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quarta-feira, dezembro 12, 2012

O ministro da bancarrota

Económico:

O antigo ministro das Finanças Teixeira do Santos afirmou à TVI não ter «nada a temer» no âmbito do inquérito às Parcerias Público-Privadas (PPP).
"Quem não deve não teme. Estou ao dispor das autoridades para colaborar e espero que as investigações tenham sucesso", comentou o antigo responsável reagindo à notícia de que tinha sido alvo de buscas na sua residência e no local de trabalho.
O ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos foi alvo de buscas domiciliárias pela Polícia Judiciária, noticia a TVI.


Teixeira dos Santos não é advogado, mas professor universitário de Economia. Se o fosse tínhamos outra vez o Carmo a ameaçar ruína e a Trindade periclitante. Foi apenas ministro numa altura em que o governo de que fazia parte entregou Portugal a uma aventura sem fim à vista. Não foi capaz de dar um murro na mesa de Sócrates, o inenarrável primeiro-ministro que tivemos, a não ser na 25ª hora e quando todos já clamavam pelo inevitável para impedir a iminente bancarrota a que nos conduziram: a intervenção externa para ajuda económica. Uma vergonha mais para o país que já sofreu outras duas do mesmo tipo, sempre conduzidas pela gente que Teixeira dos Santos acompanha politicamente.
Teixeira dos Santos viu-se alvo de buscas domiciliárias por causa de um processo que assume contornos de escândalo público da maior grandeza: o favorecimento objectivo de empresas privadas no caso das PPP rodoviárias, em prejuízo colossal para o Estado.
Segundo se adivinha pelas notícias, Teixeira dos Santos é alvo de buscas por causa de uma manobra dilatória de Paulo Campos: em entrevista ao Sol deixou cair que as decisões que tomou nesse âmbito tiveram o aval de Teixeira dos Santos, apontando-o como co-responsável.
Pela mesma ordem de razões, naturalmente que o primeiro-ministro de então será o maior responsável. Espera-se por isso a consequência lógica de tal asserção.
Por outro lado é preciso não esquecer a aldrabice de Paulo Campos já por aqui denunciada: na altura disse ao Sol que   "(...) dizem que eu tenho a tutela da Estradas de Portugal. Bem, a responsabilidade da tutela é de dois ministérios. Eu sou um secretário de Estado que não tem a responsabilidade nem o poder que me vem atribuído."
Com efeito, na mesma altura deu-se conta de um despacho ministerial que obrigava Paulo Campos a maior pudor:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro
Despacho nº 16 229/2005 (2ª série):
1 - Nos termos conjugados dos artigos 3.º, n.º 11, 9.º e 19.º, todos do Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, que aprova a Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, bem como dos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, delego no Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Dr. Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos:
1.1 - As minhas competências relativas aos seguintes serviços, organismos e entidades:
  (...)
i) EP - Estradas de Portugal, E. P. E.;
 (...)

Assim é fácil ao último ministro pré-bancarrota de Sócrates dizer que "quem não deve não teme".

Pela minha parte volto a repetir o que escrevi antes:


Espera-se que os investigadores tenham sucesso no trabalho encetado. Espera-se que sigam o velho preceito do processo penal: descobrir culpados, se os houver, e só os culpados.
Esta investigação é, imagina-se, muito difícil. Por vários motivos, mas principalmente por um especial: não acredito que algum dos visitados hoje, guarde consigo elementos que esclareçam devidamente o que se passou com a negociação e renegociação das PPP, designadamente as rodoviárias. Nem acredito que escutas telefónicas possam esclarecer seja o que for, muito menos lograr alcançar provas de factos relevantes. Aliás, se os visados estiverem de algum modo comprometidos com o assunto, estarão alerta em relação a isso e não falarão ao telefone...
Acredito que esse esclarecimento virá, eventualmente, da análise exaustiva do percurso negocial, desde o início. Se se descobrir que nesse percurso alguém praticou factos estranhos e normalmente suspeitos, talvez seja por aí que a investigação deve dirigir a atenção.
E depois pode acontecer que surja um golpe de sorte e alguém se disponha a explicar o que se passou.
Seguindo o método de U. Eco, no Nome da Rosa é preciso que se coloquem palpites em cima da mesa de hipóteses. Mesmo relativamente absurdas. E as pistas aparecerão.  Como o povo dizia dantes ( agora o povo anda esquecido destes ditados, por causa do jacobinismo), o diabo tapa com uma mão e destapa com as duas.
Espera-se aliás que alguém que saiba como isto aconteceu, apareça e esclareça como foi. E há várias pessoas que sabem...


27 comentários:

  1. por parte do ps ainda espero ouvir que
    « os mafiosos somos nós os que pagamos impostos »

    de facto quem é grande « não treme », nem de frio

    aqui a 'culpa morre sempre solteira'

    ao que parece o sôzé fugitivo não fazia parte do governo
    de que tantos se governaram à nossa custa

    'siga o enterro'

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  2. "quem não deve não teme".

    Portugal simplesmente ficou a dever milhões a perder de vista no consulado de Teixeira dos Santos.

    Agora é evidente que não vão descobrir nada demais com esses ratos. Ou correm atrás de contas bancárias em off-shores e na Suíça ou é mais um caso que ficará em águas de bacalhau.

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  3. O "interesse público" jurado nas tomadas de posse anda pelas ruas da amargura.Espero que o Salgado pense em escrever as suas memórias...

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  4. Mais uma violação do segredo de justiça, mais um linchamento na praça pública ainda antes de quaiquer conclusões na investigação. Objectivo atingido, pois, pela corporação que não vai a votos mas não desiste de influenciar a política do país. Que interesses se escondem por trás disso ?

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  5. E quem é que violou o sacrossanto segredo que só é importante para pessoas importantes e nada significa para as demais?

    Quem é que se esconde por trás das insinuações para deslegitimar o poder judicial?

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  6. Este comentário foi removido pelo autor.

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  7. Poder judicial ou poder sectorial em roda livre?

    Primeiro investiga-se, depois conclui-se e finalmente divulga-se. Não ao contrário.

    O sacrossanto segredo vale para todos. Mas os que o violam só o fazem quando sabem que isso vai fazer estragos. Que interessa violar o segredo de justiça quando está em causa um cidadão sem visibilidade mediática? Nesses casos até pode ser que o famoso "poder judicial", que se desligitima a si mesmo com tais práticas, funcione.

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  8. O processo Casa Pia poderia ficar em segredo de justiça o tempo todo?
    O processo Face Oculta?
    O processo Freeport?
    O processo Monte Branco?

    Desde que se efectuaram buscas e prisões em todos esses processos o segredo de justiça acabou parcialmente porque se ficou a saber publicamente que havia suspeitas de crimes imputados a certas pessoas.

    Será razoável supor que mais ninguém falaria ou escreveria sobre o assunto, mormente os media, respeitando assim integralmente o segredo de justiça?

    O próprio Germano Marques da Silva o diz aí para baixo numa entrevista.

    Portanto, o que se pode esperar é que a informação, mesmo violando o segredo de justiça o que é inevitável e por isso mesmo escusado esperar que alguma vez seja diferente o tratamento mediático destes assuntos, seja o mais rigoroso e cauteloso possível.

    De resto tem-no sido. Em Portugal, como disse Cavaco Silva os media são muito suaves...

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  9. Se alguém espera que nesses processos se mantenha o segredo até ao fim que se desengane porque nunca o será.
    E tal não depende da violação de segredo pelos magistrados ou funcionários ou polícias ou advogados ou seja quem for. Depende da vontade das pessoas quererem saber estas coisas.

    E querem.

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  10. Se a perspectiva de quem olha para estas violações de segredos fosse mais esclarecida, poderia saber que a investigação destes crimes não se destina em princípio a castigar seja quem for, mas apenas quem deve e se tal for admissível.

    A investigação do MP funciona contra o suspeito mas também a favor. Logo, à partida a presunção de inocência é a regra.

    Se as pessoas soubessem bem isto não se admiravam e as notícias teriam outro teor.

    Assim, parte-se logo do princípio que uma busca ao Teixeira dos Santos é um acto político para chatear alguém ou uma busca ao Medina Carreira é para lhe acabar com a carreira.

    A ignorância e má-fé fazem o resto.

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  11. É muito bom ver as ratas a abandonar o barco, mas isso são apenas sonhos impossíveis, ou você não sabe que isto está tudo armadilhado?

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  12. E de resto o que é isso de poder judicial em roda livre se não uma frase feita para um efeito perverso e denunciado?

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  13. O poder judicial nunca está em roda livre quando tem a lei como limite,e a actuação sindicável por outros.

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  14. Chavões autojustificativos...?

    Quando são eles próprios que se "controlam" está tudo dito. Sabe-se o que acontece quando se tenta sindicar essas actuações. Aqui d'el rei, que a nossa independência está em causa!

    E ficamos a saber que a violação do segredo de justiça em qualquer fase do processo é "inevitável". Como convém.

    Esta argumentação mostra duas coisas. A suficiência de quem se sabe intocável (até um dia...?)e a total falta de pudor.

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  15. Quem anda em roda mesmo livre são outros poderes cujo controlo escapa às pessoas que os escolheram.

    Por terem sido eleitos julgam-se isso mesmo: em roda livre para fazerem o que entendem, dentro de uma grande discricionariedade que outorgam a si mesmos.

    E depois são os apaniguados deles que dizem que o poder judicial anda em roda livre por os chatear de vez em quando.

    Triste é ver que alguns desses que se afadigam tanto com a roda livre judicial são meros apaniguados e que poderiam ver melhor se vissem realmente.

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  16. Intocável por quê? Se se descobrir que um qualquer magistrado violou dolosamente o segredo de justiça há um processo crime e um processo disciplinar. É essa a tal roda livre?

    Se tal se revela difícil perante a própria lei que existe, de quem é a culpa? Quem é que teve a roda livre para a fazer?

    Anda aí muito preconceito ou recalcamento, parece-me.

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  17. Essa acusação de "apaniguados" é um velho truque estalinista para justificar todos os excessos. Não há verdadeiramente nada de novo debaixo do Sol.

    É de facto roda livre, mas não judicial. A Justiça merece demasiado respeito para ser reduzida à agenda de um sindicato de interesses.

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  18. Total falta de pudor é a de quem tem poder para legislar e executar decisões tomadas em "roda livre" e depois ainda se vem queixar de quem lhes quer controlar minimamente tais decisões, dento do poder vinculado da lei processual e substantiva.

    isso é que é total falta de pudor e vergonha.

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  19. A palavra mágica: controlar. Utilizando a lei,claro, como eles dizem. Melhor, a parte da lei que lhes convém. Quanto à outra, pode-se passar de largo: vide segredo de justiça, fugas de informações, promiscuidade cirúrgica com meios de comunicação, promoção do linchamento mediático, propagação de "informações" que se vêm a revelar falsas...

    Com que intenções? Ajustar contas? Fazer um aviso à navegação? Mostrar quem manda realmente? Aprenderam com o inefável Coelho: "Quem se meter connosco, come".

    E já agora: que tal se trabalhassem? Eu sei, como dizia o outro, trabalhar é lixado.

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  20. "vide segredo de justiça, fugas de informações, promiscuidade cirúrgica com meios de comunicação, promoção do linchamento mediático, propagação de "informações" que se vêm a revelar falsas..."

    Quem costuma fazer isto apontando o dedo a outros são exactamente aqueles que mandam depois de eleitos.
    Até se dão ao luxo de terem gabinetes com muitas pessoas a lidarem com isso. Profissionalmente. Pagos por todos os contribuintes.

    Quem tem interesse em lixar o adversário? Quem é adversário, logicamente.

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  21. Controlar não é uma palavra mágica, apenas. É exactamente o que a democracia prevê nos sistemas onde funciona bem: pesos e contra-pesos, regulação, controlo de um poder pelo outro ou outros.

    É assim que funciona e não é nenhuma anomalia mas sim a essência da democracia.

    Por isso...

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  22. É a palavra mágica para os seus amigos/colegas/apaniguados.

    Controlar (no sentido de neutralizar, não no sentido de regular) e, não sendo possível, desacreditar e liquidar. Sem grandes pruridos, porque a impunidade dá asas.

    Tais cruzadas em defesa do interesse próprio sob a capa da justiça são, infelizmente, abcessos recorrentes nos sistemas democráticos. Mais uma vez, não inventaram nada.

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  23. E tem razão,os seus amigos/colegas/apaniguados são efectivamente pagos pelos contribuintes. Mas não para isso.

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  24. É o que digo: conflitos mal resolvidos dá em opiniões paridas à pressa, salvo seja.

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  25. Já se percebeu que esgotou os argumentos. Não eram muito inteligentes, nem sequer novos, mas sempre eram argumentos.

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  26. Não é bem uma questão de inteligências, mas de ouvido. Não gosto de conversar com surdos porque não conheço linguagem apropriada.

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