tag:blogger.com,1999:blog-6107154.post7782336322554563172..comments2023-11-02T12:46:57.973+00:00Comments on portadaloja: As maçadas burocráticasUnknownnoreply@blogger.comBlogger2125tag:blogger.com,1999:blog-6107154.post-58500790447921752482009-08-01T18:09:27.279+01:002009-08-01T18:09:27.279+01:00Caro José,
Antes de mais, convém dizer que detest...Caro José,<br /><br />Antes de mais, convém dizer que detesto a figura em causa. Júdice personifica tudo o que vai de mal na democracia portuguesa (o nepotismo, o tráfico de influências, o achar-se acima da lei, etc...), pelo que os meus comentários não visam minimamente defender o homem. A minha opinião sobre o escritório de Júdice é a mesma que tenho em relação à pessoa. <br /><br />Mas na questão em concreto, tenho muitas dúvidas. As intervenções em bens do domínio público, para as quais seja requerido um concurso público por forma a escolher o contratante que as irá realizar, requerem um conhecimento do que se pretende proteger relativamente a esses bens: é o tecto abobadado do mercado, é a traça arquitectónica original do século XIX, é o quê exactamente que define tal edifício ou obra como bem do domínio público? A estas questões, é o Estado, designadamente, o IGESPAR, que tem de esclarecer quer a entidade adjudicante, quer os concorrentes do que considera não poder ser alterado, sob pena de atentado contra um bem do património colectivo, e do que pensa poder ser intervencionado sem grandes riscos para esse património. São questões de facto e não de direito que estão aqui em causa: trata-se de o IGESPAR definir os limites de facto da intervenção, dizer ao empreiteiro pode fazer isto, mas não aquilo...isso nenhum escritório de advogados tem obrigação de saber, porque não é especialista em questões de arquitectura, de história portuguesa, sei lá, de tudo o que possa valorizar um determinado património.<br /><br />Ora faz tudo sentido que essa informação exista antes de se chegar ao fim do concurso. Porque então, escolhido o concorrente pode acontecer que o projecto vencedor seja chumbado pelo IGESPAR com prejuízos para o erário público (concurso público inútil, indemnizações a concorrentes, etc...) e pode até acontecer que houvesse outras propostas a concurso conformes ao parecer do IGESPAR que ficaram para trás, nomeadamente em função de outros critérios (o preço, por exemplo). <br /><br />Por estas razões, parece-me claro que a pronúncia do IGESPAR deve ocorrer no início do concurso público e não no final. E é assim que acontece em vários projectos por esse país afora, como tenho tido oportunidade de saber, pelo que ou eu estou a ver mal ou a resposta do IGESPAR não é conforme à prática do mesmo em muitos casos de colaboração, nomeadamente, com municípios que lançam concursos para intervenção em mercados, museus, etc...JBhttps://www.blogger.com/profile/07863369808402420198noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6107154.post-31507219470004412912009-08-01T01:50:23.023+01:002009-08-01T01:50:23.023+01:00Pois, realmente, a confusão parece evidente.
Quem ...Pois, realmente, a confusão parece evidente.<br />Quem tenha a pretensão de participar deste tipo de empreitada tem necessariamente que dominar antes de mais a legislação aplicável ao sector; aplicável à própria contratação pública de empreitadas, obras públicas e contratos com o Estado e entidades públicas em geral; conhecer e perceber os objectivos, os fins e propósitos que a Administração Pública pretende ver atingidos com aquela contratação e adequar-se a eles, no respeito por toda a referenciada legislação em questão.<br />Nem sempre é simples consegui-lo.<br />Talvez por isso, como em todas as matérias que requerem trabalho e investigação específicos, a arte dos Grandes consiste mais na forma como disfarçam o que não sabem fazer, do que no modo como efectivamente as coisas se fazem...MARIAhttps://www.blogger.com/profile/07103339856678394157noreply@blogger.com