Com o Orçamento por conta

Vital Moreira assina hoje no Público um artigo jacobino sobre a escola pública e a escola privada. Uma passagem realçada pelo jornal é esta: " Há sem dúvida espaço para um mercado privado no ensino, desde que fora do espaço do serviço público de ensino e sem ser à custa deste."

Pois bem, para se ver a coerência deste Vital Moreira, sempre igual a si mesmo, aqui fica um postal já com mais de três anos em cima. É sobre o CEDIPRE de que Vital é ainda responsável primeiro e os seus protocolos mais secretos que o dos antigos sábios do Sião...e para se verificar a lata política deste professor universitário, em comissão no P.E. eleito por um partido político.

"Para além disso, [o CEDIPRE]é uma associação de direito privado sem fins lucrativos, que se rege por estatutos e pela lei, com sede na própria FDUC, ou seja nas instalações da Universidade pública.
Como é que se relaciona esta associação privada, com a universidade pública?
Assim: por protocolo (!) que define a utilização de espaços, pessoas, instalações, equipamentos, e até a própria aquisição de livros. Além disso, toda a actividade académica da associação privada, deve ser aprovada previamente pela FDUC que também pode impedir actividades da associação, na escola. É também aí que se definem as contrapartidas da associação para com a escola pública. E que virão no protocolo.
Assim, a FDCU, manda nos espaços, no pessoal, no equipamento, nas instalações e nas iniciativas que a associação dispõe e exerce, no local que é da FDUC, ou seja, um local público, como é o de qualquer escola do Estado.
A Universidade de Coimbra, em face da lei, como os demais estabelecimentos públicos do ensino superior, tem uma amplo grau de autonomia, estatuária, académica, científica, pedagógica e naturalmente de autogoverno, com órgãos próprios.
É no exercício desta ampla e regalada autonomia que a FDUC e a Universidade, sustentam outras associações de direito privado sem fins lucrativos, em que participam uma boa parte dos professores da própria universidade.
Várias associações deste teor, apoiam e organizam quase dúzia e meia de cursos de pós-grauação, com duração variável e destinados a licenciados, em regime "pós-laboral", ou seja, nas últimas horas das Sextas-feiras e aos Sábados.
Quem frequenta estes cursos, de pós-graduações, paga bom dinheiro - a quem? À entidade privada ou à pública?- pela inscrição e pelas propinas.
Segundo as contas do CEDIPRE, por exemplo no ano de 2005, a maioria das despesas da associação, contabilizadas como "custos", foi para..."honorários" (sic). Isso, mesmo com altos patrocínios público-privados, obtidos por protocolo, de empresas com óbvias ligações ao Estado, como Anacom, ERSE, Banco de Portugal, Instituto de Seguros de Portugal e Instituto Nacional de Transporte Ferroviário.

Esta orgânica e esta mecânica de funcionamento dos cursos de pós-graduação, pode aparentemente estender-se às outras associações privadas que funcionam simultaneamente, nas instalações da FDUC, com pessoal da FDUC e com equipamento da FDUC, ao fim de semana e que ministram uma profusão de cursos e cursinhos de pós-graduação.

É certo que o propósito destes cursos e destas actividades é altamente louvável. Não é isso que está em causa, com esta exposição. São verdadeiras oportunidade de valorização cultural e profissional aquilo que oferecem. Mas...ainda assim, há anos que me intrigam. Cursos destes, em escolas públicas, num regime híbrido, porquê, exactamente?
Ocorre perguntar, como é que isto funciona, assim, com tanto curso e tanta gente, ligada umbilicalmente à universidade pública, agregada ao mesmo tempo em associações privadas, com as características que se conhecem e a funcionar deste modo e nesta- há que dizê-lo- promiscuidade do público com o privado que pelos vistos é vituperada em relação a certas instituições e neste caso- moita carrasco?
Directamente, então: quem é que mais ganha com isto? Os alunos? A universidade pública? Os docentes? E quanto a estes, como é que se compatibiliza a sua especial natureza de funcionários públicos, pagos pelo Orçamento do Estado, com o pagamento de "honorários", obtidos deste modo?
Quanto a estes, escusado será dizer que a ampla margem de autonomia, permite a contratação de juristas que também são profissionais de outras áreas que não o ensino, técnicos de outras profissões, etc. etc.
Estará certo, isto? Será este o ensino público que se pretende, deseja e incentiva? Que diferença fazem, neste aspecto particular e organizativo, das universidades que concedem brindes aos alunos?

Ficam as perguntas, com a promessa de retornar ao tema. Depois de saber onde e quais são os protocolos. Porque de facto, mesmo procurando, não os encontrei. Podem mostrá-los? "

PS: os links originais, do postal inicial, para o CEDIPRE deixaram de funcionar. Mas os estatutos não se alteraram. E torna-se curioso como é que uma associação privada, de ensino privado, convive de modo tão...umbilical com o ensino público e com o cordão definido por um protocolo que não se consegue ler em lado nenhum...e deveria.

Será que não deveria ser público, esse protocolo, ou a autonomia universitária pode justificar o secretismo desses sábios?

Mais: que autoridade moral e ética tem um Vital Moreira para escrever que ... "Há sem dúvida espaço para um mercado privado no ensino, desde que fora do espaço do serviço público de ensino e sem ser à custa deste "?

E agora em latim: Quousque tandem, Catilina, abutere patientia nostra?