Paulo de Morais, pequeno taliban da corrupção mediática

 Este artigo de Paulo de Morais, no CM de hoje é típico dos últimos escritos do autor. Eivado de disparates jurídicos e de desinformação factual e eventualmente difamatória, em modo grave, assenta apenas numa ideia: os arguidos mediáticos dos processos de corrupção são culpados de tudo o que lhes foi imputado e portanto deveriam há muito estar a cumprir penas de prisão e ter devolvido o que "sonegaram à sociedade".

A quantidade de erros e asneiras escritas é tanta, neste escrito que nem me dou ao trabalho de tentar mostrar onde estão, porque qualquer jurista percebe os dislates. 

Dou-me apenas ao trabalho de ponderar o seguinte: quando Paulo de Morais for condenado em tribunal, pela prática de crimes de difamação que comete de modo reiterado e com dolo eventual porque outra forma de culpa não se poderá entender, o que fará então? 

Virá para a página do jornal escrever que pretende ser preso porque não se justifica que esteja em liberdade depois de ter sido condenado uma vez em primeira instância e que deverá ressarcir prontamente as vítimas dos seus escritos imponderados?! Ou virá lamentar em choradinho, a condenação, tal como fazem as vítimas dos seus escritos, com ou sem razão?

Enfim. Suponho que o CM lhe paga para escrever isto, o que ainda será pior. Ultimamente os escritos ressumam a radicalismo taliban o que é  mau augúrio e denota apenas que anda a explorar o seu particular "fonds de commerce", a sua eira de assuntos limitados a isto. Sem "isto" fica sem assunto.

ADITAMENTO: 

Uma vez que há algumas pessoas que podem pensar que o que Paulo de Morais escreveu é a expressão da verdade e a emissão de opinião correcta, vou dizer porque discordo e porque considero o talibanismo judiciário contraproducente. 

Primeiro disparate:

Logo no primeiro parágrafo assesta em João Rendeiro, Ricardo Salgado, António Montenegro. Luís Filipe Vieira e Orlando Figueira a prática de "muitos crimes", mas não diz quais são. São apenas "muitos" e isso é nada. Diz ainda que apesar disso não são presos nem devolvem "milhões de activos que retiraram à comunidade".  O que são activos? Dinheiro? E se for, esse dinheiro pertencia à tal "comunidade", ou seja ao erário público? Algum deles foi acusado, julgado, indiciado, pronunciado por ter retirado ao erário público milhões que não devolvem? 

Sabe Paulo de Morais de que estão acusados, indiciados, pronunciados e julgados esses indivíduos? Se soubesse não escrevia tal disparate. 

Segundo disparate: 

João Rendeiro foi condenado, ainda sem trânsito em julgado definitivo, já por duas vezes em processos penais, por crimes de falsidade informática e falsificação de documento no âmbito do BPP  ( na pena de 5 anos e 8 meses de prisão) e fraude fiscal e abuso de confiança, para além de branqueamento de capitais e segundo a notícia os factos reportam-se a terem-se atribuído prémios e apropriado de dinheiro do banco de forma indevida. Portanto, o erário público aqui é coisa manifestamente secundária e de qualquer modo não justifica a menção feita. 

Terceiro disparate: 

A impunidade em forma de loucura imputada a Orlando Figueira é ainda mais chocante como disparate. Orlando Figueira foi condenado em primeira instância, após o MºPº de julgamento ter colocado sérias reservas quanto à culpabilidade do mesmo, nos crimes imputados e tal processo encontra-se em fase de recurso. Mesmo que haja condenação a verdade é que Orlando Figueira admitiu a fraude fiscal e portanto com reposição devida dos valores em causa. O crime que lhe é imputado, porém, não é esse, mas o de corrupção. Veremos como se resolve porque ainda o não foi e tal não autoriza qualquer Paulo de Morais a dizer que é culpado e que deve repor tudo e mais alguma coisa à "comunidade" e deve "ir preso", sem mais. A colocação de Orlando Figueira como magistrado em serviço decorre das normas estatutárias em vigor e não atenta contra qualquer lei, no caso concreto, tanto mais que é um caso difuso, complexo e que tem atrelado outros processos, um dele envolvendo o advogado Proença de Carvalho. Não é um caso como o do juiz Rangel ou outros...

Quarto disparate: 

Os "artistas" que "não devolvem o que sonegaram à sociedade", identificados no caso como Berardo ou Filipe Vieira, estão acusados de crimes de  administração danosa, burla qualificada, fraude fiscal e branqueamento de capitais, entre outros que envolvem acções praticadas no seio das sociedades privadas de que fazem parte e com bancos de permeio, entre os quais o BES e a CGD e o BCP.  

Tais crimes envolvem interesses patrimoniais privados mesmo que tenham sido envolvidos interesses de bancos que depois se reflectiram no erário público por motivos alheios aos mesmos. Obviamente que as fraudes fiscais subsequentes podem reflectir indirectamente tais situações mas são apenas acessórias dos factos principais. 

Seja como for, o facto de se escrever que "conseguem juntar os milhões necessários para pagar as cauções que lhes permitem manter-se fora da cadeia" e que "a justiça, distraída, não questiona" é outro disparate porque quem propôs as cauções como medida de coacção foi o MºPº e quem pode prestar tais cauções não têm que ser directamente os arguidos, como no caso pode ter sucedido. A circunstância de haver alguém, familiar ou amigo, que tenha bens que podem ser eventualmente dos próprios arguidos não releva para o caso, uma vez que tal situação envolve outras matérias de direito, mormente de sociedades comerciais e portanto têm a ver com o Direito que temos e tal permite. Não é a Justiça- é o Direito e quem não sabe distinguir escreve disparates. 

O mesmo se diga relativamente a Ricardo Salgado que "continua a usufruir de todo os seu património pessoal". Sério? O património pessoal desse arguido já foi escrutinado e se algum dele passou para familiares e amigos antes dos problemas judiciais surgirem, é mais uma vez o Direito que fica em causa e as impugnações paulianas é um domínio do direito civil e não penal. 

De resto, Ricardo Salgado, enquanto banqueiro não lesou o Estado em 12 mil milhões, mas eventualmente muito mais que isso: provavelmente foi o principal obreiro da terceira bancarrota nacional, em 2011, em tandem com o socialismo de Sócrates e seus comparsas de aventura política. Mas isso até eu escrevo, sem que tal possa ser imputado em termos penais a Ricardo Salgado, como já escrevi por aqui várias vezes. 

Em termos penais, no entanto é necessário reunir prova de que cometeu crimes no exercício da sua actividade bancária e mormente corrompeu o poder político de então. É isso que está em jogo no caso Marquês e tal, sim, pode ser motivo de prisão efectiva de Salgado. Mas até lá chegar a procissão ainda vai no adro e tem muitos anjinhos a desfilar, para além dos "judeus" que atiram pedras aos passantes, como é a figura deste Paulo de Morais. 

Escrever já que Ricardo Salgado é culpado e devia estar preso e por isso outro disparate, o quinto. E nem sequer é preciso recorrer ao argumento formal da presunção de inocência porque basta a decência de um conhecimento básico do direito. 

Sexto disparate: 

O caso de Isabel dos Santos e dos seus activos "arrestados" ( acções da NOS; Efacec, Galp e Eurobic) foram-no em que tipo de processo? Paulo de Morais sabe? 

Segundo se lê, o arresto foi proferido a pedido, por carta rogatória, do actual  governo de Angola. Sabemos que o governo de Angola, de João Lourenço é um modelo de gente impoluta e sem ponta de corrupção nos hábitos e costumes. Não obstante, o problema jurídico não foi resolvido como Paulo de Morais aponta como sendo um exemplo de "um regime africano decadente ensinar aos tribunais portugueses como se perseguem e recuperam os bens de gente corrupta". Dando-se ares de sabidolas afinal é mais outro disparate que sai no escrito, por causa destas e doutras.

Enfim e para terminar: o problema que Paulo de Morais pretende enunciar é efectivamente grave mas a manifestação do mesmo não representa uma humilhação da Justiça, o que é mais um disparate escrito, o último e do título. 

O problema é o da existência em Portugal de leis e direito que se mostram muitas vezes desajustadas à realidade, como no caso das garantias processuais penais e no direito comercial, bancário e civil que possibilitam negociatas que mostram como é possível que um Berardo e um Vieira sobrevivam durante anos a insolvências e falências certas e tal com a colaboração do poder político e de agentes administrativos e empresários por conta do Estado ( nos bancos, por exemplo). 

Tal não é necessariamente um problema penal apesar de algumas acções representarem depois ilícitos fiscais adjacentes e decorrentes, como falsificações e eventuais burlas, mas é um problema de corrupção política, grave, que não se resolve nem pode ser resolvida pelo direito penal e pela prisão destes "artistas". 

Não podemos ter um direito que nos casos de crimes que dantes se chamavam de "colarinho branco" não tenha os instrumentos adequados a combatê-los e apenas permita o efeito "Al Capone", ou seja eventuais condenações por delitos adjacentes, sem capacidade de condenar pelos principais. 

Pode muito bem ser este o caso de alguns arguidos mediáticos, como Ricardo Salgado, se não se conseguir provar a corrupção, para mim evidente, mas ainda não provada penalmente. E por isso, é melhor deixá-lo pousar sem populismos ou talibanismos como é o escrito deste Paulo de Morais. 

Quem ainda não percebeu isto escreve, a meu ver ,disparates. Como é o caso de Paulo de Morais. 

A serpente comunista já atacava nos anos 20

 

O pequeno Loff, historiador da pacotilha comunista, foi entrevistado pelo Público e hoje publicam-se os dislates proferidos a eito. Um deles reporta-se ao choco do fascismo/nazismo, tornado fenómeno mais relevante da década de 20 do Séc. XX: 

Quem ler os disparates, baseados numa interpretação livre de um filme de Bergman que aliás me lembro de ver, sem saber mais, irá entender que a História dos anos 20 do Sec. XX  foi a época da tenebrosa ascensão dos fascismos enquanto o que se passou na Rússia comunista no mesmo período é ocultado e omitido, transformando-se a Revolução de Outubro no grande sucesso da época e por isso logo perseguido pelas "direitas" e pelo fascismo/nazismo, como representantes máximos do ogre capitalista. 

Acontece, porém,  que a História "é um carro alegre, cheia de um povo contente que atropela indiferente todo aquele que a negue..." no dito de uma canção "progressista" sul-americana e por isso há "outros rios, outras fontes" para contrastar com a falsificação histórica promovida por este sectário, gnomo intelectual da propaganda política corrente.  

Por exemplo, há umas décadas,  a editora brasileira Abril Cultural, distribuída pela Bertrand, publicou uma daquelas "enciclopédias" ilustradas profusamente em vários volumes ( no caso seis) que me seduziram logo pelo aspecto gráfico e icónico.

Sobre os anos 20 do Século XX o fascículo 42 dava uma panorâmica bem diversa da do gnome que escreve no Público e os artigos eram assinados por estes divulgadores: 

A Europa do pós-guerra era assim historiada: 

Um dos principais temas políticos dos anos 20 foi o tratado de Rapallo, de 1922 que ligou umbilicalmente duas potências diplomaticamente isoladas, a Alemanha ( nessa altura travestida em  República de Weimar) e a Rússia, esta por causa da revolução bolchevique que assustava a Europa. 

A Alemanha submetida a Weimar parece que conseguiu obter acordo para produzir armas às escondidas, na Rússia, testando as que foram depois utilizadas na guerra seguinte. A Rússia colaborou por interesse ( pensava que iria transformar a Alemanha noutra área comunista) , tal como o fez no acordo, década e meia depois, entre os dois países totalitários, entre Hitler e Estaline, coisa sempre ocultada por estes gnomos sectários do comunismo caseiro.  

Ora em que consistiu este acordo, com cláusulas secretas segundo o artigo? 

Os gnomos sectários não gostam que lhes lembrem estes acordos germano-soviéticos, repetidos e sempre com o mesmo objectivo: imperalista e totalitário. Precisamente no que a URSS se transformou, pouco depois. Os capitalista e "monopolistas" Krupp e Otto Wolf, serviam para ambos os lados.

Também não gostam que lhes lembrem as figuras execrandas do comunismo como Estaline, o qual tomou o poder ainda na década de vinte e Trotsky ( antes da expulsão do partido em 1927) , o mui amado líder da facção correspondente ao que temos por cá no BE, também chegou a dar cartas desse baralho que incluía por exemplo gás venenoso e outros mimos bélicos.

Foi aliás ainda na década de 20 que Estaline começou o seu reinado de terror, sempre denegado pelos gnomos do comunismo caseiro. Portanto, esta serpente cascavel já nem estava no ovo mas escondida entre as pedras para além dos Urais e sempre pronta a morder e lançar o veneno para onde calhasse, mesmo para o próprio povo.

Tudo começou nesses anos vinte e prolongou-se durante décadas, até 1989. Os gnomos do comunismo caseiro, incluindo este Loff, porém, ainda anseiam por essas ideias que produziram isto: 

Por outro lado escondem, denegam e vituperam quem lhes lembra este crime contra a Humanidade, praticado antes do nazismo ter feito aos judeus o que eles fizeram ao próprio povo, no caso ucraniano. 

O que o comunismo soviético fez durante as décadas de 20 e 30 do sec. XX não fica nada atrás do nazismo cuja serpente ainda estava no ovo, nessa época: 

Para além disso, a propaganda soviética da altura não era muito esquisita quanto a raças e credos...

Assim, o que estes gnomos patrocinados pelo Público do falecido Belmiro e dirigido por este Carvalho, andam a fazer é simplesmente obsceno: esconder a verdade histórica, manipulando ideias e factos em prol da propaganda comunista. 

Até quando?

Os filhos de algo nas universidades portuguesas

Sábado de hoje, com reportagem profusamente ilustrada com fotos que dispensam palavras a mais. Ainda assim o que mostram é o fenómeno endogâmico ( do grego endón+gámos, `dentro´ e `casamento´, respectivamente) que ocorre nas universidades portuguesas, particularmente naquelas onde o Direito é rei e as leis se formam a partir dos tratados dos mestres. 

O que a reportagem mostra, afinal, é a pinderiquice nacional, vistas bem as coisas e espelha a profunda reversão de princípios e  valores que deveriam ser cardeais em tais locais de produção e transmissão de saber. 

O fenómeno não pode explicar-se por efeito de mera coincidência, mas terá explicação lógica, se mais não fosse. Afinal é recente, tem alguns anos, poucas décadas e reflecte o nosso atraso económico e social, derivado do que sucedeu nos últimos 40 anos.

Mais: se tal ocorresse no tempo em que os pais destes rebentos todos foram escolhidos para leccionar nas mesmas casas que os ascendentes, isto não teria acontecido. Explica-se: antes e imediatamente a seguir a 1974, as faculdades de Direito escolhiam professores de carreira, atendendo a um mérito prè-definido por regras conhecidas. 

Lembro-me de em 1975 haver na FDUC vários assistentes que tinham sido aparentemente escolhidos sem terem nome conhecido na genealogia paternal nas academias. Cito de cor: Fernando Nogueira, Calvão da Silva, Alves Correia, Nogueira Serens, Anabela Rodrigues, Coutinho de Almeida, etc.etc. etc. 

Foi tudo gente que vindo da modéstia e pobreza da terra estudou, teve mérito intelectual e concorreu. Eventualmente começou em 1974 outro fenómeno anterior ao citado, endogâmico, mas aparentado: em vez de família genética, as escolhas também se começaram a fazer pela família política e amigos adjacentes. Os partidos principais como o PSD, o PS e o PCP, no caso de Coimbra, instalaram os seus feudos e escolheram os seus amigos qualificados para os lugares  pretendidos por muitos mas vagos para poucos. As cunhas e tráficos de influência nestes meios foram sempre tradição e nunca deixaram de o ser. Coloco em dúvida é a integridade moral de quem sabe ter alcançado o posto profissional desse modo e depois durante a vida que valores adotou, mas enfim nem quero entrar por aí que me parece ser uma completa desgraça e portanto um terreno demasiado escorregadio, moralmente. 

Assim, a questão genérica acabou por  colocar-se. Por exemplo e em concreto, sem maldade mas apenas por isso mesmo, como mero exemplo do que pretendo dizer:  um Alves Correia, mero assistente de direito administrativo em 1975, (de um professor Queiró vindo do fassismo) , de origem pobre e humilde, tal como Fernando Nogueira e quase todos os demais, quando teve filhos em idade escolar o que quereria como destino para os mesmos? O melhor, tal como todos os pais. 

Um dos filhos estudou, foi bom aluno, estava por dentro do sistema da FDCU porque o pai entretanto ascendeu na cátedra, uma vez que  também estudou, doutorou-se e foi por aí fora, com ajuda do meio ambiente ( e do PS eventualmente) e de amplos pareceres remunerados a preceito.  O filho tornou-se candidato a professor universitário, quando terminou o curso porque certamente procurou sempre ter as melhores notas e tê-las-á obtido. Mas...quantos outros não tiveram também? E porque é que o filho de Alves Correia ficou na universidade e outros foram para outros destinos, mesmo que quisessem ter o que aquele obteve? É a resposta a esta pergunta que explicará o fenómeno. 

Por mim, especulo apenas e novamente sem maldade intrínseca e só por exemplo flagrante: porque o filho de Alves Correia, sendo capaz e com mérito,  tinha também a vantagem competitiva que porventura noutros tempos não teria, por causa de outros valores e princípios. Os actuais permitem esconder a motivação real das escolhas efectuadas através de formalismos cumpridos e inquestionáveis. No entanto, a verdade pode ser outra e a coincidência e profusão de casos similares, tal como a revista Sábado de hoje mostra, permite a especulação, a dúvida e a tristeza de se poder pensar que chegamos a este ponto, em Portugal: a endogamia resulta mais uma vez da nossa pobreza, tal como os pais daqueles foram conduzidos a integrar um sistema de ensino como saída profissional que de outro modo nunca teriam. Ou seja e em resumo: o Alves Correia pai porventura nunca chegaria onde chegou se tivesse nascido no tempo do filho...e isso parece-me claro, porque se os valores de então fossem os de agora, os que lá estavam na FDUC teriam aberto caminho fácil para os seus filhos e ipso facto impedido outros de fora de se candidatarem sequer aos lugares. 

Por outro lado porque razão se tornam tão apetecíveis tais lugares para os filhos dos professores que já lá estão?

Por mim vejo algumas razões: em princípio um recém-licenciado ou doutorado que seja, não tem emprego garantido em muitos lugares de empresas ou instituições privadas e a ganhar bem. E todos querem ganhar bem, muito acima dos milénios que andam por aí em empregos precários por causa deste sistema instituído com estas regras de facto e de direito. O Estado paga relativamente bem, comparando com o que sucedia há 40 anos. Portanto, a opção é lógica para quem não tem espírito de iniciativa, mesmo sendo muito inteligente: arranjar um lugar seguro e com rendimento suficiente. A segurança é coisa que as mães gostam muito... e depois de terem entrado no sistema a ascensão garante-se por outras vias. Actualmente por via dos partidos e amizades correlativas ( daí o tráfico continuado de influências, na raia do crime de colarinho branco, mas nem sequer entendido como tal , por esta gente) e por isso a maior parte destas pessoas está umbilicalmente ligada a partidos políticos e acham-se no pleno direito a terem direito a estas benesses. Todos os que citei estão e estiveram desde sempre relacionados com partidos políticos, mormente o PSD e o PS e também o PCP e desafio a comparar com o que era antigamente. Os filhos sabem o caminho...e por isso vemos actualmente em lugares de destaque, em diversas instituições da Administração Pública nacional, entidades reguladoras e afins, pessoas que são filhos de algo, e que ganham muito mais que os pais ganhavam quando começaram a vida profissional. O Estado que está assegurou tais privilégios porque o Estado que está também é composto pelos indivíduos em causa. E quem parte e reparte e não fica com a melhor parte...

É esta a perversão do sistema que está instituído e parece-me que quem lá está nem sequer quer ver tal coisa. O que é triste. Muito triste porque acaba por degradar a universidade e transformá-la noutra coisa que de universidade só o nome terá. Cooperativa, será? 

Compare-se tudo isto com a noção de "professor" que Marcello Caetano deu no escrito reproduzido em postal anterior e tirem-se as conclusões. 

Corrupção no PCP: os camaradas são para as ocasiões...

 Tal&Qual de hoje:

Marcello Caetano, professor actual

 O novo Estado que temos só fala do Estado Novo quando pretende denegrir o regime que o precedeu. Os comentadores de ocasião, os pachecos do costume, adoptaram o mantra de falarem de salazarismo como tudo o que aconteceu nas décadas que os precederam se devesse a Salazar, diabolizado como fassista. 

No entanto, de 1968 a 1974 o regime modificou-se, gradualmente mas de  modo seguro e determinante, conduzindo ao golpe militar de Abril de 1974, muito facilitado pela abertura e tolerância política e finalmente aceite pela generalidade das pessoas como a transição para um regime entendido como mais moderno e sem os defeitos atribuídos a um desgaste de décadas.  O socialismo e o comunismo, opositores de sempre ao regime anterior, em modo revolucionário no entendimento político e social, tomaram conta do país em pouco tempo, porque como dizia o economista Gresham a moeda fraca tende a afastar e substituir a moeda forte que era o escudo que tínhamos contra tais perversões políticas. 

Marcello Caetano avisou muitas vezes para o perigo que corríamos e o seu discurso não foi ouvido porque  os poderes que passaram a dominar o censuraram e ostracizaram, até hoje. Et pour cause. 

Apesar disso o que Marcello Caetano deixou escrito, completamente esquecido porque censurado pelo novo príncipe que não tem interesse em reeditar as suas obras, permite entender que as ideias que professava não eram fassistas nem medíocres como as que se produzem pelas actuais luminárias de um pensamento original inexistente e emprestadas de alemães e outros estrangeiros da nossa parolice habitual. 

Num livro de compilação organizado por António Maria Zorro ( um fassista segundo os comunistas e esquerdismo geral...) em 1969, Princípios e Definições, definia alguns conceitos de modo claro e inequívoco, compreensível por todos os que o lessem.

Por exemplo, sobre Política e principalmente sobre Professores ( lembrei-me logo do catedrático Jorge Simões como exemplo...) , alguns conceitos formulados ao longo das décadas de 40 a 60, incluindo os do seu Manual de Ciência Política e Direito Constitucional ( não, não é apenas o professor Canotilho que escreveu sobre tais assuntos...): 

 

E sobre partidos políticos: 

Para outro postal ficam outros escritos sobre Portugal e a Europa...tema muito actual.

A genialidade portuguesa dos últimos anos explicada com simplicidade

 Em complemente do postal antecedente deixo aqui um video que me enviaram por mensagem. É antigo e mostra Medina Carreira, já falecido,  em debate com um certo Basílio Horta que foi do CDS e acabou candidato do PS a uma câmara...vale a pena ver. 

O aparecimento da contradição básica constitucional

 Paulo Rangel, provável ( e no contexto político talvez desejável) futuro líder do PSD, escreve este pequeno artigo no Público de hoje, em homenagem aos 80 anos de um professor de Direito Constitucional e Ciência Política, de Coimbra, Joaquim Gomes Canotilho. Um catedrático da velha esquerda comunista que abandonou tal religião e se tornou pastor laico de um socialismo democrático, perante o beco sem saída de vida airosa noutras paragens políticas. Um exemplo do intelectual da academia coimbrã de Direito das últimas décadas, digno compagnon de um Vital Moreira e outros Costa Andrade, Faria Costa e Figueiredo Dias. 

Paulo Rangel, social-democrata, formado em Direito e "cumprido" nas lições por tal professor, elogia o mestre como uma "referência cívica e humana incontornável"  cujos textos suscitam leitura de "abrir janelas infindáveis de oportunidade de conhecimento e pistas de investigação". 

Considera mesmo Canotilho uma referência europeia do direito constitucional e um marco nacional do estudo de tal disciplina. Seja e não contesto, por ignorância assumida. 

Porém, como obras de referência apresenta-se o manual Direito Constitucional e Teoria da Constituição, uma "autêntica enciclopédia do Direito Público ocidental" e  ainda  "a mais importante obra de Direito Constitucional  publicada depois do 25 de Abril" que é a  Constituição da R.P. anotada, cuja 3ª edição de 1993, incluindo já as revisões de 1989 e 1992, tem esta capa: 

 

A obra tem este prefácio que revela a génese ideológica do texto fundamental subjacente, através dos colaboradores das anotações e organização do volume. A CRP de 1976 é uma obra da esquerda portuguesa, ideologicamente marcada por um PREC que aí ficou plasmado para sempre...até uma revisão de fundo que nunca apareceu nestas últimas décadas, muito por causa de quem manda na ideologia nacional vigente: a mesma esquerda de sempre, incluindo Paulo Rangel, um moderado mas nem por isso menos socialista-democrata e sempre com chapéu intelectual estendido ao comunismo do PCP, nunca lhe tirando o tapete mágico onde permanece sentado desde 1975, apesar de terem já passado mais de 30 anos após o ano de 1989.  

As anotações ao artigos constitucionais aparecem indistintamente atribuídas ao homenageado e ao ex-comunista Vital Moreira que viu a luz democrática e liberalizada aí por essa altura da queda do muro, mudando de agulha política para um PS com laivos de esquerda marxista que nunca foram verdadeiramente abandonados na sua essência programática. 

Canotilho é um dos "donos" da FDUC por causa desse direito consuetudinário de cátedra alcançada pelo método tradicional e valor seguro. 

O pendor ideológico da obra anotada mostra-se ainda na introdução a tais comentários dos autores, Canotilho e Vital Moreira, comunistas arrependidos na 25ª hora da queda do muro de Berlim ou numa 24ª bem puxada nos minutos derradeiros. Rangel diz que Canotilho de desprendeu de tais amarras em "meados da década de oitenta", mas infelizmente não a tempo de influenciar as revisões que em boa lógica se impunham a partir de então, nomeadamente o expurgo de bizarrias como a de Portugal ser um país a caminho do socialismo e da sociedade sem classes. Não me parece de grande classe deixar passar em claro tal proclamação panfletária, da parte de quem se arrependeu de tal ideário. 

 

Portanto a homenagem ao académico não poderia nunca separar-se deste contexto, uma vez que Joaquim Canotilho não é apenas um intelectual académico, cuja isenção ideológica o torne respeitável em espectro político amplo e democrático, como se pretende fazer crer. 

A ideologia de esquerda que permeia a Constituição tem sido um obstáculo importante a uma mudança de mentalidade na sociedade portuguesa e um escolho permanente para permitir uma alternativa, democrática, a outros entendimentos acerca do funcionamento da sociedade, instituições e organização económica. 

Afinal a actual Constituição continua a prometer-nos o caminho para o socialismo, sem qualquer equívoco quanto à origem do conceito: o comunismo e a esquerda marxista.  Por isso mesmo o PCP é o grande defensor dessa fortaleza constitucional que ajudou a erigir em 1976, na sequência de um PREC que nunca terminou verdadeiramente, tomando sempre novas qualidades, inclusivamente trotskistas e de extrema-esquerda. 

Paulo Rangel não deveria ignorar isto, principalmente porque o papel académico de Joaquim Canotilho deve ser reconduzido a tal contexto e colocado no seio onde nasceu e se desenvolveu: a faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, lugar cujo prestígio tem caído a pique nos areópagos internacionais, segundo consta. 

Importa por isso mostrar de onde vem Joaquim Canotilho para se poder saber onde estará e para onde quereria ir. 

Em 1975-76, Gomes Canotilho ensinava em tal faculdade Direito Constitucional aos novos alunos que por lá apareceram, na sequência do golpe do25 de Abril de 1974. 

Havia então duas turmas no 1º ano de Direito que estudavam por uma "sebenta" com cerca de 200 páginas publicadas e um pequeno suplemento acerca da noção de Estado, retirado da obra de Zippelius, da primeira versão da sua Teoria Geral do Estado e ainda um opúsculo sobre a teoria da constituição da autoria de Pedro Lucas Verdu.

A introdução "preliminar" explicava o contexto: 

É tudo de proveniência alemã, como se pode ler. 

A seguir, a elaboração de noções de direito constitucional articuladas com a teoria da constituição e ciências afins, sempre a cheirar a salsichas, agora comidas ao som das balalaikas. 

Era com este tipo de textos que depois se organizavam os testes de frequência e exames, como este: 

É neste género de matérias que Canotilho nada à vontade. E é sobre isto que Paulo Rangel escreve. Porém, se for como Paulo Rangel diz e Canotilho for mesmo uma luminária para o exterior, porque motivo a faculdade de Direito de Coimbra não tem o prestígio e relevância internacional que eventualmente já teve?! Ou estarei enganado? 

Então porque é que só se vêem referências a alemães em tudo o que é sítio do Direito em Portugal? Na Alemanha também será assim, nos manuais que por lá têm e os portugueses aparecem lá citados?! E porque razão é que estas luminárias foram todas "fazer" os doutoramentos a universidades alemãs?! 

É que nos últimos anos as lições de Coimbra não parecem ser muito famosas...como se anota neste escrito do CM de hoje:

Por outro lado seria interessante perceber como se entregaram estes académicos de Coimbra surgidos na maioridade escolar, na década de sessenta do século passado, ao universo alemão do pós-guerra. Quem os conduziu a tal ambiente e por que razões. 

Se compararmos os escritos confusos destes indivíduos, com a obra de um Marcello Caetano ( por exemplo e sem citar Salazar...) torna-se desde logo evidente o fosso cultural de base que os separa. Como é que isto surgiu? 

A bibliografia resumida de Marcello Caetano apareceu num livrinho em 1970 chamado " Ensaios pouco políticos" e por aí se pode ver que já nessa altura e há vários anos, Marcello Caetano  tinha um Manual de Ciência Política e Direito Constitucional, certamente uma das fontes de conhecimento de Canotilho e afins e certamente sem citações de alemães tão profusas como depois se tornaram.  

Num outro livrinho quase da mesma altura ( Princípios e Definições- textos de 1936 a 1937, de Marcello Caetano), aparece este verbete sobre a "democracia": 

Seria Joaquim Canotilho capaz de questionar a democracia deste modo assim tão directo e preciso e daí retirar consequências?