Sem comentários a não ser sobre a pouca-vergonha

Despacho n.º 1/XII Relativo à atribuição ao ex-Presidente da Assembleia da República Mota Amaral de um gabinete próprio, com a afectação de uma secretária e de um motorista do quadro de pessoal da Assembleia da República.

Ao abrigo do disposto no artigo 13.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), publicada em anexo à Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, e do n.º 8, alínea a), do artigo 1.º da Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de Agosto, alterada pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2007, de 20 de Março, determino o seguinte:
a) Atribuir ao Sr. Deputado João Bosco Mota Amaral, que foi Presidente da Assembleia da República na IX Legislatura, gabinete próprio no andar nobre do Palácio de São Bento;
b) Afectar a tal gabinete as salas n.º 5001, para o ex-Presidente da Assembleia da República, e n.º 5003, para a sua secretária;
c) Destacar para o desempenho desta função a funcionária do quadro da Assembleia da República, com a categoria de assessora parlamentar, Dr.a Anabela Fernandes Simão;
d) Atribuir a viatura BMW, modelo 320, com a matrícula 86-GU-77, para uso pessoal do ex-Presidente da Assembleia da República;
e) Encarregar da mesma viatura o funcionário do quadro de pessoal da Assembleia da República, com a qualificação de motorista, Sr. João Jorge Lopes Gueidão;
Palácio de São Bento, 21de Junho de 2011
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção Esteves.

Publicado
DAR II Série-E ? Número 1
24 de Junho de 2011

Há por aí algumas pessoas incomodadas com o facto de os juízes de círculo terem direito a um carro oficial ( para deslocações em serviço, só e apenas) no âmbito das suas funções como órgãos de soberania. Carro que poucos juízes têm, porque utilizam geralmente carro pessoal e as respectivas ajudas de custo, nos termos da tabela oficial da função pública ( nem sequer a do Governo) são pagas tarde e a más horas, não sendo suficientes para o degaste do carro pessoal.

No entanto, pouca gente se incomoda com estas mordomias para um deputado que foi presidente da A.R. há uns anos...

PS. De uma mensagem de correio electrónico recebida, transponho, com a ressalva de que não sei se estes valores estão certos, relativamente à Fundação Cidade de Guimarães, criada expressamente para a realização da Capital Europeia da Cultura no ano que vem:

- Jorge Sampaio - Presidente do Conselho de Administração:
14.300 € (2 860 contos) mensais + Carro + Telemóvel +350 € por reunião
- Carla Morais - Administradora Executiva
12.500 € (2 500 contos) mensais + Carro + Telemóvel + 300 € por reunião
- João B. Serra - Administrador Executivo
12.500 € mensais + Carro + Telemóvel + 300 € por reunião
- Manuel Alves Monteiro - Vogal Executivo
2.000 € mensais + 300 € por reunião

Todos os 15 componentes do Conselho Geral, de entre os quais se
destacam Jorge Sampaio, Adriano Moreira, Diogo Freitas do Amaral e Eduardo Lourenço, recebem 300 € por reunião, à excepção do Presidente (Jorge Sampaio) que recebe 350 €.

Em resumo: 1,3 milhões de Euros por ano (dinheiro injectado pelo Estado Português) em salários. Como a Fundação vai manter-se em funções até finais de 2015, as despesas com pessoal deverão ser de quase 8 milhões de Euros !!!:

Era certamente sobre assuntos deste género que Jorge Sampaio, enquanto presidente da República se manifestava contra a contenção de despesas do Estado quando disse publicamente e em discurso oficial que "havia vida para além do défice".

Vida e que vida! Um videirão para videirinhos.

PS. O pobre do Sampaio, afinal, é apenas presidente da Assembleia Geral e não ganha aquele ordenadão. E segundo se sabe, a presidenta já não ganhava o que aí se escreveu e saiu há pouco. Pois seja. E fica a correcção e a promessa de que para a próxima terei maior cuidado nestas coisas. Para desinformação já nos basta o jornalismo quotidiano.