À atenção do DCIAP: podem começar por aqui

Da TVI ( ainda mas por pouco tempo se esta gente que governa continuar...):

Os juízes do Tribunal de Contas queixam-se de ter sido induzidos em erro para aprovar cinco auto-estradas, no valor de dez mil milhões de euros. A denúncia consta de um relatório de auditoria às parcerias público-privadas rodoviárias, que vai ser aprovado na próxima semana. Um documento que a TVI revela em primeira mão.

As auto-estradas lançadas pelo governo só passaram no tribunal de contas porque foi sonegada informação aos juízes. Em causa estão cinco subconcessões feitas pela Estradas de Portugal, em representação do Estado, no valor de 10 mil milhões de euros.

A auto-estrada transmontana, no valor global de 1692 milhões euros. A sub-concessão douro interior, de 2846 milhões euros. Baixo alentejo com 1996 milhões euros. Algarve litoral, com 1634 milhões euros. E litoral oeste, com um custo global de 1847 milhões.

O Tribunal de Contas começou por recusar o visto a todos estes contratos, porque as propostas finais das empresas eram mais caras do que as levadas a concurso. A Estradas de Portugal voltou à carga com segundos pedidos de visto, após renegociação dos contratos, mas sonegou informação aos juízes, relativa a significativas compensações financeiras aos bancos e às construtoras privadas.

Sugere-se um inquérito a esta actuação denunciada pelo Tribunal de Contas. Mas não é o anunciado com a participação ao MºPº para efeito de aplicação de multas. Não, não é esse. É o Inquérito para apuramento de responsabilidade criminal que neste caso se configura como muito grave se for verdadeiro o teor da notícia, porque o dano provocado é imenso.
E portanto, com prisões preventivas se se comprovar indiciariamente o que é denunciado. Pode ser que assim acabe a "roubalheira" ( não é só a do BPN) que nos conduziu à miséria e à humilhação de termos de pedir fortunas emprestadas que todos teremos de pagar com língua de palmo, enquanto os responsáveis se refastelam em empregos que arranjaram para si e para os seus. E que fogem à crise porque quem parte e reparte e não fica com a melhor parte é burro ou não tem arte. E eles têm a arte toda, mas mesmo toda.

PS. Se esta notícia for verdadeira, não é preciso ser muito perito em Direito para dizer que o contrato da concessão da parceria deve e tem de ser renegociado e com denúncia dos aldrabões que o subscreveram. E participação criminal das pessoas concretas que nele participaram. E os nomes que saltem para os media porque é disso que precisamos: de responsáveis conhecidos por estas coisas.

Entretanto ficam aqui as referências aos nomes que compõem a administração da Estradas de Portugal. São estes, actualmente, e devem ser ouvidos sobre este escândalo incrível.