O beirão honesto

O PGR Pinto Monteiro concedeu uma entrevista por escrito e de fundo, ao Expresso, sobre os escândalos recentes. Que diz este "beirão honesto" que não se demite porque "nunca desiste daquilo em que acredita"?

Algumas coisas curiosas.
Em primeiro lugar, sobre os poderes do MP diz que o CSMP anda a estudar o assunto e "o CSMP é constituido por 18 pessoas e pelo PGR, que preside, existindo várias sensibilidades que é forçoso ouvir. Depois de assente, o texto final será enviado ao ministro da Justiça(...)"
Se assim é porque disse ao DN o que disse sobre a ausência de poderes efectivos do PGR? Se o assunto ainda não está "assente" porque assestou as baterias numa opinião que pode não ser a do CSMP? Para pressionar a opinião publicada dos apaniguados e sabujos do actual poder político situado? Se foi, fez muito mal. Por uma razão suplementar que concede logo a seguir, quando o Expresso lhe pergunta que sentido tem andar a dizer o que disse se aceitou o cargo com essas limitações subjectivas. Diz Pinto Monteiro que "teoricamente os poderes existem; só que não é assim no exercício prático dos mesmos". Se teoricamente existem os poderes porque disse que não existiam e vem agora corrigir o tiro, visando ao lado e com o alvo no Sindicato, a verdadeira "bête noir" para este PGR? E desmentindo , ipso facto, o que ontem mesmo disse ao CM, declarando num estilo futeboleiro que "não passa cartão ao Sindicato"?
Pinto Monteiro tem a distinta lata ( não consigo encontrar melhor termo para classificar esta atitude) de dizer que o Sindicato lhe tolhe os poderes que teoricamente tem. E cita um caso: "Logo que tomei posse, o SMMP, por intermédio de um ilustre dirigente, fez-me saber quem seria o vice-procurador-geral "aconselhável". Como não segui o "parecer" e indiquei um magistrado do MP sério, competente e independente (Mário Dias esteve anos e anos como auditor jurídico governamental e deu um parecer verbal que safou uma embrulhada de todo o tamanho, sendo esse o sinal visível da sua independência), o conselho ( na altura completamente dominado pelo sindicato) vetou o nome. Vetou esse nome como pode vetar outros".
Este episódio citado por Pinto Monteiro para demonstrar o poder do sindicato, desfaz-se a ele mesmo, na sua lógica interna, com a indicação de que o CSMP tem 18 membros e considerar que estes se encontram totalmente dominados pelo sindicato é, pelo menos, uma estultícia que um PGR nunca poderia ou deveria enunciar, tal como dizer que este PGR está totalmente enfeudado a este poder político de momento ( pode efectivamente estar, mesmo sendo um beirão honesto, porque beirões honestos há muitos, por exemplo o primeiro-ministro e Proença de Carvalho) , o seria.
Não satisfeito com a resposta à primeira pergunta, insiste no tema dos poderes quando o Expresso o questiona sobre o que mudaria no estatuto do MP. E diz sobre isso, o que deve ser dito acerca da autonomia do MP, o que revela que a conhece. " Um MP verdadeiramente autónomo é, externamente, independente do Governo, dos partidos e grupos de pressão e, internamente, um MP com magistrados capazes de decidir por si o caso concreto, sem influências, medos ou pressões e que assumam a responsabilidade daquilo que fazem."
Ora muito bem dito. Mas então se é esta a definição de autonomia para este PGR, onde reside afinal o problema se esta autonomia é exactamente a que está consagrada legalmente? Na prática? E a prática é imputável a quem, exactamente? Este "beirão honesto" não se enxerga, pelos vistos, nestas matérias.

E na resposta seguinte dá a chave para se entender a sua idiossincrasia no Face Oculta e no Freeport. Assim:

"No nosso país, como é sabido, existe a tradição antidemocrática de querer resolver questões políticas através de processos judiciais, Fazem-se campanhas na comunicação social, apela-se a um processo judicial e depois, passados anos, conclui-se que afinal não existia nada, mas os fins foram conseguidos. Poucos políticos de relevo escaparam a essa armadilha. Recordo Sá Carneiro e a campanha que . na altura, contra ele existiu."
É esta a chave-mestra para entender este PGR Pinto Monteiro: os políticos de relevo são inocentes à partida e no fim, porque à partida se começam a investigar coisas que já se sabe de antemão que são "campanhas", "cabalas" , conspirações. E Pinto Monteiro, já com a experiência da idade em ser juiz julgador de cível sabe muito bem que assim é e o seu espírito beirão, de honestidade a toda a prova, confirma-lhe esse preconceito atávico.
Aliás, o caso Sá Carneiro é mesmo exemplar. Quem se lembra do assunto levantado pelo Diário da "verdade a que temos direito" poderia saber pelo menos uma coisa: os factos da verdade material e as decisões dos tribunais não são necessariamente coincidentes. E isso, Pinto Monteiro sabe-o pela certa. Então se sabe, porque finge que as decisões dos tribunais são as soberanas para aferir da verdade material?
Este mistério da vida idiossincrática de Pinto Monteiro precisava de maior desenvolvimento, mas é por aqui, por este pormenor singelo e pelas suas consequências práticas que se explica muita da actuação do actual PGR nos processos que envolvem o actual primeiro-ministro. Político de relevo, para este tipo de pessoas, merece protecção à partida por causa das "campanhas mediáticas" e por isso, preconceituosamente se desvalorizam indícios, sinais, provas até que mais não são do que a confirmação dessas campanhas, para quem assim pensa e para gáudio dos entalados. O que pensarão estes, das pessoas que assim pensam? Ter-lhes-ão respeito, ao menos? Nem isso e o PGR neste quadro, pode muito bem ser vítima do gozo secreto desses entalados. Não o incomodará minimamente, esta perspectiva de ingénuo, para quem se afirma tão auto-convencidamente?

É por isso que Pinto Monteiro foi ontem apontado pelo seu amigo Proença de Carvalho com uma pessoa que "pensa pela sua própria cabeça". É que incidentalmente, o que tem pensado lhe convém supinamente e aos clientes que tem representado. Quando tal não acontece, como foi no escândalo Beleza, o PGR é o pior dos bichos peçonhentos à face da terra jurídica.
Talvez seja esse o problema essencial, o que estamos por aqui a glosar: político e de interesses importantes e essenciais para a vida de algumas dezenas, centenas ou mesmo milhares de pessoas. Mas não certamente para o interesse geral.

O resto da entrevista é consagrado ao assunto do Freeport, dos dois procuradores, de Cândida de Almeira e do sindicato. Sobre o assunto dos dois procuradores não comento para já , porque me parece que o "beirão honesto" vai ser desmentido pelos próprios factos. Mas não vai acusar o toque porque nunca acusa toques, mesmo evidentes. Desvia sempre para o lado. Mas logo se verá.
Pinto Monteiro foi dirigente sindical dos juizes, em dois mandatos. Mesmo assim, acha que os dirigentes são como os melões: é o sair. Os que estavam antes destes, no MP, eram "magistrados de elevado nível cultural e civilizacional". Os actuais, são movidos por "interesses pessoais" e actuam como um pequeno partido político. E tem medo declarado de se sentir refém de uma coisa dessas, este "beirão honesto.", embora defenda " a existência de uma associação para a defesa da classe".
Defende, claro, mas com outros dirigentes. Estes não prestam... porque o criticam.

Na página seguinte aparece a entrevista ao dirigente sindical, que não presta. João Palma diz das boas e merecidas. Fica para mais logo.