A corrupção continua a compensar

O jornal i anda a compilar uma série de 30 "escândalos da democracia", neste mês que passa. O de hoje relata o caso do "general que acusou os políticos e foi condenado".

O jornal não se limita a publicar imagens da hemeroteca de Lisboa, com as notícias da época. Ouve as pessoas envolvidas à luz do tempo que entretanto passou.

Por isso, ouviu o general Garcia dos Santos, deste modo:

"Dois anos antes da chegada do general fora ordenada uma auditoria na JAE na sequência de afirmações do presidente da Confederação da Indústria Portuguesa, Pedro Ferraz da Costa. Foram detectadas "actividades privadas geradoras de incompatibilidade legal". Mas - segundo a Procuradoria-Geral da República - em nenhum caso se evidenciaram "situações de corrupção ou de financiamento de partidos", precisamente o que Garcia dos Santos denunciou ao "Expresso" meses depois de ter renunciado à presidência da Junta.

"O engenheiro Cravinho e eu fizemos o mesmo curso no Instituto Superior Técnico", rememora o general. "Hoje apresenta-se como um paladino contra a corrupção, mas na altura recusou fazer certas coisas." Quais coisas? As respostas do general são crípticas: "Eu sabia de muitos empreiteiros?" Sim, mas quantos? "Vários, alguns..."

Garcia dos Santos exigiu a expulsão de "tal e tal e tal", funcionários da JAE. Cravinho aceitou mas acabou por recuar, o que levou o militar a pedir a demissão e a telefonar ao semanário de Pinto Balsemão. Na edição de 3 de Outubro de 1998 afirmou ter "quase a certeza absoluta" de que o governo sabia quais eram "as pessoas corruptas dentro da Junta".

As declarações do general, levaram-no a uma audição no gabinete do PGR Cunha Rodrigues. E ainda a uma comissão parlamentar de inquérito. Pouco de relevante se apurou, embora a JAE fosse então desmantelada. Alguns dos seus nomes sonantes e suspeitos, nunca pronunciados abertamente e por quem sabia ( Cravinho e Sousa Franco por exemplo) , continuam por aí, bem instalados e a gozar rendimentos e proveitos. Compensou, para eles, a corrupção então rompante. E foi por isso que outros lhe seguiram o exemplo, anos a fio. O Freeport poderá ser um filho desta mentalidade que não duvida que o BPN "é um caso de polícia".
Quem estava no Governo de então ( 1998)? Guterres.
Garcia dos Santos dizia na entrevista ao Expresso ( para quem telefonou, antecipando-se a uma inoperância da JAE de Cravinho e a quem tinha proposto a demissão de vários suspeitos de corrupção) que " JAE financia partidos políticos".
Era este o problema e Cravinho devia saber disto. Porém, com o PS ninguém se mete nestas embrulhadas. "Leva", segundo o alvitre de um Coelho saltitante. E Cravinho era desse PS. Foi do MES, mas acabou nesse PS. Típico.

A verdadeira luta contra a corrupção está aqui espelhada: não existe por anomia dos próprios responsáveis pelos seu combate. Ainda por incapacidade em enfrentar o problema do financiamento do partido. O partido precisa de dinheiro e nunca, na democracia de mais de trinta anos, houve um MP ou um juiz que se atrevesse a fazer uma busca nas sedes partidárias ou de quem orienta as finanças do partido. Esses lugares são santuários da democracia e por isso, intocáveis. Os seus oficiantes estão acima de qualquer suspeita e tudo o que se disser em contrário é por conta da cabala e da urdidura, naturalmente.
Até quando este temor reverencial incrível? Até quando este medo da democracia, por respeitinho aos seus "donos".
Será por medo do anátema da "república de juízes"? Só pode, mas é tempo de acabar com esse atavismo.
Os partidos políticos não estão acima da lei nem podem ser coutos de corruptos ou antros de malfeitores da democracia, onde se organizam num "toca a reunir" sempre que há ameaça de "decapitação". As Anas Gomes deste país deviam ser denunciadas sempre que assim procedem, mas isso não acontece porque são essas pessoas quem anatematiza os temerários que possam aparecer. Um círculo do vício, portanto.

A democracia não é isto. É outra coisa e os donos do poder não podem ser os primeiros a usar meios antidemocráticos para se perpetuarem e cargos e benesses.

Cravinho que depois disso denunciou a falta de empenho no combate à corrupção, foi, na época, um dos que não conseguiu, porque não quis ou não pôde, fazer frente ao monstro. Espera-se que Cravinho se defenda destas acusações de omissão grave e incoerência ainda pior.

No entanto, prova mais evidente e flagrante do nosso problema endémico de corrupção que lida com a estrutura do Estado, não pode haver. Que sirva de lição porque o tempo nada ensinou e se alguma coisa pode ser acrescentada é que se refinou o modo de corrupção. Agora faz-se com a ajuda de decretos-lei.