A Justiça e o cinema de autor

Este pequeno artigo no SOl de ontem, da autoria do seu director José António Saraiva dá-nos toda uma visão da Justiça portuguesa, comum a uma boa maioria das pessoas que escreve em jornais e eventualmente exprime opiniões nos media: não compreendem o funcionamento do sistema e por motivos que não lhe são inteiramente imputáveis não entendem como se processam as decisões judiciais nem sequer como se preparam.
Há uma frase do director do jornal que faz pensar porque é das melhores definições do problema, neste caso especificamente português: " A Justiça não pode ser como aqueles filmes da RTP2 que os críticos elogiam mas que ninguém entende".

De facto, o que ocorreu no caso Isaltino é revelador da idiossincrasia judiciária e judicial. Aparentemente não ocorreu qualquer erro judiciário que seja imputável a responsáveis directos e no entanto, o que sucedeu é demasiado grave para não se questionar um sistema que tal permite.
O jornal, numa página interior, dedica um artigo assinado por Luís Rosa a tentar perceber o que ocorreu.
O jornalista leu o despacho da juíza que prendeu e libertou, na primeira instância e ficou na mesma sem entender. Leu o acórdão da Relação, relatado por Carlos Espírito Santo e ficou na mesma posição de partida, sem entender melhor. Apesar de indicar que foi este relator quem conferiu efeito suspensivo ao recurso ( quando nem o deveria ter feito).
E principalmente ouviu em discurso directo o relator do acórdão do STJ, Pires da Graça. Este conselheiro que há vinte e cinco anos gostava de trutas do rio Minho, mesmo de viveiro e no fim do almoço dava uns 20 escudos de gorjeta anafadíssima ao empregado, porque lhe soubera bem o repasto ( encetado com uma costeleta de aperitivo...), acenando com a nota no ar para toda a gente ver, disse ao jornalista que não foi da sua autoria a nota de trânsito em julgado que constava do processo ido do STJ para a primeira instância e que conduziu ao equívoco da juíza.
Esta afirmação do Conselheiro é verosímil e, dou de barato, verdadeira. E disse outra coisa: " O STJ apenas teve conhecimento no recurso, de que o TC inscreveu o trânsito em julgado da decisão sumária pelo TC proferida."
E conclui o jornalista: " a informação do trânsito em julgado residirá no Constitucional".
O Tribunal Constitucional, questionado sobre esta matéria, nada disse...e o jornalista acaba por concluir também que o tribunal de primeira instância não tinha elementos informativos sobre o recurso no TC que estava ainda pendente, porque os autos de recurso, nesse caso correm em separado do processo principal.

Neste pequeno texto já há suficiente matéria informativa para discussão sobre o problema da Justiça. Por exemplo, a razão de esses recursos "correrem em separado".
Alguém do mundo jornalístico saberá dizer, não sendo jurista versado, o que significa tal coisa? E seria ou não necessário saber tal coisa para informar devidamente e até para criticar tal opção legislativa, codificada há muitos anos?
Claro que seria. O director do SOl é arquitecto de profissão embora a não exerça. Pois bem: se um magistrado tiver em mãos um assunto que envolva projectos de arquitectura, por muito que não queira tem estrita necessidade de perceber termos, matéria e até conceitos de arquitectura, para perceber o que está a ler e decidir em conformidade com o direito e a justiça.

Portanto, a questão é esta: no mundo da Justiça, os filmes de autor são de tal modo intrincados que não resta aos jornalistas perceber o mínimo sobre esses filmes. Desgraçadamente, a maioria esmagadora do jornalismo que temos continua a pautar as análises segundo os esquemas mentais do cinema de Hollywood ou por vezes até de Bollywood..que conhecem porque é do género "para quem é, bacalhau basta."
É esse um dos problemas do jornalismo que temos.