Segredos por revelar

Diário Económico( que não tem dúvidas que Vara pediu contrapartidas ao empresário detido):

Armando Vara e Paulo Penedos terão aceite várias contrapartidas pagas por Manuel Godinho, em troca de contactos e diligências que garantiam contratos às companhias do empresário.
O processo, a que a RTP teve acesso, refere vários almoços e jantares entre Armando Vara e Manuel Godinho, no qual terão sido negociados contactos e contrapartidas. Segundo a mesma fonte, o vice-presidente terá mesmo recebido o empresário de Ovar nas instalações do BCP, que ontem foram alvo de buscas pela Polícia Judiciária.
"No dia 23 de Maio, Manuel Godinho, almoçou com Armando Vara, na Ajuda, tendo-o questionado sobre o andamento das diligências ao que Armando Vara lhe comunicou que havia contactado vários quadros superiores", pode ler-se no processo a que a RTP teve acesso.
"No dia 20 de Junho de 2009, Armando Vara e Lopes Barreira almoçaram com Manuel Godinho, na residência deste", acrescenta.
"Por fim, Armando Vara solicitou a Manuel Godinho 10 mil euros em numerário por diligências por si encetadas" em várias empresas públicas, refere ainda o processo.
Armando Vara é arguido neste caso.

Tomemos esta notícia, com o valor facial que o jornalismo caseiro lhe dá: verdades comprovadas através de sopradelas informativas por telefone ou ao vivo com papéis, de pessoas que conhecem o processo de Inquérito, presumivelmente em segredo de justiça.
Portanto, mais uma violação do dito, em grande e à francesa.
Desta vez, até se anuncia que a RTP tem o processo ou pelo menos a ele acedeu. Extraordinário! Como é possível tal coisa?

Partindo da mesma base e imitando o mesmo tipo de jornalismo que por cá se pratica, é possível dizer duas ou três coisas sem medo de errar muito, mas correndo virtualmente esse risco que é o que os jornalistas correm sempre e de bom grado, porque tem matéria suficiente para cobrir os deslizes à verdade factual.

Em primeiro lugar a RTP não tem o processo nem teve acesso ao processo. Podemos especular livremente e dizer que os jornalistas da RTP e outros, tiveram acesso a certas partes do processo. Quais? As que são disponibilizadas aquando das buscas ou por apontamentos do interrogatório. E como?
Parece-me simples e óbvio de enunciar:

Segundo o artigo do jornal, já há arguidos o que implica que foram sendo constituídos e nos termos do artº 141º do C.P.P. relativamente a arguidos detidos ( e cujas particularidades no que aqui interessa, se aplicam aos não detidos mas interrogados), torna-se necessário dar-lhes conhecimento de todos os factos pelos quais foram detidos e/ou interrogados.

Com todos os pormenores, incluindo o que as escutas apanharam. Foi assim que ficou desde a última mudança no código de processo penal e por isso, muita gente fica a saber, nesse acto o que está em jogo e quais são os factos imputados.

Segundo a notícia, A.Vara já é arguido no processo. E há um outro que até terá sido detido e interrogado.

Ora, na altura da constituição como tal, e eventual interrogatório, estavam presentes várias pessoas que tomaram conhecimento dos factos, mormente de escutas telefónicas que o indiciam em actos de corrupção ou aparentados. Para se fazerem escutas é necessária a intervenção de um juiz de instrução e respectivos funcionários. Estão vários agentes da Polícia Judiciária envolvidos nas investigações.
Pode dizer-se que é notável e só abona a favor dessas pessoas que só agora, ao fim de um ano, se saiba publicamente o que agora foi divulgado. É por isso verdade que durante um ano, apesar das investigações complexas certamente, ninguém da PJ do MP ou do JIC bufou fosse o que fosse para o exterior. Porque o iriam fazer agora, e principalmente na altura em que se torna mais delicada a informação recolhida? Seria estupidez.
E no entanto, quem passou para os jornalistas essas informações?
É preciso ver quem tomou conhecimento de tal. Se tivermos em conta que no caso da cegueira no hospital de Sª Maria o inquérito para descobrir quem errou, estava reduzido a menos suspeitos que aqui e deu no que deu, já dá para entender a dificuldade em localizar com precisão o violador de segredos. Mas ainda assim vamos assistir aos do costume a invectivar os de sempre. Veremos logo os defensores do vínculo, os júdices, os sousas Tavares a albardarem o mp da ignomínia. Mais certo do que logo haver jornal da TVI com o dito a vituperar.

Por isso mesmo, não vai faltar gente que logo e a seguir venham dizer que foram os magistrados porque eles é que têm o processo…e têm interesse no assunto.

Interesse em quê? Em que se saiba que há suspeitos e arguidos conhecidos e que estão envolvidos? Então se o processo dura há mais de um ano e só agora se sabe, por causa das buscas que evidentemente ocorreram, porque não imputar a outros suspeitos a divulgação?
Mais, durante as buscas, intervieram mais pessoas e mais circunstâncias que tornam alargadas a pessoas estranhas o conteúdo dos autos por uma simples razão que também decorre da regulamentação das buscas no actual CPP: mostrar tudo a todos para que todos saibam ao que vão, numa brilhante solução processual de Rui Pereira e sua unidade de missão…impossível.

PS. Para além disto, torna-se muito provável que venha aí mais uma teoria cabalística sobre estas envolvências de amigos chegados ao PM indirectamente reeleito. É azar a mais, convenhamos, ter amigos assim, sempre nestes embrulhos. E é sempre do mesmo lado. Azar mesmo, de facto.

Para cúmulo do azar, talvez seja altura de repescar a velha história das licenciaturas na Indy. É sempre uma história de proveito e exemplo.

Para ver se as pessoas abrem os olhos de uma vez.