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sábado, junho 07, 2014

Os impostos retroactivos de Mário Soares em 1983

Ontem, no Sol, Francisco Sarsfield Cabral lembrava que Mário Soares, em Agosto de 1983, em plena "bancarrota nº2" e já com intervenção do FMI, foi obrigado a lançar um adicional ao imposto profissional, com carácter retroactivo.
Apesar de manifestamente inconstitucional, o Tribunal Constitucional não foi visto nem achado...

Em Agosto de 1983 vivíamos em Portugal o espectro da segunda bancarrota socialista, por força da Economia que tínhamos, de pendor socializante e com quase tudo que importava nacionalizado, "nosso", mas falido. Mário Soares e o PS só acordaram para a tragédia desta aberração, em 1989, na segunda revisão constitucional. Antes foram experimentando aos pouquinhos, a privatização muito a medo de determinados sectores como determinadas instituições financeiras que depois deram na banca privada que temos. A indústria que tínhamos em 1973, viva, eficaz, lucrativa e bem gerida tinha-se transformado por obra e graça dos grandes gestores de esquerda, apostados em levar Portugal para o socialismo, em meros "elefantes brancos". Era assim que Mário Soares e o PS lhes chamava então: indústrias mortas, sem futuro e que deram em nada a não ser noutra bancarrota. Sobre isto e os magníficos gestores da esquerda, ninguém fala, porque alguns deles continuam por aí nas empresas públicas que restam. Têm muita experiência...

O panorama era este, retratado pelo Expresso ( 13 de Agosto de 1983) e pelo O Jornal ( 12 de Agosto de 1983).


Evidentemente, peranto o quadro iminente de uma bancarrota inevitável, Mário Soares não teve outro remédio senão o recurso às "medidas extraordinárias", tal como agora e por causa dos mesmos protagonistas políticos ( sempre o PS e a esquerda).

O Expresso de 17 de Setembro de 1983 dava conta da "solução"  encontrada por Mário Soares para resolver o problema da segunda bancarrota nacional de que foi protagonista: o tal imposto de "salvação nacional" com carácter retroactivo e perante a inteira complacência do Tribunal Constitucional.  O princípio da igualdade estava asseguradíssimo...e o da não retroactividade era um mero pormenor jurídico sem importância.
Por outro lado, o próprio Jorge Miranda assegurava que o Constitucional nada podia fazer. Outros tempos.



Apesar destas evidências gritantes da incompetência recalcitrante de Mário Soares e do PS, o bom povo português, dali a três anos elegia-o "presidente de todos os portugueses".
Quem o elegeu? Os votos comunistas...voilà! Mário Soares anda a pagar-lhes o favor.

Mas em 1995 deu uma maioria absoluta a outro grande socialista: António Guterres. O "pai do monstro" ...
 A culpa disto tudo, porém, é da "direita", dos "mercados"...

8 comentários:

  1. Se bem me lembro, como dizia o Vitorino mas o Nemésio, além do imposto profissional duplicou o imposto predial que é o antecessor do IMI

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  2. Exactamente e também julgo que está aí nos recortes, como "medida".

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  3. Se não estiver nestes está noutros que ainda por cá tenho.

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  4. a MOSTRUOSIDADE desta republiqueta social-fascista

    é a dupla constituida pelo comunista boxexas e pelo pcp

    para já 3 bancarrotas

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  5. Ao tempo, tanto quanto me lembro, o TC não declarou inconstitucional essa retroactividade fiscal - Vital Moreira, que então era aí juiz, votou vencido...

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  6. Este comentário foi removido pelo autor.

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  7. No aumento do então "imi" até os que aguardavam os anos de "bonificação" que era coisa automática, foram chamados a pagar.Quem pagoulixou-se quem não pagou (foi o meu caso)ficou-se a rir.No regime em que o crime compensa...

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  8. Se bem me lembro, o TC invocou razões de força maior para não declarar a inconstitucionalidade deste imposto.
    A inconstitucionalidade era, e é,óbvia. Mas não podemos esquecer os seguintes factos:

    1) A Republica Portuguesa precisava do dinheiro como do pão para a boca, pois nem havia dinheiro para o Estado pagar salários, tal foi o estado em que o governo da AD de Balsemão deixou o país. Não esquecer que foi nesta altura que os funcionários públicos tiveram um mês que foi pago, não em dinheiro, mas em certificados de aforro;

    2) Não estávamos na então CEE, hoje em dia UE;

    3) O único que avançou para nos emprestar dinheiro foi o FMI;

    4) O próprio TC tinha sido criado um ano antes, pela revisão constitucional de 1982, que extinguiu o Conselho da Revolução, formado por militares, que era quem tinha estes poderes entre o 25 de abril e essa revisão constitucional.

    Assim sendo, para além de precisarmos do dinheiro do pão para a boca, a decisão contrária podia matar o então bebé que era o TC ... Daí, na verdade, a expressão de Jorge Miranda.

    PS: Quem criou o "monstro" foram os governos de Cavaco Silva, conforme já foi admitido em público por muitos responsáveis do PSD.

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