A (ir)responsabilidade

Daqui, um artigo no Público de hoje:

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, defendeu esta quarta-feira que os decisores políticos e os gestores públicos devem ser responsabilizados pelo incumprimento de compromissos orçamentais.

“É crucial que os decisores de política e os gestores públicos prestem contas e sejam responsabilizados pela utilização que fazem dos recursos postos à sua disposição pelos contribuintes”, afirmou, à margem de uma conferência sobre os 35 anos da Constituição da República Portuguesa e citado pela Rádio Renascença.

Carlos Costa não esclareceu, porém, se esta responsabilização deve ser civil, criminal ou qualquer outra.

O governador do banco central português afirmou ainda que nos últimos 12 anos os governos não foram comedidos. Diz mesmo que não quiseram cumprir regras europeias, de manter o défice abaixo dos 3%, ou de simples bom senso.

“O objectivo de atingir um saldo orçamental próximo do equilíbrio foi sistematicamente reiterado nos nossos diferentes Programas de Estabilidade e Crescimento mas foi sempre adiado para o final do horizonte do programa seguinte, isto é, não nos esquecemos da regra mas nunca a respeitamos ou aplicamos”, sublinhou, citado pela Rádio Renascença.

Pediu também maior transparência sobre as actividades do sector público. “Quantos organismos públicos existem. Quantos são os funcionários públicos e quais os respectivos regimes de vinculação? Qual o volume global das garantias conferidas pelo Estado? Quais os encargos futuros com os sistemas de pensões ou com as parcerias público-privadas?”, perguntou.

O Governador do Banco de Portugal atirou, com estas declarações, uma pedra para charco, perdão, pântano político em que estamos atolados.

Ao pedir publicamente responsabilização dos decisores políticos e gestores públicos não estava a lembrar-se do seu antecessor, monsieur Constant. Mas devia.

Como também devia alvitrar que tipo de responsabilidade acha adequado pedir-se a esses dirigentes. Civil? Pois já temos uma lei, tímida mas ainda assim consequente se a quiserem pôr em marcha acelerada.

Penal? Isso é que era bom. Ontem, um advogado de Coimbra, Castanheira Neves, da oposição, participou criminalmente pelo facto de o primeiro-ministro ter decidido dar uma "balda" ao funcionalismo público na quinta-feira santa. Obviamente saberá muitíssimo bem que é processo para arquivar e só resta saber se o PGR o vai fazer como fez ao expediente do Face Oculta ou o vai encaminhar para a secção criminal do STJ. Aposto que vai ser para esta última, porque o assunto não melindra ninguém. É apenas fogo de vista.

E por isso mesmo resta a última das responsabildiades, aquela que os políticos consideram exclusiva e excludente. É a deles, a única que reconhecem e que atira as demais para os outros.

Sempre que alguém tem o devaneio do advogado de Coimbra ou a petulância de apelar à responsabilização criminal dos actos lesivos da coisa pública, aparece logo quem se indigne pela politização da justiça. E como entre os indignados aparecem legisladores, magistrados e executivos, mais os politólogos das tretas do costume, estamos todos muito bem conversados.

Portugal não é a Islândia e depois do comício de um fim de semana em Matosinhos e o resultado das sondagens, podemos apostar o dobro contra singelo que a irresponsabilidade mais uma vez campeará.

Até um dia.