467noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6107154.post-60968659751420045622017-06-09T16:53:51.736+01:002017-06-09T16:53:51.736+01:00 magistratura judicial é uma carreira porque é uma... magistratura judicial é uma carreira porque é uma profissão de função pública que começa na primeira instância e pode ir até ao STJ, como aconteceu com a actual ministra da Justiça que é magistrada de carreira e está agora temporariamente na função governativa. <br /><br />Ou será que também ainda estará na função jurisdicional agora que foi para o STJ?joséhttps://www.blogger.com/profile/08191574005669567167noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6107154.post-24203336066900998882017-06-09T16:49:41.146+01:002017-06-09T16:49:41.146+01:00"não descaracterizam a função! "
Descara..."não descaracterizam a função! "<br />Descaracterizam sim. A função jurisdicional é a de dizer o Direito no caso concreto, em julgamento. <br /><br />Uma fiscalização administrativa nada tem a ver com isso. Não percebo porque não convidam presidentes de Junta para o efeito...joséhttps://www.blogger.com/profile/08191574005669567167noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6107154.post-79287455622311034792017-06-09T16:31:43.749+01:002017-06-09T16:31:43.749+01:00josé, actos acessórios que não descaracterizam a f...josé, actos acessórios que não descaracterizam a função! Não é necessário acompanhar todo o ensaio do Jorge Miranda, eu raramente acompanho o Jorge Miranda (o problema será meu, certamente). <br />Aliás, o assunto é tão evidente, no campo dos princípios e da caracterização jurídica das funções, que não vence metade do ensaio, nem um quarto das palavras! (Não consigo entender, sequer, como se pode falar em carreira na magistratura judicial!? Não existe, necessariamente, carreira nenhuma. E quanto mais desenharem a magistratura judicial à semelhança das carreiras, proletarizando a função, maior será a subversão constitucional!!<br />Também não percebo porque se apresentam as magistraturas judicial e do ministério público como quase equiparáveis entre si (lá está, só pode advir de um melindre carreirista infantil)! E isto, uma vez mais, apesar da constituição impor um sentido representativo e parciário à Procuradoria Geral da República, evidente na estrutura acusatória do PP. Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/01161261796671243242noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6107154.post-28118526023297265782017-06-09T16:07:11.830+01:002017-06-09T16:07:11.830+01:00"se poderiam aplicar disposições de direito d..."se poderiam aplicar disposições de direito do trabalho à função jurisdicional da magistratura judicial!"<br /><br />Falácia! Em actividade administrativa os juízes podem fazer greve...e as funções são distintas. <br /><br />Em Agosto, durante as férias judiciais e em processos administrativos nenhum juiz exerce função jurisdicional.<br /><br />Andou mal o constitucionalista, se formos só por aí.joséhttps://www.blogger.com/profile/08191574005669567167noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6107154.post-35336909152274053772017-06-09T15:43:26.206+01:002017-06-09T15:43:26.206+01:00E andou bem, desta vez, o Jorge Miranda! Como é ev...E andou bem, desta vez, o Jorge Miranda! Como é evidente só num mundo de absurdos se poderiam aplicar disposições de direito do trabalho à função jurisdicional da magistratura judicial!! Poder-se-ia aplicar à magistratura do Ministério Público, como orgão da Administração Pública, as disposições equiparadas de natureza laboral que se estendem à Administração Pública, mas nunca à Magistratura Judicial!<br />O josé, de quando em quando, dá-se a coisas que nem lembram ao diabo. Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/01161261796671243242noreply@blogger.com