A seguir ao PREC, o PS foi sempre o mesmo

Portugal no final dos anos setenta, a seguir ao PREC de 75 e à crise económica de 77-78 aparentemente fartou-se do socialismo, mesmo "democrático"  e em Outubro de 1980 deu 45% dos votos a uma coligação PSD/CDS, mais os monárquicos, a A.D.
Isso apesar de um certo Vital Moreira ter predito tal coisa como impossível e perigosíssima, cerca de um ano antes no O Jornal de 30.10.1979...

Nessa altura, a nossa Constituição, muito por obra desse indivíduo e do partido que então era o seu refúgio político, o PCP ( Vital Moreira escreveu uma crónica intitulada "anticomunistas" no Expresso de 4.4.1981 que é de antologia...), a nossa Constituição, dizia, era abertamente tendente para o socialismo nem sequer democrático.  Dizia assim o artigo primeiro ( as anotações são desse tempo em que Vital Moreira andava em Coimbra mas quase nunca lá aparecia, "nos Gerais"):

O artigo 83º na primitiva redacção garantia que nenhuma nacionalização efectuada depois de 25 de Abril de 1974 seria reversível...o que causava sérias dificuldades em libertar a economia das grandes empresas e bancos e entregá-la aos privados:

Como resolver este grande problema criado pelos vitais moreiras comunistas com o apoio dos socialistas que tinham metido o socialismo numa gaveta ao pé das conveniências?

Em 1980 o problema era bem bicudo como atestam as "démarches" para se poder rever a Constituição.
Em Maio  desse ano,  o governo da A.D., o tal que Vital garantia não poder existir "pedia" à Assembleia da República através de proposta legislativa, um prazo prorrogado para legislar em matéria de delimitação de sectores público e privado. A dificuldade, então, residia na Comissão Constitucional, órgão anterior ao Tribunal do mesmo nome e que tinha como função essencial o ser órgão consultivo do Conselho da Revolução.

Como se escrevia então numa revista em 24 de Maio de 1980, - Edição Especial, dirigida por Fernando Dil e José Manuel Barata Feyo) num artigo de um empresário ( Miranda Barbosa, administrador da Guérin)...o importante estava por fazer e havia "uma sobrevalorização psicológica da luta política pela luta política, o que leva a uma radicalização das posições partidárias com reflexos em todos os cantos da sociedade".

Ontem, tal como hoje. Sabemos que o PS se colocou de fora para a famigerada "refundação" de um certo memorando no que tange à sustentabilidade do nosso Estado Social. Ontem, em 1980, o PS estava na mesmíssima posição relativamente à revisão constitucional que evidentemente se impunha e que atrasou durante anos e anos.

Em Janeiro de 1981 a discussão entre partidos estava ao rubro, com uma FRS (uma excrescência do PS que acabaria pouco tempo depois por redundar naquilo que hoje se chama a ala esquerda desse partido) que apagava o PS dessa discussão.
A AD pós morte de Sá Carneiro desenvolveu um projecto tripartido ( o de Sá Carneiro elaborado com a colaboração de Marcelo Rebelo de Sousa, o de Santana Lopes e o do grupo de Coimbra) e como se vê por este artigo do Expresso de 10.1.1981 não havia consenso...

Por isso em Abril de 1981 um outro articulista do mesmo jornal, António Barreto,  na edição de 4.4.1981, escrevia assim sobre a "sociedade civil":

Na mesma data o mesmo jornal anunciava que...

E o que deram estas negociações e projectos políticos? Pouca coisa. Aqueles dois artigos que garantiam o desejo ardente dos vitais moreiras continuaram lá no texto constitucional.  Só em 1989 se deu a volta ao texto. E mesmo assim...
 Como se pode ler pelo texto Constitucional de 1989 os princípios fundamentais que asseguravam que Portugal ia a caminho do socialismo da tal sociedade sem classes só desapareceram nessa data. A revisão de 1982 não lhe tocou.  Os vitais ganharam a aposta. De 82 a 89 andamos sempre enganados e o PS colaborou na farsa.

Mas sendo tal afirmação de princípio desmentida na prática diária da política para inglês ver, principalmente do PS que garantiu aquele normativo, dando azo a críticas do PCP( as mesmas de hoje, aliás) de dizer uma coisa e fazer outra, o essencial da constituição económica como é que ficou?

Em 1982 o artigo 50º que assegurava e garantia a apropriação colectiva dos meios de produção ( instrumento essencial para o tal caminho dos amanhãs a cantar da sociedade sem classes) desapareceu. O artigo único foi suprimido. Mas não os restantes...e por exemplo o artigo 83º que garantia a tal irreversibilidade das nacionalizações só passou a letra morta em...1989, com esta nova redacção do artº 85.

Portanto quanto ao Estado Social temos uma repristinação da habitual farsa do PS. Primeiro negam qualquer mudança em nome de princípios em que já não acreditam mas sentem necessidade em proclamar para enganar os habituais papalvos que votam. Depois, passados anos, dão a mão à palmatória.

No caso da irreversibilidade das nacionalizações foram precisos mais de uma dúzia de anos...

Nota: as cópias dos textos constitucionais sairam da 3ª edição da CRP, publicada pela Atlântida Editora de Coimbra em 1976 ( a edição mais barata que havia e que mesmo assim custava quase tanto- que digo eu?-custava mais!- como um maço de cigarros Kart) e da CRP em 2ª edição organizada por J.J. Gomes Canotilho e Vital Moreira, publicada pela Coimbra Editora, em 1989. "Numerada e rubricada pelos autores"...