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Entrevista de Paula Teixeira da Cruz ao i de fim de semana. O que a "número dois" do PSD diz sobre a Justiça é de bradar aos céus da democracia que temos.

Jornal i: Há uma tentativa de controlar o aparelho judicial?

Paula Teixeira da Cruz: Há, e o sistema judicial é o último degrau de salvaguarda de direitos, liberdades e garantias

i: Qual é o objectivo?

PTC: Isso tem de perguntar ao governo. Mas penso que o governo convive mal com liberdades, como convive mal com liberdades de crítica e de expressão. Veja-se a tentativa de controlo da comunicação social. Vejam-se os processos disciplinares movidos a alguns professores que ousaram exprimir a sua opinião.

i: Mas em relação à justiça há processos ou casos concretos nos quais encontre essa tentativa de controlar o aparelho judicial?

PTC:Não estou a falar de processos concretos. Estou a falar de retirar meios e da aprovação de leis, muitas vezes leis aprovadas ao sabor de processos concretos, que visam diminuir a autonomia e a independência das magistraturas.

i: Que leis?

PTC:Já falei em duas. A revisão, por exemplo, do Código de Processo Penal que foi claramente feita à luz de um processo concreto.

i:O processo Casa Pia.

PTC:Exactamente. Esta tentativa de duplicação dos cortes dos magistrados judiciais é outra. Nós temos problemas estruturais no nosso sistema judicial. Ainda vivemos com uma organização judiciária do tempo de D. Maria, as nossas regras processuais são as de Alberto dos Reis. Temos uma acção executiva completamente bloqueada e o governo não apresentou nada para resolver essa matéria. A acção executiva é sistematicamente apontada como um factor inibidor do investimento em Portugal, mas nunca vi o governo preocupado com nada disto. Repare que o governo chegou a apresentar no parlamento uma proposta de lei que visava um caso concreto, que era a manutenção em funções do vice-procurador-geral (Mário Gomes Dias excedeu o limite de idade para se manter em funções e o governo apresentou na Assembleia da República uma proposta que permitiria a nomeação de magistrados jubilados do Ministério Público, o que, na prática, assegurava a continuidade deste vice- -procurador-geral). Estas intervenções, umas vezes cirúrgicas e outras vezes mais sistémicas, são todas com o mesmo objectivo, que é o de funcionalizar e de diminuir a autonomia e a independência.

i:O procurador-geral da República tem responsabilidades?

PTC: O procurador-geral da República tem contribuído para uma má imagem da justiça.

Depois desta entrevista da "número dois" do partido da oposição, com perspectivas de alternar no poder político daqui a meses, será caso para perguntar duas coisas:

1.Quem vai fazer a reforma do que foi "reformado" por estes dois governos, cujas políticas para a Justiça foram o que a entrevistada descreve?
2.Quando é que o PGR se demite ou é demitido?