As figuras de Pilatos

Análise política.

O Correio da Manhã e o Sol, de hoje, fazem manchete como a mesma notícia: José S. e Alberto Costa, através de intermediário do MP ( Lopes da Mota, politicamente ligado àqueles), pressionaram magistrados do mesmo MP, para decisões favoráveis em processo crime que respeita ao primeiro daqueles.
A história é simples: pelo menos em dois encontros que o PG-A Lopes da Mota manteve com os dois procuradores do processo Freeport - Vítor Magalhães e Paes Faria, procuradores da República, grau intermédio da hierarquia do MP- a conversa mencionou os nomes de José S. e Alberto Costa.
O teor das duas conversas assume esta importância, relatada pelos dois jornais: os magistrados deveriam arquivar o caso Freeport, porque até estará prescrito ( com indicação precisa de um manual de direito penal, o Comentário Conimbricense, dirigido por Figueiredo Dias, conhecido no meio jurídico como manual dos arquivamentos).
Para além dessa opinião jurídica, sem importância de maior que a mera opinião avulsa, num palpite sem relevância, avulta ainda outra circunstância que tudo modifica e altera a medida do valor destas coisas: um recado de José S. , explícito e ameaçador, no sentido de represálias futuras, inevitáveis, se o desfecho do processo não correr bem e de feição. O recado foi transmitido por Alberto Costa, directamente ao magistrados que o transmitiu aos colegas.

Esta conversa, com este teor, deve ser levada a sério ou apenas como uma "brincadeira estúpida", como a classificou o PGR, previamente a averiguações que afinal vão ser feitas?

Dito de outro modo: isto constitui uma pressão ilegítima e até criminosa; ou passa simplesmente por uma farronquice do poder, no sentido de influenciar algo que não seria possível, desde que os magistrados não ligassem? Os magistrados devem ou não ligar a este género de pressões e dar valor a tais ameaças futuras de represálias do governo?

Para concluir num ou noutro sentido é preciso fazer um flash-back que muitos aliás, já fizeram: este ministro Alberto Costa esteve em Macau, como director do Gabinete para Assuntos de Justiça, em 1987-88.
Tal como contou em primeira mão o blog Incursões, em 14.6.2005, num texto muito bem informado e esclarecedor:

ABC fora nomeado por José António Barreiros para o cargo de Director do Gabinete dos Assuntos de Justiça de Macau. JAB era Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça, cargo em que sucedera a António Vitorino.
Já no exercício do cargo, ABC resolveu ter uma conversa com o juiz de instrução José Manuel Celeiro, a propósito do processo-crime de que este era titular, e no qual havia dois arguidos presos. Investigava-se o «caso Emaudio/TDM».
Na sequência desta conversa Celeiro formalizou participação alegando que ABC o teria tentado convencer a mudar a sua posição quanto às medidas de coacção aplicadas, "o que considerou como indevida interferência e pressão na sua função judicial."
Carlos Melancia, então Governador de Macau, determinou a instauração de inquérito à actuação de ABC (e de António Lamego, seu chefe de gabinete) de cuja instrução foi encarregue o Procurador-Geral Adjunto de Macau, Rodrigo Leal de Carvalho.

José António Barreiros exonera então Alberto Costa (e António Lamego, então um procurador do MP-nota minha) com base nos factos (inquestionados) do inquérito, não numa valoração disciplinar, mas por conveniência de serviço, nos termos de legislação em vigor em Macau.
Ver despacho/fundamentação de JAB, aqui neste link para o Incursões de 2005.
O Governador Melancia revogou a exoneração, por entender que a alegação da conveniência de serviço evitava outra fundamentação, a qual seria redundante, e voltou a exonerá-lo.

ABC recorreu para o STA (processo n.º 26308, da 1ª Subsecção da 1ª Secção) deste despacho de exoneração não fundamentado de Carlos Melancia.
ABC ganhou a causa por vício de forma do despacho e ganhou ainda... uma gorda indemnização.

Ao que consta, merece alvíssaras quem encontrar o douto Acórdão!

A redactora do escrito do Incursões, na época, alvitrava:

Preparem-se os senhores magistrados, pois o Ministro ABC entende que se funcionários superiores do Ministério - apenas na sua qualidade de cidadãos - os contactarem, através de amigos, nas suas residências, para discussões «académicas» sobre temas integrantes do objecto de processos de que sejam titulares com arguidos presos, visando modificar-lhes o ponto de vista que mantenham sobre os casos, isso é conduta legal e não censurável.

Portanto, temos agora uma reedição da história com mais de vinte anos e contornos ainda mais subtis.

Alberto Costa, certamente como prémio por esta conduta altamente recomendável em defensores da democracia e dos princípios elementares, já foi ministro por duas vezes, continuou a influenciar políticas e legislação, sendo obviamente um dos inspiradores directos da última reforma penal. A ele também se devem pedir responsabilidades pelo descalabro das políticas criminais actuais.

Alberto Costa, obviamente, nega as imputações. Como antes, há vinte anos, também negou. Agora, porém, há maior exposição pública destes fenómenos e o depoimento de dois magistrados e ainda mais gente, incluindo um juiz de instrução criminal e polícias, que asseguram a existência de conversas, no eventual sentido das pressões, do género assinalado.

Resta saber se a opinião pública acredita mais nessas pessoas ou...no ministro. Porque a questão, agora, para além do mais, é de confiança política. Sobre o destino do ministro não poder haver ilusões: depende daquele que defende, o azarento do costume.
Este azarento depende de outrém: do presidente da República que nisto tem andado a fazer de Pilatos. Como muitos outros.
Tipicamente e se calhar porque estamos em Quaresma e quase Domingo de Ramos.