E agora quem faz figura de palhaço?

Daqui, InVerbis:

A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou o inquérito aberto contra Miguel Sousa Tavares por ter chamado "palhaço" a Cavaco Silva, considerando que essas declarações se enquadram no direito à liberdade de expressão do escritor e antigo jornalista.

Em causa estava um crime de ofensa à honra do Presidente da República, punível com pena até três anos de prisão, na sequência de uma entrevista a Sousa Tavares publicada a 23 de Maio no Jornal de Negócios.

"O pior que nos pode acontecer é um Beppe Grillo, um Sidónio Pais. Mas não por via militar. [...] Nós já temos um palhaço. Chama-se Cavaco Silva. Muito pior do que isso é difícil", afirmou na altura o escritor.

O arquivamento do inquérito já foi confirmado à agência Lusa por Sousa Tavares, que afirmou nesta terça-feira já ter sido notificado do desfecho do caso. O escritor recusou, contudo, comentar a decisão do Ministério Público (MP).

O inquérito foi aberto por iniciativa do MP, depois de o Presidente da República ter solicitado à PGR que analisasse as afirmações de Sousa Tavares à luz do artigo do Código Penal relativo à "ofensa à honra" do chefe de Estado. De acordo com a lei, "quem injuriar ou difamar o Presidente da República, ou quem constitucionalmente o substituir, é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa".

No caso de Miguel Sousa Tavares, esse crime seria agravado por ter sido um acto público, segundo o número dois do mesmo artigo. "Se a injúria ou a difamação forem feitas por meio de palavras proferidas publicamente, de publicação de escrito ou de desenho, ou por qualquer meio técnico de comunicação com o público, o agente é punido com pena de prisão de seis meses a três anos ou com pena de multa não inferior a 60 dias."

Quando da abertura do inquérito, Sousa Tavares admitiu ter sido "excessivo" nas declarações. "Perguntaram-me se não temia que apareça um palhaço aqui e eu disse já temos um; fui atrás da pergunta, mas reconheço que não o devia ter feito, não pelo professor Cavaco Silva enquanto político, mas pelo chefe de Estado que é uma entidade que eu respeito", disse em declarações proferidas na altura à Lusa. Ao Expresso, onde assina uma crónica semanal, o escritor foi ainda mais longe: "Acho que o Presidente e o Ministério Público têm razão. Reconheço que não devia ter dito aquilo".

Tanto o PSD, pela voz do dirigente social-democrata Jorge Moreira da Silva, como o CDS-PP, através do líder parlamentar Nuno Magalhães, manifestaram na altura repúdio pelas declarações de Sousa Tavares.

Público | 02-07-2013

Tem razão, o MºPº. Estas declarações enquadram-se bem no direito à liberdade de expressão do escritor e antigo jornalista e portanto poderá chamar palhaço ao presidente da República quando quiser que crime não há. O que há é outra coisa como já se tinha adivinhado: má educação típica dos "spoiled". Palermice usual que só desqualifica quem a produz porque não ofende quem quer, mas apenas quem tem poder para tal. E o indivíduo tem muito pouco desse poder porque o que diz é-lhe devolvido pelo impacto da inconsequência.
O pai do dito já tinha sido julgado ( na altura a "jurisprudência" do MºPº era um pouco mais conservadora...) por ter insultado certos generais a quem chamou "parasitas" e outros mimos. A história vem aqui contada e vale a pena ler:

1.”O Supremo Tribunal Militar (STM) que negou a Salgueiro Maia uma pensão por serviços distintos concedeu-a dois “heróis” dos que jugularam a nação durante décadas sem fim. O insulto é feito a Portugal e a cada um de nós. E eu devolvo-o: considero essa trupe de generais e de almirantes um punhado de parasitas, sem sentido de dignidade nem de amor à pátria, sem actos de heroísmo ou de valor que lustrem os galões que ostentam, sentados à manjedoura do Estado, sempre a reclamarem uma maior ração e talvez se sintam desprotegidos pela ausência da PIDE que lhes dava segurança”, afirmava Francisco Sousa Tavares num dos dois artigos publicados em 3 e 10 de Maio de 1992 que determinaram o julgamento de Vicente Jorge Silva, director do PÚBLICO, como cúmplice do crime de abuso de liberdade de imprensa. Apesar da morte de Francisco Sousa Tavares, os juízes do STM não desistiram da queixa contra o director do jornal. Na altura, foi publicado no Diário de Notícias e n”O Independente um abaixo-assinado, com mais de uma centena de assinaturas, de solidariedade com Sousa Tavares e Vicente Jorge Silva, tendo Mário Soares, então Presidente da República, manifestado o desejo de que fossem absolvidos, o que levou o almirante Sousa Cerejeiro, presidente do STM, a apresentar a sua demissão.

Depois da absolvição, os generais insultados repetiram os insultos, dirigindo-os aos Conselheiros. Muito bem feito. Ridendo castigat mores.