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quinta-feira, junho 23, 2011

Jorge Lopes de Sousa, um magistrado ímpar

"O desinvestimento em recursos humanos, nomeadamente no recrutamento de juizes, é uma das causas que podem explicar o actual caos tributário."- Domingos de Azevedo, bastonário da Ordem dos Técnicos oficiais de contas "Diário Económico".

Obviamente que este "prático" sabe do que fala. E tem razão. O actual figurino fiscal apareceu com a nossa integração europeia, em 1986.No final dos anos oitenta tínhamos já um RGIT, ou seja um conjunto de regras sobre infracções tributárias. Tivemos depois novas leis tributárias, de processo e outras avulsas.
Todas essas leis escaparam à formação de magistrados, incluindo os que estão actualmente no STA.
Um dos mais brilhantes magistrados do país, em gabinete, ou seja a escrever em processos, chama-se Jorge Lopes de Sousa, é de Braga, fez todo o seu percurso no Ministério Público e desde sempre foi brilhante em todas as áreas do direito a que se entregou, incluindo o processo penal. Ensinou muita gente, é uma pessoa de uma humildade genuína, de uma personalidade cativante e...é de esquerda, veja-se lá o desaforo.
Jorge Lopes de Sousa ninguém conhece no país, ( não há uma única foto no Google) a não ser os profissionais do foro e nem todos, mas é seguramente uma das personalidades mais influentes em Portugal, nessa área muito importante para a economia.
Actualmente será talvez a autoridade mais relevante no direito tributário prático, nos tribunais. Tem códigos anotados, com destaque para o de processo tributário cujas edições esgotam e com um valor inultrapassável para todos os aplicadores do direito, juízes do STA incluídos.
Tem sido juiz do STA de há anos a esta parte e os seus acórdãos são jurisprudência firme e citada por todos os demais.
Pois bem: jubilou-se na levada do ano que passou. E pelos vistos continuará a prestar serviço nos tribunais arbitrais em criação.

O que tem a ver este panegírico merecido com a notícia de abertura? Pois apenas isto:
Os magistrados que exercem e exerceram nos tribunais tributários não tiveram preparação específica para o cargo e o desempenho. Tiveram todos, sem excepção, de se preparar técnica e profissionalmente para decidir questões de direito fiscal. Estudando os mestres ( incluindo Leite de Campos ou Sousa Franco) e outros que ensinavam os alunos nas faculdades de Direito em cursos básicos e cujas noções se foram alterando ao longo dos anos recentes. Estudaram por si mesmos, com a resolução das questões práticas que tinham pela frente para decidir.
Jorge Lopes de Sousa não foge a esta regra e é a autoridade que é e todos lhe reconhecem.

Actualmente, nos tribunais tributários exercem juízes formados especificamente para a função e a maior parte deles nunca foi juiz em tribunal comum. Vieram quase todos da administração pública, com cursos de formação acelerados. São juízes como os demais? São-no na função mas não são juizes com experiência de julgar. São técnicos em direito fiscal, quando muito. Actualmente, alguns dos magistrados em formação no CEJ ( alguns do "copianço"?), seguem o mesmo figurino.

Este problema poderia ter sido resolvido ao longo dos anos porque as acções fiscais que entram nos tribunais tributários ( Impugnações, Oposições, diversos incidentes) acumularam-se desde há anos. Mais de seis anos, certamente. E os juízes desses tribunais têm agora milhares de processos pela frente sem que possam fazer muito mais que tentar despachar da melhor forma que sabem e podem.
O problema estava em cima da mesa do poder político há anos. Alberto Costa e Alberto Martins poderiam ter feito muito mais e melhor e não quiseram. Resta saber por que razão uma vez que dinheiro, para esses governos e certos projectos, nunca faltou.
Para os tribunais tributários e outros faltou sempre. É perguntar-lhes porquê...e se o poder jacobino tem algo a ver com o assunto.




13 comentários:

  1. É de esquerda? Uma verdadeira surpresa. Um dia destes havemos de compilar a lista "de direita". Todos os sete ou oito, no país todo.
    Há alguém que se apresente como "de direita", essa vergonha praticamente fassista?... -- JRF

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  2. Muito útil para os contribuintes a leitura de "Sobre a Prescrição da Obrigação Tributária". Imensas dicas de como escapar a esse monstro insaciável que é o fisco.

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  3. E podes crer que é das matérias mais complexas do direito tributário. Por causa da sucessão de leis no tempo.

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  4. é sério, competente, honesto

    está 'fudido'

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  5. Não está por que tem direito ao subsídio de compensação que é o suplemento remuneratório mais expressivo desta malta (39 milhões de euros em 2009 num universo acima de quatro mil magistrados). Estivessemos todos como ele...

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  6. Portanto está "fudido" mas bem pago...

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  7. José, sabe se agora ministram aulas de corte e costura no CEJ?

    Ouvi dizer que começa a fazer jeito aos magistrado ter umas noções básicas dessa matéria para dar certas tesouradas.

    http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/face-oculta-processoq-socrates-escutas-recorte-tvi24/1262362-4071.html

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  8. Já existe:

    Investigação Criminal e Gestão Processual. O 2º Módulo de aprendizagem proporciona aos formandos diversos métodos de destruição de provas.

    Assinado: O Formador certificado pelo IEFP

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  9. Sabe, José, não é essa a opinião que eu tenho do "sujeito" a que você dedica o seu panegírico...

    É verdade que ele sabe de direito...mas sabe muito mais de "direito" - aquela argumentação com "capa" jurídica, mas que não passa de sofismas que dão para qualquer lado...que ele quer (ou feita a pedido) ou que o "poder" quer...

    A questão que lhe deixo, José, é esta: o que é "isso" da Justiça?

    E este sujeito que você tanto admira serve (ou serviu) alguma vez a Justiça ou apenas a "justiça"?

    Não se deixe iludir...

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  10. Este comentário foi removido pelo autor.

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  11. Li hoje isto do M.A.Pina que reputo um jornalista sério e fiquei embasbacado:


    "Existem nos arquivos do CEJ documentos demonstrando o que aconteceu a uma formanda que quebrou a lei da "omertá" e se referiu ao assunto durante um encontro na presença do desembargador coordenador da sua formação. Na sequência disso (decerto por coincidência), passou a ser sujeita a humilhações e discriminações de toda a ordem e "avaliada", em relatórios escritos, por coisas como fumar, almoçar sozinha, ter "pré-juízos" em relação às leis de protecção animal (pois teria gatos) e a direitos de autor (pois publicara obras literárias), culminando tudo num relatório final do mesmo desembargador, feito com base em quatro (repito: quatro) trabalhos, escolhidos a dedo entre os mais de 500 que realizara, que a forçou à desistência."


    É necessário encerrar o tasco urgentemente!

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  12. Wegie:

    O pessoa que Manuel Pina refere é a própria filha. E devia tê-lo escrito ou nada escrever porque seria ainda melhor.

    Ninguém é bom juiz em causa própria.

    No entanto percebo muito bem o que Manuel Pina quer dizer: embora não o diga expressamente faz um retrato perfeito da hipocrisia de certos magistrados. Conheço muito bem o género e por mim, se fosse examinador, chumbava-os redondamente.
    O Bravo Serra é o exemplo máximo do que quero dizer.

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  13. OK José. Já estou esclarecido. Meias notícias são como meias mentiras.

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