O ónus da prova invertida

Ainda sobre o artigo de José Pacheco Pereira no Público tem interesse abordar uma atoarda que o mesmo escreve, sobre o tal "justicialismo". Diz que "Não se trata de um fenómeno novo, visto que a sua primeira manifestação, depois do 25 de Abril, foi o conluio objectivo do procurador-geral da República e de um jornal, o Independente, há alguns anos. Então assistiu-se a um mecanismo de condenação pela imprensa de pessoas que as instâncias judiciais não conseguiram, ou não quiseram, ou não foram capazes de levar a tribunal e de condenar. Em vez de serem condenados em tribunal, eram condenados pela opinião pública através de fugas selectivas oriundas da Procuradoria."

Esta afirmação é uma ignomínia a vários títulos. Em primeiro lugar, para justificar o tal "justicialismo" não cita um único caso concreto, antes elabora um processo inquisitorial em que a prova não se apresenta. O ónus da prova que lhe competiria fazer, fica no tinteiro do éter. Em vez disso, a afirmação gratuita sobre o tal "conluio objectivo" entre o PGR de então, Cunha Rodrigues e o jornal Independente de Paulo Portas.
Vamos admitir, por facilidade de raciocínio que existia esse "conluio objectivo" que se espelhava nas notícias de primeira página do Independente.
Quem começou o caso do fax de Macau? O Independente. Sem ministério público ou pgr Cunha Rodrigues, aliás incomodado com a sequência do caso que ameaçava chamuscar figuras intocáveis da democracia.
Quem começou os casos de desvio de verbas do FSE que começaram logo a aparecer? Não foi a PGR de Cunha Rodrigues que começou em conluio com o Independente. Quando muito na sequência das investigações judiciárias ( é bom de ver que era mesmo a polícia judiciária...) o jornal foi publicando matérias em segredo de justiça. Tal como o Sol ou o Expresso ou a Sábado ou a Visão o fazem hoje em dia, com os casos Freeport, Face Oculta e outros, sem qualquer "conluio objectivo" entre a PGR e os media. Antes pelo contrário...
Pacheco Pereira talvez se queira referir a um caso singular: o de Leonor Beleza. Nessa altura estava também no hemiciclo, onde se notabilizava por interpelar outros poderes do Estado que contendessem com o seu e se incomodava com as câmaras de tv a filmarem os deputados de costas...
Mas seria bom que o dissesse, em vez de lançar atoardas para o ar, sem apresentar o mínimo indício probatório, invertendo o tal ónus que lamenta muito perder agora com esta proposta informal de lei contra a corrupção.
Se o dissesse poderia ver respondido que é falso, nesse caso, tal "conluio". Falsíssimo. E nem preciso de apresentar qualquer prova porque quem imputa é quem tem o ónus da prova, no entendimento de Pacheco Pereira.

Por outro lado, as "fugas oriundas da Procuradoria" foi chão que deu muitas uvas a Freitas do Amaral. Acusações, mas uma vez, sem qualquer resquício de prova, mesmo indirecta. Não há prova alguma que as violações de segredo de justiça nesses casos, fossem oriundas da Procuradoria, mas como a afirmação fez curso demagógico nessa altura, Pacheco toca para a frente, sem se aperceber do papel que representa agora e que é o espelho daquele que condena como perigoso para a democracia.

Mas se quiser mesmo afirmar, então, na sua lógica, prove o que escreve!