O jornalismo que errou

Num postal aí em baixo, escrevi que os jornalistas da Sic-Notícias e do Expresso informaram que "o juiz de Aveiro errou". "Ao violar as suas competências", também indicaram, acrescentando que tal se deve ao entendimento do juiz do STJ que apreciou o caso das certidões remetidas por esse juiz de Aveiro.
A SIC-Notícias adiantou mais um pormenor à notícia do "erro do juiz de Aveiro": citou ainda o jurista Paulo Pinto de Albuquerque para noticiar algo a que falta o essencial e que seria dizer na mesma notícia que "o juiz do STJ" poderá ter errado também, sendo a sua decisão nula. E já agora, explicarem porquê.

A notícia correcta a dar aos espectadores e leitores, seria esta: o presidente do STJ, como juiz de instrução, discorda do entendimento do seu colega de Aveiro.
Seria isto suficiente para se poder noticiar que "o juiz de Aveiro errou" no entendimento do juiz de instrução do STJ? Não. Não seria nem deveria ser. E nem sequer o presidente do STJ o diz no seu despacho, a não ser, claro, de modo implícito para discordar do respectivo entendimento.

Então por que razão o jornalismo caseiro, ( não foi apenas a SIC-Notícias e o Expresso a noticiarem deste modo, mas quase toda a imprensa deu um eco semelhante), é tão mal (in)formado?
Porque não conhece o suficiente? Porque os critérios jornalísticos obrigam a uma certa abordagem de circunstância e impacte noticioso, a ribombar cachas e surpresas de primeira página, com uma aproximação à verdade factual, apresentada em embrulho de espectáculo?
A razão andará no vento, como na canção de Dylan? Ou será apenas o reflexo de um estado geral de apoio implícito, consciente ou semi-consciente, ao poder que está e que lhe evita as críticas que este abomina particularmente?

Será muito difícil entender que a decisão do presidente do STJ, neste caso, é perfeitamente equivalente à do "juiz de Aveiro", em termos de poder jurisdicional do caso concreto e que o diferente entendimento do primeiro, não constitui qualquer atestado de erro passado ao segundo? Ambos actuaram como juizes de instrução, nas suas respectivas esferas de competência. Ambos porém diferem num aspecto: o juiz de Aveiro é de primeira instância. O juiz do STJ é de última instância, mas funciona no mesmo nível por estar em causa, a eventualidade de autorização de acto processual relativo a uma entidade de relevo do Estado.

Será muito difícil a um jornalista, entender que a diferença de opinião jurídica de um juiz para outro, expressa num procedimento, não significa necessariamente um "erro" de um, em detrimento do "acerto" de outro?
E que o "erro do juiz de Aveiro" resulta de uma decisão proferida num processo classificado e legitimado legalmente e o "acerto" do juiz do STJ pode muito bem constituir um erro ainda maior, porque derivado de uma nulidade absoluta ou mesmo uma inexistência.?
Tal foi assinalado pelo jurista Paulo Pinto de Albuquerque e por outros ( Costa Andrade) e a notícia sobre o "erro do juiz de Aveiro" não pode deixar passar em branco noticioso esta circunstância. Por um motivo: o destinatário da notícia, identificará como erro o acto do juiz de Aveiro e não descodificará o erro eventual do juiz do STJ, porque tal não lhe é noticiado paralelamente.

Será tão difícil a um jornalista perceber isto e noticiar objectivamente, com todos os dados conhecidos de um problema, neste caso jurídico? É. Parece mesmo muito difícil a um jornalista entender isto. E mais fácil lhe será entender que o juiz de Aveiro errou e o juiz do STJ acertou e ainda por cima determinou que o juiz de Aveiro errou.
É assim que entendem as subtilezas jurídicas e dificilmente percebem o papel do juiz do STJ, num caso destes.
E por isso erram nas notícias, na melhor das hipóteses. E na pior, praticam um jornalismo de qualidade já classificada e que me escuso de repetir, a não ser num aspecto: jogam sempre noticiosamente, ao lado do poder.
Objectivamente, tal significa um frete e uma desinformação, por muito que lhes custe a assumir. É isso que faz quotidianamente a RTP, por exemplo. Ao ponto de lhes ter sido criticado , pelo poder que está. o facto de chamaram aquele jurista Paulo Pinto Albuquerque para dar a sua opinião no canal público. O poder instituído preferiria esconder essa opinião, como esconde outras...

A SIC-Notícias está imune ao vírus que ataca a objectividade e a isenção? Não me parece nada, embora respeite quem se sente como boa gente.