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sexta-feira, dezembro 20, 2013

Cabotinismo no palácio Ratton




A decisão do tribunal Constitucional sobre a legislação do governo a propósito da convergência de pensões e particularmente no corte de uma percentagem no valor das mesmas, afigura-se como iminentemente cabotina e prejudicial ao país.
A Esquerda exulta em gáudio pela decisão que vai de encontro ao desiderato conhecido: quanto pior para o governo, melhor para a oposição. O país que se lixe! 

Ontem, o presidente do TC, um professor de Direito de Coimbra, explicou na tv e em directo, sumariamente,  as razões do "chumbo" e uma delas é incrível: se a medida fosse contextualizada num projecto global tendente a fazer convergir essas pensões entre o regime  público-privado, ainda vá lá...assim, uma medida avulsa deste género, desgarrada do "estudo" global que a poderia justificar constitucionalmente,  foi chumbo certo e unânime.
O relator do acórdão é um antigo aluno daquele, Lino Ribeiro, que se vê na foto de papel na mão e que foi juiz de tribunais comuns e depois administrativos, estagiou no início dos anos oitenta. É um típico do CEJ de Laborinho e evidentemente de esquerda, como é sina no panorama nacional. A argumentação teórica é como o Direito: dá para defender o que se defende e o seu contrário se preciso for. Como dizia outro professor do dito, em Coimbra, "o direito, por vezes, é uma aldrabice secante".
O que não é aldrabice é a dificuldade que o país terá com este tipo de decisões cabotinas que se fixam no direito constitucional, sem grande juizo, parafraseando o que dizia ainda há pouco, o professor Braga de Macedo.
Portugal caminha outra vez para o abismo da bancarrota, com o ruído da Esquerda amplificado mediaticamente, sem qualquer vergonha.

Tal como em 1975.

Em tempo:
Até o insuspeito Vital Moreira, no seu blog ( perdi a ligação e quero esquecer-me da mesma...) entende que esta decisão é cabotina. Coitado do juiz Lino, chumbado pelo seu antigo professor de Constitucional...

 O constitucionalista e eurodeputado do PS Vital Moreira considera que a posição assumida pelo Tribunal Constitucional (TC) de chumbar o corte nas pensões do sector público é “uma tese desproporcionada”.
“A ideia de que a redução de 10% de uma pensão pode afectar gravemente os planos de vida de uma pessoa, mesmo que se trate de valores elevados (no sector público há muitas pensões acima de 5000 euros) e mesmo que o titular tenha outros rendimentos (o Tribunal Constitucional não fez excepções nem qualificações), é uma tese pelo menos desproporcionada”, escreveu esta sexta-feira no seu blogue Causa Nossa.

23 comentários:

  1. Cada vez mais rotineiro:

    "Dura Lex, Sed Lex"

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  2. Tinha razão Camus : a inteligência pode ser estúpida, profundamente estúpida.
    No torrãozinho de açúcar,já Eça o testemunha, Coimbra é o local de eleição da "inteligência de bacharel".
    E a coisa perpetua-se...

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  3. 'MONSTRO AMIGO, o tc está contigo!'

    do palavroso jaquinzinho direi
    'pior a emenda que o sinete'

    estamos fritos!

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  4. Grandes imbecis.

    A escardalhada já se sabe que é estúpida.

    Mas estes ganham demasiado bem para que pareça ser em nome da igualdade.

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  5. Ter um àrbitro com o TC também ajuda. As decisões passam a ter um carimbo porventura mais institucional, de lei, e 'menos partidárias'.

    Também é certo que o governo ficará mais justificado, 'mais autorizado', em escolher outra forma de ir buscar os milhões.

    Ou seja, o povo verá isso com 'bons olhos', o que significa que a esquerda voltou a perder...

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  6. Aníbal: é uma perspectiva o que só denotará a componente de esupidez deste Constitucional. O que não me admira tendo em conta o que já escrevi.

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  7. Até o Vitalinho acha que a decisão do TC é desproporcionada...

    http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=95312

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  8. Lá está:

    VITAL + LINO = VITALINO (ou Vitalinho)

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  9. "Vou-me embora vou partir, mas tenho esperança..."

    Já com o perfume a sarrabulho, vinhão, posta barrosã, canela, fumo...

    Para todos, o Natal que merecem.

    Até

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  10. Se é o que merecem, prefiro desejar o que seja para mim. Bom Natal.

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  11. Eles não gostam de chouriço na brasa, só devagarinho...

    Enfim, cada vez que abem a boca - não bastava o outro, sentado, ter lido um papel e pôr-se ao fresco de imediato -, como o Joaquim a pôr os pontos nis ii, mais se descredibilizam.

    Eu ouvi e não quis acreditar. Só se enterram. Este, o TC, como outras coisas desta República putrefacta, só vem dar razão a quem acha que não precisa disto para nada.

    Há mais gente a perceber isso. Mas como é para todos perderem, no fim de contas, eles sempre perdem mas ficam melhor do que os outros, que dizem defender.

    Ao ver estes tipos justificarem-se - justificarem-se, repito - lembro sempre o paradigma do funcionário público que açambarca o prato dos direitos e do dinheiro certos. A começar pelo Aníbal, que prefere a Reforma dele ao Ordenado de PR. Por isso, com o cu a arder e porque não ganha para as despesas, pôs-se a salvo.

    A casta dos intocáveis tem, enfim, dois dilemas:
    - os seus filhos e netos nunca beneficiarão do sistema, inamovível, como eles;
    - a não ser que o compadrio e nepotismo os instale nos lugares dos que lá estão, chegando a sua vez.

    Quer parecer que, em geral, a herança dinástica nestes cargos vai andar em famiglias assim. Parece que é para o bem de todos, segundo alguns pataratas.

    A famiglia Chulares é o exemplo máximo.

    Esta gente mete-me nojo!

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  12. E se fosse uma secção do STJ a decidir o resultado seria diferente? Tenho dúvidas, pois desta vez até os conselheiros que partilham da mundivisão do centro-direita alinharam pela inconstitucionalidade do diploma.

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  13. E tem toda a razão. Uma secção do STJ com Linos daria o mesmo resultado.

    Este assunto é mesmo assim: quem manda é a esquerda e a esquerda mandou assim.

    Não se trata de mundivisão de centro-direita ou direita ou seja o que for. Quanto a mim é uma mundivisão tacanha e que coloca em risco a nossa própria pátria como país independente.

    Esta gente apostou em bancarrotear e não descansará até atingir o objectivo.

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  14. A questão fundamental é a da razão pela qual se produzem decisões sem relação com a realidade. Fundamentalmente existem dois tipos de juízes do Tribunal Constitucional:-Os que decidem de acordo com os valores e ideias de quem lá os colocou e aqueles que nunca viram mundo e não têm noção das consequências das suas decisões desenhando-as como se fossem um exercício de engenharia juridica.Acresce um presidente que tem agora palco para tentar transmitir uma qualidade que nunca teve como professor de Direito.
    A decisão proferida é típica desse desconchavo teórico com uma primeira parte em que se assume a insustentabilidade da Caixa Geral de Aposentações para logo em seguir erigirem os direitos adquiridos como topo dos valores constitucionais.A questão da sustentabilidade do sistema e da solidariedade geracional são coisas de somenos.
    Há quarenta anos os politicos criaram este caro brinquedo jurídico chamado Tribunal Constitucional cuja qualidade se vem a degradar sucessivamente com segundas e terceiras figuras do universo universitário e das magistraturas.
    Agora, quem lá colocou esta gente que os ature.O problema é que com as asneiras deles são pagas pelos nossos filhos.

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  15. Profundamente deprimente o espectáculo em directo via TV.
    Estes senhores julgaram em Causa Própria, já que em primeiro lugar pensaram no "deles". Se fosse em Hollywood, estes artistas ganhavam um Óscar.

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  16. José,

    dantes como é que funcionava?

    Havia uma constituição e era revista e faziam-se leis que tinham que concordar com a constituição em vigor.

    Quem é que aferia a constitucionalidade das leis a posteriori?

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  17. Tendo a concordar com a decisão do TC, mas tenho desculpa, não sou juiz nem tenho formação de base em Direito.
    Vejamos:
    O Governo pretendia cortar cerca de 10% nas pensões. Não parece exagerado e não põe em causa o nível de vida dos pensionistas.
    E se daqui a um ano ou dois o Governo, confrontado com um Estado “gordo”, juros elevados de uma dívida galopante e uma economia a continuar a arrastar-se (como a lesma) vier propor outro corte de 10%?
    E se, fartos de austeridade, os portugueses derem a vitória, nas próximas legislativas, ao PS e estes resolverem voltar a gastar à tripa forra, não o dinheiro que não há mas o proveniente de mais um cortezinho de 20%, que afinal foi o que o Governo anterior fez e que desta vez até é para investir (sabe Deus onde)?
    Não estará aqui em causa o princípio e não o valor?
    Alguém impede o Governo de alterar a fórmula de cálculo das futuras pensões e de ir buscar o dinheiro que precisa a uma verdadeira reforma do Estado?

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  18. O Passos anda a fazer-nos de parvos ou quê?Então aquele visionário nunca foi deputado?Não foi político?E só agora viu que não se descontava para o que se iria receber?
    Então e as dezenas ou centenas de milhar que recebem e pouco ou nada descontaram?
    O gajo é mais socialista que os socialistas.Afinal fez tudo o que pode para manter o Sócrates durante mais tempo.Só a ameaça do donos dos votos nortistas o fez recuar...porque não quis perder o "pote"...

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  19. Só o facto de o vital criticar o TC já me leva a pensar que a decisão foi acertada. E foi.

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  20. Vital Moreira, o "constitucionalista" ou o exportador de pêra-rocha? http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/ja_viu_o_que_e_este_mercado_para_a_pera_rocha_uma_bencao.html

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