Preâmbulo
A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas,
coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos
profundos, derrubou o regime fascista.
Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo
representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica
da sociedade portuguesa.
A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e
liberdades fundamentais. No exercício destes direitos e liberdades, os legítimos
representantes do povo reúnem-se para elaborar uma Constituição que corresponde
às aspirações do País.
A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português
de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos
cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o
primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade
socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção
de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.
A Assembleia Constituinte, reunida na sessão plenária de 2
de Abril de 1976, aprova e decreta a seguinte Constituição da República Portuguesa
gostava de saber quanto custou a cada contribuinte
ResponderEliminara sua hospedagem em Argel, assim como a do piteira
incluindo a deslocação do último a Badajoz, segundo constou