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terça-feira, novembro 10, 2009

Marinho e a igualdade dos cidadãos perante a lei

O Bastonário Marinho e Pinto, sobre o caso das sucatas e das escutas indirectas ao primeiro-ministro, disse que os investigadores, logo que percebessem que José S. estava a ser escutado por ter falado com um dos suspeitos, deveriam ter terminado a escuta. Logo, ali. Porquê?
Ora, porque a lei processual penal, no seu artº 11º, depois da reforma penal de Rui Pereira, atribuiu ao presidente do STJ a competência exclusiva para autorizar as escutas ao primeiro-ministro.
Marinho e Pinto até disse mais: que era preciso acabar com este fundamentalismo justiceiro de quem investiga.

Vejamos melhor. Marinho e Pinto conhece a Constituição e o que a mesma diz no artº 13 nº 1.:Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

Marinho e Pinto achará que um primeiro-ministro é um cidadão desigual aos outros, num patamar superior, que merece um foro próprio e específico para a investigação criminal nesse aspecto particular das intercepções telefónicas? A que propósito e com que justificação teórica?

Mais e melhor: quem terá sido o autor desta modificação da lei processual penal e que tal entendimento peregrino permite ao Bastonário da Ordem dos Advogados?

Foi a Assembleia da República e o Pacto para a Justiça, dirá Marinho e Pinto. Mas...terá sido mesmo assim?

9 comentários:

  1. Mas alguém fez uma escuta ao telefone do PM?

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  2. Caro amigo José

    Uma pequena dúvida :)

    Se Sócrates afirmou que os telefonemas ao Vara foram efectuados na qualidade de amigo (e não primeiro-ministro) porque necessita de ir STJ? :) :)

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  3. Porque o eventual crime que pode suscitar investigação, pode ter sido praticado por um titular de cargo político...como seja o de tráfico de influências ou abuso de poder.

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  4. Permita-nos discordar :)

    Tal como Carvalho da Silva, que manifestou o seu apoio a António Costa enquanto cidadão (e não enquanto líder da CGTP e militante do PCP), Sócrates telefonou na qualidade de amigo e camarada (ou seja, mero cidadão) e não como titular de cargo político. Logo... :)

    O mundo é dos "Pintos"...

    Se nos entende… :) :)

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  5. Marinho calado brilha.
    Nem assim! -- JRF

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  6. QUANDO É QUE TIRAM O PIO AO MARINHO!!!
    QUANDO ABRE A BOCA ALÉM DO MAU HÁLITO, OU SAI MERDA OU ENTRA MOSCA...
    ESTAS FIGURINHAS JÁ SE ESTÃO A TORNAR PITORESCAS LÁ FORA...
    JÁ SE VENDEM EM CROMOS.

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  7. Estou neste momento a ouvir o Sr. Bastonário e nem estou a acreditar, gostava de saber a sua opinião José!

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  8. O Bastonário, perdoe-me a expressão, é uma besta. No sentido camiliano.

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