O problema da Justiça é uma questão de governo

O Público de hoje escreve sobre Justiça: "há dois milhões de processos pendentes nos tribunais". E adianta que os notários podem ser parte de uma solução para esse problema, nas execuções, nos despejos, nos inventários e partilhas e na arbitragem fiscal.
Comentemos esta última. Como se chegou a este ponto que a troika erigiu como medida urgente, a de resolver os processos fiscais pendentes nos tribunais tributários?
Há dias, aqui referia-se o seguinte:

"O desinvestimento em recursos humanos, nomeadamente no recrutamento de juizes, é uma das causas que podem explicar o actual caos tributário."- Domingos de Azevedo, bastonário da Ordem dos Técnicos oficiais de contas "Diário Económico".

Há quinze anos atrás, o governo maravilha de António Guterres, provavelmente a maior desilusão de toda a democracia, apresentou um relatório sobre uma reforma fiscal que se impunha depois da nossa adesão à CEE, dez anos antes.
Um dos decanos dos economistas lusos, Silva Lopes ( o outro é Jacinto Nunes), tinha sido incumbido por Eduardo Catroga ( governo de Cavaco) de coordenar uma equipa de estudo do assunto e apresentar medidas.
Esse relatório tinha demorado dois anos a fazer e Silva Lopes disse então que "não fomos tão longe como se exigiria".

Eduardo Catroga disse há poucas semanas, em campanha eleitoral, que a sua geração em 15 anos só tinha feito porcaria. Talvez não seja tanto assim, mas quem governou durante esse tempo não fica isento de culpas graves no cartório das porcarias...

Uma das medidas mais significativas e que se pode ler na imagem do Público de 16 Maio de 1996 é sobre os tribunais tributários.

Escrevia-se nesse relatório preto no branco que era necessário "contingentar o número de processos por juiz, aumentar o número de juizos, já que a manter.se a média dos últimos três anos, seriam necessários 42 anos para eliminar o actual "stock" de processos."

Ou seja, em 1996 já se sabia que seria necessário esperar dezenas de anos para que os tribunais tributários deixassem de ter pendências de milhares de processos.
O que se fez nestes últimos quinze anos para resolver esse problema exclusivamente de âmbito politico-governamental e que podia e devia ter sido resolvido, sem grandes custos?
Que fizeram Guterres, Barroso, Santana Lopes, Sócrates e os seus ministros da Justiça - Vera Jardim, Celeste Cardona, Aguiar-Branco, e os dois Albertos de Sócrates?

Alguma vez ponderaram seriamente resolver a questão cuja resolução foi concretamente nomeada?
Não. Não o fizeram. E agora querem recorrer à arbitragem para resolver os conflitos. Acham que encontraram o "abre-te sésamo" e vão dar outra vez com os burros na água.

E depois falarão outra vez em "responsabilidade política"...pois, pois. Aguiar Branco onde está? No Governo actual. Noutra pasta. Celeste Cardona onde ficou? Na CGD a ganhar o que precisava. E Vera Jardim? A mandar bocas na tv. E os Albertos? Esses, estarão na maçonaria a tentar organizar-se, como de costume no jacobinismo ambiente.
Responsabilidade política, não é assim? Vão é gozar com quem os nomeou.