O MP na encruzilhada da autonomia real

"Há pressões, umas conhecidas e outras não, e se for necessário, se não acabarem, direi quais são e quem as faz", afirmou ao Correio da Manhã, João Palma, logo a seguir a ser eleito presidente do sindicato dos magistrados do MP.

O Correio da Manhã ( Eduardo Dâmaso e Sónia Trigueirão), escreve que os magistrados que lideram a investigação ( Vítor Magalhães e Paes Faria, procuradores no DCIAP), têm sido pressionados para arquivar ( "fechar o caso"). Escreve ainda o CM que a palavra final "vai pertencer a Cândida de Almeida e a Pinto Monteiro".
O jornal aponta expressamente o facto de aqueles dois investigadores terem sido ameaçados "há dias" com prejuízos para as suas carreiras e com a tese peregrina ( veio de outro lado) no sentido de os factos que envolvem o primeiro-ministro estarem prescritos, tese já apresentada "por um magistrado com responsabilidades no MP".

O que significam estes factos e declarações?

Nada mais nada menos do que o mais grave dissenso entre os magistrados do sindicato e o PGR. Na Sexta-feira, João Palma, confrontado com o facto concreto de o PGR Pinto Monteiro ter dito que não havia pressões, foi lapidar: se ele diz que não há, eu digo que há. Assim mesmo. Inaudito.

Por outro lado, hoje mesmo, João Palma ( na TVI, no jornal da noite), escusou-se a revelar quem anda a pressionar, por receio de consequências,( disse mesmo isto!) mas reafirmou as pressões, indicando que dirá quem as faz, se necessário se tornar.

Especulemos um pouco: quem está em posição de pressionar dois magistrados do MP, com autonomia estatutária, suficiente (actualmente) , para investigar crimes? A resposta é muito simples: outros magistrados do MP, com responsabilidades hierárquicas. Que magistrados? A identidade dos mesmos, reduz-se dramaticamente e não é preciso adiantar mais nada. Para bom entendedor, meia palavra basta.

Esta situação é a mais grave que o MP vive depois da conquista da autonomia, constitucionalmente garantida, em 1991 ( e que Pacheco Pereira e Duarte Lima, então na AR com o seu partido de maioria absoluta não viam com bons olhos, por causa dos casos da saúde e Leonor Beleza).

O dever de João Palma, depois destas declarações, é ir ao único sítio onde estes assuntos devem ser tratados que é o Conselho Superior do Ministério Público e apresentá-los aos conselheiros, com nomes e factos concretos.
E isso bastará.
Como bastará esclarecer se os dois magistrados investigadores têm ou não competência para investigar por si mesmos e para terminar o inquérito por si mesmos, como magistrados autónomos que são, sem terem que dar satisfações, para além das legalmente exigíveis, aos superiores hierárquicos. O estatuto do MP já mudou?
Se aquilo que o Correio da Manhã escreve for verdade ( que o parecer final é da directora do DCIAP e/ou do PGR Pinto Monteiro), o MP acabou tal como é. Simples. Por isso, não acredito que assim seja. O PGR não despacha inquéritos, não escreve despachos finais, não tem competência estatutária para tal. E a directora do DCIAP, idem, se não for a interveniente directa nos mesmos. Ou seja, a investigadora responsável pelo despacho final. Mas pode ser. O PGR , não pode ser.
Como é que estas coisas se deixam passar como informação?