Na crónica de hoje, sobre as reacções inteligentes à criminalidade, como meio para a combater, escreve a dado passo:
"O mito mais recente, na nossa sociedade, é o de que existe corrupção generalizada dos organismos e serviços públicos, o que tornaria a luta do Estado contra a criminalidade uma espécie de luta contra si mesmo. Aliás, a ideia persistente de que a corrupção é generalizada mistura crimes graves com meras irregularidades administrativas, criando descrença na solidez do Estado de Direito Democrático.
Subsiste a ideia de que estamos todos sozinhos em casa, à mercê do crime. Os media não são imunes a esta lógica, satisfazendo o masoquismo do público.
No entanto, convém recordar que a convicção, a inteligência e a autoridade moral de quem está "sozinho em casa" dão uma força superior à organização fugaz dos que, sendo incapazes de viver integrados na comunidade, entram no caminho do crime."
Repare-se no esforço: "a corrupção generalizada dos organismos e serviços públicos" é um mito!
Subjacente à ideia de mito, está a desmistificação que a professora de Direito Penal todas as semanas, com afinco, aplica nos seus escritos.
Hoje, a desmistificação atinge as raias da corrupção. E passa a ideia feita de que os que estão "sózinhos em casa", ou seja, os atingidos pelo fenómeno e os vigilantes oficiais, são inteligentes , suficientemente preparados, de convicções e superioridade moral inquestionáveis para enfrentar os assaltantes.
E por isso podemos todos dormir descansados e não nos preocuparmos demasiado com esses assaltantes sitiados pela inteligência e eficácia policial. O Estado vela por nós. Mesmo que os assaltantes estejam dentro do mesmo.
Porquê este discurso anti securitário, quase libertário? Assentará razões na realidade social actual, portuguesa? A ideia de que a corrupção, no contexto actual, é um fenómeno marginal, é ideia deletéria, porque em contra-ciclo do que é ideia comum e pacificamente aceite, até nos relatórios internacionais: a corrupção em Portugal tem vindo a aumentar e é um fenómeno facilmente observável por quem não se feche em laboratórios de ideias fictícias.
Basta ir a uma câmara municipal e lidar com os pequenos poderes de facto e de funcionalismo. Basta lidar com as empresas do Estado e perceber que os trabalhos a mais são quase sempre muito dinheiro a menos nos cofres públicos. Basta ir às próprias faculdades e entender como é possível o funcionamento de entidades privadas em espaços públicos, com protocolos que não se conhecem. Basta ler e perceber os relatórios das empresas do Estado e os milhões que saem e que o tribunal de Contas dá conta que fogem sem rasto.
Bastaria isto para Fernanda Palma ter mais senso comum e mais tento na tentação de branquear a actividade política, à laia de um Vital Moreira.
Esta senhora professora doutora em direito e juiza conselheira do Tribunal Constitucional já demonstrou não saber o que é um direito e muito menos pensar direito.
ResponderEliminarSendo uma das actividades do Tribuanla Constitucional anular sentenças dos Tribunais judiciais os políticos podem continuar tranquilos. Haverá um artigo do CPP a violar o artº. 32º da CRP pela forma como foi interpretado pelo juiz de instrução.