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domingo, maio 08, 2011

À atenção do DCIAP: podem começar por aqui

Da TVI ( ainda mas por pouco tempo se esta gente que governa continuar...):

Os juízes do Tribunal de Contas queixam-se de ter sido induzidos em erro para aprovar cinco auto-estradas, no valor de dez mil milhões de euros. A denúncia consta de um relatório de auditoria às parcerias público-privadas rodoviárias, que vai ser aprovado na próxima semana. Um documento que a TVI revela em primeira mão.

As auto-estradas lançadas pelo governo só passaram no tribunal de contas porque foi sonegada informação aos juízes. Em causa estão cinco subconcessões feitas pela Estradas de Portugal, em representação do Estado, no valor de 10 mil milhões de euros.

A auto-estrada transmontana, no valor global de 1692 milhões euros. A sub-concessão douro interior, de 2846 milhões euros. Baixo alentejo com 1996 milhões euros. Algarve litoral, com 1634 milhões euros. E litoral oeste, com um custo global de 1847 milhões.

O Tribunal de Contas começou por recusar o visto a todos estes contratos, porque as propostas finais das empresas eram mais caras do que as levadas a concurso. A Estradas de Portugal voltou à carga com segundos pedidos de visto, após renegociação dos contratos, mas sonegou informação aos juízes, relativa a significativas compensações financeiras aos bancos e às construtoras privadas.

Sugere-se um inquérito a esta actuação denunciada pelo Tribunal de Contas. Mas não é o anunciado com a participação ao MºPº para efeito de aplicação de multas. Não, não é esse. É o Inquérito para apuramento de responsabilidade criminal que neste caso se configura como muito grave se for verdadeiro o teor da notícia, porque o dano provocado é imenso.
E portanto, com prisões preventivas se se comprovar indiciariamente o que é denunciado. Pode ser que assim acabe a "roubalheira" ( não é só a do BPN) que nos conduziu à miséria e à humilhação de termos de pedir fortunas emprestadas que todos teremos de pagar com língua de palmo, enquanto os responsáveis se refastelam em empregos que arranjaram para si e para os seus. E que fogem à crise porque quem parte e reparte e não fica com a melhor parte é burro ou não tem arte. E eles têm a arte toda, mas mesmo toda.

PS. Se esta notícia for verdadeira, não é preciso ser muito perito em Direito para dizer que o contrato da concessão da parceria deve e tem de ser renegociado e com denúncia dos aldrabões que o subscreveram. E participação criminal das pessoas concretas que nele participaram. E os nomes que saltem para os media porque é disso que precisamos: de responsáveis conhecidos por estas coisas.

Entretanto ficam aqui as referências aos nomes que compõem a administração da Estradas de Portugal. São estes, actualmente, e devem ser ouvidos sobre este escândalo incrível.

12 comentários:

  1. A seguir à notícia, pudemos ver e ouvir Almerindo Marques.
    Estava nervoso, zangado, porque o Tribunal de contas - segundo ele - pede papéis e mais papéis (o que, manifestamente, é uma chatice para uma coisa de 10 mil milhões).

    E rematou com este argumento (que repetiu, não fosse o caso de os totós não terem percebido bem):

    «Se faltavam documentos, porque é que não os pediram?».

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  2. Já tinha ouvido ontem, sem comentários!

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  3. Também ouvi esse Almerindo e fiquei banzado.
    E diz-se que o indivíduo é um gestor de topo.
    Ao que isto chegou !

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  4. A especialidade desse Almerindo deve ser a contabilidade criativa: a despesa faz-se na mesma mas se não aparecer no orçamento é como se não existisse,..

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  5. É fartar vilanagem... E o povo é que paga!

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  6. José,

    Seria útil referir também os nomes dos corruptores a saber: EDIFER - concessão rodoviária Baixo Alentejo.
    MOTA-ENGIL - concessões Douro Interior. SOARES DA COSTA - Auto-Estrada Transmontana

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  7. Nas concessões Douro Interior e Auto-Estrada Transmontana, a EP violou a lei ao permitir que os consórcios que foram apurados para as negociações finais dos dois concursos – Mota-Engil e Soares da Costa – tivessem apresentado propostas piores do que as iniciais. Há também o facto de a EP ter anulado os pagamentos à cabeça que receberia dos consórcios, cujo valor total ascendia a 430 milhões de euros.

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  8. A administração liderada por Almerindo Marques tem uma remuneração anual que corresponde ao dobro dos seus antecessores. Almerindo, o seu vice-presidente Eduardo Gomes e os seus três vogais custaram em 2008 aos cofres da empresa cerca de 808 mil euros, enquanto que a gestão de António Laranjo não ultrapassava cerca de 430 mil euros

    Almerindo Marques, presidente da EP desde 23 de Novembro de 2007, tem um vencimento anual de cerca de 193 mil euros por ano (correspondente a 13.850 euros por mês), o seu vice-presidente Eduardo Gomes ganha 161 mil euros e os três administradores executivos recebem 151.200 euros cada um.

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  9. É a maçonaria socialista, a voltar a pôr, Portugal, na ruína. Esta gentalha, não presta.

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  10. Tudo é possível, mas se esta enorme burla não produz consequências bem duras para os seus autores, Almerindo incluído evidentemente, estamos em completa roda livre e este país deixará de ser um país para se tornar num sítio mal frequentado.

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  11. O Almerindo dá sempre espectáculo: aprendeu na RTP e colocou em prática na EP. É fartar vilanagem!

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  12. O PS tem de pensar seriamente em extinguir o tribunal de contas. Primeiro tem sido um verbo de encher, segundo volta e meia lá se saem com umas coisas destas que são uma contrariedade para quem quer roubar descansadinho da vida. Estes sobressaltos são maus para o negócio. Mas não demasiado. -- JRF

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