Os impostos retroactivos de Mário Soares em 1983

Ontem, no Sol, Francisco Sarsfield Cabral lembrava que Mário Soares, em Agosto de 1983, em plena "bancarrota nº2" e já com intervenção do FMI, foi obrigado a lançar um adicional ao imposto profissional, com carácter retroactivo.
Apesar de manifestamente inconstitucional, o Tribunal Constitucional não foi visto nem achado...

Em Agosto de 1983 vivíamos em Portugal o espectro da segunda bancarrota socialista, por força da Economia que tínhamos, de pendor socializante e com quase tudo que importava nacionalizado, "nosso", mas falido. Mário Soares e o PS só acordaram para a tragédia desta aberração, em 1989, na segunda revisão constitucional. Antes foram experimentando aos pouquinhos, a privatização muito a medo de determinados sectores como determinadas instituições financeiras que depois deram na banca privada que temos. A indústria que tínhamos em 1973, viva, eficaz, lucrativa e bem gerida tinha-se transformado por obra e graça dos grandes gestores de esquerda, apostados em levar Portugal para o socialismo, em meros "elefantes brancos". Era assim que Mário Soares e o PS lhes chamava então: indústrias mortas, sem futuro e que deram em nada a não ser noutra bancarrota. Sobre isto e os magníficos gestores da esquerda, ninguém fala, porque alguns deles continuam por aí nas empresas públicas que restam. Têm muita experiência...

O panorama era este, retratado pelo Expresso ( 13 de Agosto de 1983) e pelo O Jornal ( 12 de Agosto de 1983).

Evidentemente, peranto o quadro iminente de uma bancarrota inevitável, Mário Soares não teve outro remédio senão o recurso às "medidas extraordinárias", tal como agora e por causa dos mesmos protagonistas políticos ( sempre o PS e a esquerda).

O Expresso de 17 de Setembro de 1983 dava conta da "solução"  encontrada por Mário Soares para resolver o problema da segunda bancarrota nacional de que foi protagonista: o tal imposto de "salvação nacional" com carácter retroactivo e perante a inteira complacência do Tribunal Constitucional.  O princípio da igualdade estava asseguradíssimo...e o da não retroactividade era um mero pormenor jurídico sem importância.
Por outro lado, o próprio Jorge Miranda assegurava que o Constitucional nada podia fazer. Outros tempos.

Apesar destas evidências gritantes da incompetência recalcitrante de Mário Soares e do PS, o bom povo português, dali a três anos elegia-o "presidente de todos os portugueses".
Quem o elegeu? Os votos comunistas...voilà! Mário Soares anda a pagar-lhes o favor.

Mas em 1995 deu uma maioria absoluta a outro grande socialista: António Guterres. O "pai do monstro" ...
 A culpa disto tudo, porém, é da "direita", dos "mercados"...