Hoje, no Correio da Manhã, (clicar para ler) noticia-se que pelo menos um magistrado ouvido por Pinto Monteiro, o aconselhou a abrir um inquérito.
Pode dizer-se que não é a mesma coisa, mas é. Só a existência de indícios da prática de crime pode justificar a abertura de um inquérito. Mellhor dito: só a notícia de crime pode originar a abertura de inquérito. E a subtileza não é pequena.
Por isso, Pinto Monteiro deve justificar-se porque o assunto não é um caso menor. Tem a ver com a credibilidade...
O despacho do PGR é NULO e pode ser declarado como tal pelo Juiz de Aveiro.
ResponderEliminarLeia em
http://vickbest.blogspot.com/2010/02/escutas-e-nulo-o-despacho-do-pgr-pinto.html
Victor:
ResponderEliminarJá li a sua apreciação no blog e não concordo com o facto de o expediente poder ser uma "extensão" do processo de Aveiro, por esta razão:
Essa extensão só teria sentido se fosse para remeter imediatamente ( em 48 horas) ao pSTJ, para validação da escuta fortuita se o PGR entendesse ( como parece ser o caso) que na esteira de Germano Marques da Silva ( mas não na de Costa Andrade), seria o pSTJ a tomar conhecimento das escutas em que interveio o PM.
Mas não creio que assim fosse porque os magistrados de Aveiro seguiram a tese de Costa Andrade ( a mais fundamentada e lógica) e ouvindo a escuta fortuita, entenderam que o PM poderia ter cometido um crime de catálogo e por isso extrairam certidão para inquérito autónomo.
Logo, o PGR apreciou e arquivou liminarmente. Só não percebo a razão de ter enviado tudo ao pSTJ. Se arquivou para que queria validar uma escuta que logo considerou nula e de nenhum valor nem sequer indiciário seja do que for?
Não entendo.
A questão, que não entende, a meu ver, é simples.
ResponderEliminarO PGR sempre teve a intenção de arquivar tudo liminarmente, para proteger Sócrates. O facto de ter remetido as escutas em que interveio o Primeiro-Ministro tinha por fim, a nível de opinião pública, "baralhar" todas as escutas - as em que interveio o Primeiro-Ministro e TODAS as outras - com o fim de dizer que TODOS os elementos de "prova" eram nulos.
Só que o Direito não é uma "aldrabice secante" mas antes um puzzle lógico e quando uma das "peças" não encaixa, dá no que estamos a ver.
Quando falo na "extensão" do processo de Aveiro, estou apenas a seguir a lógica do pSTJ, para mostrar que as "peças" do puzzle não encaixam umas nas outras, ou seja, para demonstrar a "vigarice que está por detrás de tudo isto.
Saiba, meu amigo, que grandes discussões sobre a bondade do Direito - designadamente entre a posição de Costa Andrade e Germano Marques da Silva - são demasiaso "complicadas" para a opinião pública.
Por isso, prefiro "ilibar" o pSTJ e mostrar as consequências do que fez o PGR, de modo aceitável e compreensível para a mesma "opinião pública".