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domingo, novembro 30, 2014

Os bandalhos da República e as viúvas do garantismo judiciário querem o mesmo: safar os seus



O Correio da Manhã de hoje dá conta da existência de "reuniões clandestinas para estudar alterações legislativas que pudessem evitar investigações futuras".
Não obstante o jornal referir a existência de ameaças aos magistrados, esse fenómeno das "reuniões clandestinas" ( enfim, um modo de apimentar a coisa à la Tânia Laranjo...) é que constitui a verdadeira ameaça para todos em geral, porque visa subtrair à Justiça os instrumentos de actuação que se impõem para travar a corrupção endémica que assola o substracto político que nos governa.

O jornal refere a existência de gente considerada insuspeita empenhada no estudo de propostas nesse sentido, sem referir nomes, mas não é difícil indicar os apoiantes conhecidos de tais ideias peregrinas que se constituem como supranumerários de tal viúva.

Antes de os enunciar como autênticas viúvas do garantismo judiciário é necessário contextualizar.
Sempre que ocorre uma investigação criminal visando pessoas concretas com poder económico, mediático-social e político conduzidas segundo regras de processo aprovadas consensual e democraticamente, descobrem-se subitamente falhas de protecção nessas regras.

O exemplo mais flagrante de tal fenómeno sociológico que o ISCTE não estuda porque é de lá que germinam as flores do mal,  é do processo Casa Pia, já com mais de dez anos em cima.

 A cronologia dos factos ocorridos nesse caso torna-se um guia importante para entender o assunto. De Setembro de 2002, data do conhecimento dos primeiros factos até 22 de Maio de 2003, data da detenção e prisão de Paulo Pedroso o processo corria como todos até então corriam: com violações de segredo de justiça sem que alguém se preocupasse demasiado.
A partir de Maio de 2003, com a prisão mediatizada pela SIC, em directo, de Paulo Pedroso, tudo mudou e surgiu  a tese de uma misteriosa cabala que pretendia atingir a então direcção do PS. Na verdade até há quem ainda acredite que foi cabala suscitada por quem veio a seguir no mesmo PS, ou seja, o grupo de José Sócrates...


 Como é que o caso foi tratado nos media nessa altura?  Tudo mudou a partir de Maio de 2003. Os jornais perfilaram-se nos apoios e com particular destaque, o Jornal de Notícias do Porto ( com uns certos jornalistas que incluíam a agora Tânia Laranjo do CM) fizeram campanha a favor de arguidos, despudoradamente, atacando vilmente o então PGR Souto Moura, o alvo a abater porque não travou oportunamente a marcha do processo. Só por isso. Um falecido escriba ( EPC) chamou-lhe, para gáudio da "geral", "gato constipado".
Desde então o jornalismo nacional evoluiu positivamente e muito. Até aquela Tânia Laranjo, agora noutro grupo editorial,  abriu um pouco mais os olhos e já relata coisas objectiva embora sempre tendenciosas e anti-jornalísticas que afectam a credibilidade do jornalismo sério.

Como explicar este fenómeno?

Em 16 de Novembro 2007 escrevi isto no blog GLQL chamando-lhe "os bailarinos da rosa":

Quando foi questionado pelo advogado de Carlos Cruz, Sá Fernandes, Pedroso recordou a primeira vez que se falou da sua ligação ao processo. Foi dois meses antes de ser detido (final de Maio), após a mulher de Ferro Rodrigues ter ouvido um colega de trabalho, no Ministério da Economia, dizer que queriam «tramá-los». Na altura, não ligou e até se riu, contou em tribunal.
Depois é o seu colega de partido, Simões de Almeida, que o avisa dos comentários feitos por um magistrado, Trigo Mesquita, sobre o processo: «O Pedroso não escapa e o Ferrinho também não», recorda. Só então achou que podia ser sério e enviou uma carta pedindo acesso aos autos na tentativa de «saber o que se estava a passar».
O ex-deputado socialista confirmou ainda a existência de uma reunião entre Ferro Rodrigues e Saldanha Sanches, no Largo do Rato, a pedido deste último. Aí, o então secretário-geral do PS foi informado de que o seu nome constava no processo, tal como o nome de outros socialistas.
No entanto, Pedroso garantiu desconhecer como as referidas pessoas tiveram acesso a dados da investigação quando esta ainda estava em segredo de justiça.
O advogado das vítimas, Miguel Matias, fez questão de referir que os processos levantados pelo ex-deputado aos jovens que referiram o seu nome não levaram, até ao momento, «a nenhuma acusação» e em todos a decisão foi de «não pronúncia».

Esta notícia do Portugal Diário, confirma e retoma velhas notícias sobre o que se passou no PS, partido então de oposição, quando algumas figuras do partido, mormente o Secretário- Geral Ferro Rodrigues e um deputado notável, Paulo Pedroso, foram indicados como suspeitos no processo em causa ou de alguma forma com ele relacionados.
"Atenta a natureza dos factos em questão- abuso sexual de crianças da Casa Pia, numa época em que tal passava sem alarido de maior e com uma moldura penal ridícula, fruto do entendimento do tempo- e tendo em conta a especial delicadeza do assunto, que envolvia figuras públicas bem conhecidas e até estimadas, tudo aconselharia a uma prudência de actuação, principalmente por um motivo bem prosaico: nestas matérias da intimidade sexual, ninguém pode pôr as mãos no fogo por ninguém. Também precisamente por causa disso, o esforço para se entender a presunção de inocência, é um dever acrescido. Mas…atenção! Quando se sabe que foram várias crianças a depor, havendo indícios de que pode haver fogo com o pouco fumo à vista, manda também a prudência que não se transforme a presunção de inocência em atestado de inocência absoluta, só porque os envolvidos são nossos correligionários, amigos ou conhecidos. Quando tal acontece, o princípio da presunção de inocência, não só com incidência processual penal, mas principalmente o que resulta do real benefício da dúvida a conceder a pessoas que não conhecemos, não sabemos os hábitos e nem sabemos sequer as reais tendências sexuais, sai completamente arrasado em favor da presunção de existência de uma cabala contra a inocência presumida de modo absoluto."
(...)

Ferro Rodrigues, era então Secretário-Geral do partido da oposição, potencial candidato a primeiro ministro e estaria agora no lugar de Sócrates. O escândalo surgido, cortou-lhe as veleidades para tal e nem sou original a escrevê-lo porque José Miguel Júdice ( outro que se viu envolvido na troca de informações confidenciais) já o fez. E muitas pessoas, suspeitando-se que até um inteiro partido – o BE- nunca perdoaram a quem investigou os factos, a consequência desastrosa para um futuro mais radioso num futuro governo à esquerda, já anunciado e esperado com a ânsia de quem nunca lá esteve. 
(...)
 Foi exactamente nesse campo político ( para além do penal) que o caldo se entornou. Há registos áudio e até vídeo que demonstram que altas personalidades do PS e de outras áreas políticas e não só, procuraram minorar os estragos, com contactos directos com a as mais altas instâncias do poder do Ministério Público, a fim de parar os procedimentos e de algum modo, condicionar a investigação. Chama-se a isso, em linguagem jurídica e até corrente, perturbar a investigação criminal, de forma grave, provavelmente a mais grave que pode haver: pressionar a entidade investigadora, para abandonar a investigação. A prática, além de celerada e tipicamente mafiosa, é condenável pelo direito português. O PS nunca perdoou a Souto Moura por causa disto, e é bom que se diga e se rediga, em abono da verdade que nunca será reconhecida, mas não o deixa de ser por isso mesmo.
Quem vê actualmente os mentores dessas manobras, publicamente conhecidas e repara nos lugares que ocupam e onde estão, só pode ter um reflexo de vergonha e uma náusea pela falta dela. 
 (...)
 O caso Casa Pia, parece ser um caso mais importante, mais grave e mais profundo do que o caso dos ballets Rose que assolou o regime de Salazar e que este foi capaz de controlar, afastando os envolvidos das áreas do poder, mesmo sem alarido público. A moralidade, porém, já não é bem o que era, o que não deixa de ser de uma ironia espantosa. Espantosa, mesmo."

 O problema aqui exposto foi resolvido de um modo que agora se afigura como tendente a poder ser replicado e repetido: o poder político do sistema, incluindo os teóricos afectos, os tais "insuspeitos" são sempre chamados a depôr nestes casos e a gizar soluções legislativas que permitam passar por avanços democráticos e em prol dos direitos dos cidadãos, ou seja, daqueles que são entalados e que lhes estão próximos politicamente e cujo prejuízo também os afecta.
Então as leis penais foram revistas por força do caso concreto, à pressa pelos mesmos de sempre que se prestaram a solucionar os problemass cirúrgicos que apareceram e estragavam a compostura e imagem dos entalados excelentíssimos. A lei que era igual para todos, passou a ser mais igual em função dessas desigualdades assimétricas detectadas por quem não gosta nada de igualdades a não ser em abstracto e discurso ideológico para inglês ver.
É só isto o que se passou então e agora se passa. 

Senão vejamos este artigo inócuo, no CM de hoje,  da jurista Fernanda Palma que se fartou de escrever artigos na época, do mesmo género e feitio. Fernanda Palma é casada com Rui Pereira, o bom maçónico, eventualmente supranumerário porque já nem precisa do estatuto, a não ser para continuar a mexer cordelinos de influência logística nas nomeações para os serviços de informação e segurança.


O perigo vem daqui, deste jacobinismo intelectual que só nos tem prejudicado a vida colectiva neste capítulo do bem comum à Justiça e Segurança dos cidadãos.

A Justiça para estas pessoas não significa dar a cada um aquilo que lhe é devido. Antes significa dar aos que nos são próximos aquilo que queremos de bom. No fundo é a expressão daquele aforismo: para os amigos tudo; para os inimigos a lei. Que eles fazem...

Nomes suspeitos de integrar esta irmandade secreta das viúvas do garantismo? Os advogados Proença de Carvalho ( o enfarinhado nisto tudo) , Magalhães e Silva ( sempre preocupado com direitos   postiços e liberdades particulares), Nuno Godinho de Matos ( o tal que ia às reuniões do BES sem saber o que lá ia fazer, porque "sabia tanto de bancos como de calceteiro"...) , Marinho e Pinto mai-la actual bastonária, uma imitação mimética daquele, com menos graça e que faz lembrar aqueles bonecos ventríloquos, José Miguel Júdice ( o ex-mirn que caminhou para o PS quando este partido foi poder), Germano Marques da Silva ( muito esquecido mas importante para escrever redacções legais), Vital Moreira ( já teve dias piores durante o caso Casa Pia, mas está sempre presente nestas ocasiões) e outros que podem ser encontrados na leitura deste blog.

25 comentários:

  1. Eu disse logo que estava pessimista porque este é o pano de fundo do país.

    É esta mentalidade que faz lei.

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  2. Ah, e outra coisa. O Pinócrates, com aquela demagogia de fingir que estava a "moralizar a função pública" lembrou-se apenas de atacar a justiça.

    E é desde aí que não há palerma que não repita o chavão que a Justiça Portuguesa e o MP são a vergonha nacional.

    Só não o é a república de juízes do Constitucional, quando faz onda por eles.

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  3. A africanização com esta rapaziada toda a mandar vai acelerar
    A plebe, depois das entregas de tudo o que tinha preto e não era nosso, vai ter que escurecer a bem ou a mal para já nos imensos bairros sociais multiculturais

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  4. Notícia preocupante e merecedora de ampla denúncia. Uma pouca vergonha. Quais serão as alterações pretendidas agora?

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  5. As alterações?
    São estas:

    "1- Quando a pessoa a deter tiver qualquer tipo de ligação ao PS, terá de ser informada com 48 horas de antecedência de que está prevista a sua detenção, podendo optar entre apresentar-se voluntariamente perante o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça para ser informado dos motivos que levaram à sua detenção, ou aguardar em sua casa ou no lugar que previamente indicar, que um representante daquele o vá buscar para ser presente ao referido Presidente, após o que, em qualquer dos casos, regressará a casa ou ao lugar que bem entender até ser designado dia para a sua audição.
    2- O disposto no número anterior apenas não se aplicará quando, tratando-se de crimes de sangue, a pessoa a deter for apanhado em flagrante delito.
    3- Para efeitos desta norma, considera-se apanhado em flagrante delito aquele que estiver, no momento da detenção, em plena execução do crime, e na posse da arma que, sem margem para dúvidas, foi utilizada pelo agente.
    4- Não são considerados crimes de sangue, para efeitos desta norma, os casos em que a vítima tem ou teve algum tipo de ligação ou relacionamento com os partidos ditos de direita ou se trata, de qualquer forma, de pessoa não grata ao partido socialista."

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  6. AINDA NÃO ME RESPONDEU SOBRE AS BUSCAS A CASA DO MEDINA CARREIRA,
    gostava muito de saber a sua douta opinião, pois moro perto da casa dele e foi um alvoroço tremendo com a SIC a chegar antes de justiça.
    É possivel uma pessoa tão competente
    como o Procurador Rosário Teixeira, encontrar fortes indicios nas buscas feita À loja de Câmbios MONTENEGRO do FRANCISCO CANAS. levá-los ao Senhor Juiz CARLOS ALEXANDRE que autorizou as buscas e ajudou a faze-las pois estava presente. Passadas algumas horas a Justiça retirou-se debaixo das filmagens da SIC e do borborinho natural, pois o Doutor Medina é pessoa considerada. Esta saiu pouco depois e foi dar uma entrevista à Judite de sousa sua partenneira no programa OLHOS NOS OLHOS clamando a sua inocencia. Passados uns dias apareceu uma noticia de rodapé dizendo que Medina CARREIRA é nome de código no processo MONTEBRANCO. Com a sua douta experiencia acha que isto pode acontecer a qualquer pessoa, sem castigar os autores da calunia, ou não calunia, porque até agora o silencio é sepulcral exceto na vizinhança, que após as ultimas casos se perguntam mas afinal o Doutor Medina não é chamado?

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  7. adão já disse tudo sobre o assunto:
    os magistrados dependem do parlamento

    perante um bloco central castrador
    os magistrados vão ser todos capados
    em nome do regabofe

    depois de ler o suficiente sobre o 'velório' dos narcisos, enevoado e enodoado

    tudo pode acontecer

    até comissões para investigar o comportamento dos juízes

    e marginais para fazerem massagens gratuitas

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  8. "adão já disse tudo sobre o assunto:
    os magistrados dependem do parlamento"

    Onde é que essa besta disse isso?

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  9. José,

    Das melhores coisas que podemos ter em casa, quando nos esticamos na letra (ou como calhar...) contra os "instalados" é uma espingarda caçadeira, semi-automática, de oito tiros e um par de cães, dos bons, bem ensinados. Em casa!
    Para, ao menos, evitar assaltos onde, as autores, se esquecem de armas...
    OBR e Um Abraço

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  10. José
    adão disse há uns dias (estive a procurar mas não encontro), ainda que implicitamente, que a AR pode fazer as leis e as comissões que muito bem entenda caso tenham maioria absoluta

    até comentei que era no 'para lamento' ou seja que é 'para lamentar'

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  11. Poder podem, mas há um limite que é a Constituição e os princípios do Estado de Direito democrático.

    Mas seria que essa besta insinuou que o Parlamento poderia controlar o poder judicial através de leis à medida?

    Se o fez é mesmo besta e nem sequer em sentido metafórico como aqui digo...

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  12. Falam daquele adão e silva cuja mamã, por ser das relações muito próximas de Sócrates e da sua ex, foi a advogada deles no processo de divórcio?
    Está explicada tanta preocupação dele com o ex-PM.
    Sobre o posto do José, recordo que foi por aquele período que surgiu a peregrina e órfã ideia, plasmada em letra de lei, de aplicar a figura de crime continuado àquele tipo de crime. Digo órfã porque ninguém admitiu ter sido o pai de tal ideia: RP disse não ser porque não constava no projecto; quem votou as alterações também diz não ter aprovado tal coisa.
    Mas que a alteração foi publicada foi. Actualmente revogada.
    Não há bruxas mas onde aquela gente põe a mão tira Deus a virtude.

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  13. Quem é a mãe desse besta quadrada?

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  14. Há uma V. Adão e Silva inscrita na distrital de Lx da OA em 19-01-1974.
    Provavelmente será a dita.

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  15. Dra Vera A.S., filha mais nova do GM do Gol Dr. Armando

    desconheço quem é o pai

    o gajo é socrático fanático do grupo hoje entronizado por costa

    o próximo ano será de vida ou de morte em todos os aspectos

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  16. Professor Auxiliar
    Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas
    Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES-IUL)
    Gabinete: 314, Ala Autónoma
    Email: padaoesilva@gmail.com
    Pedro Adão e Silva é professor no ISCTE-IUL, onde leciona desde 2007, onde se licenciou em Sociologia, em 1997. Concluiu o doutoramento em Ciências Sociais e Políticas no Instituto Universitário Europeu, em Florença, em 2009, com uma tese sobre a europeização das políticas sociais. Deu aulas no ISEG e, no segundo semestre de 2010/2011, foi professor visitante no Departamento de Ciência Política da Universidade de Georgetown (Washington D.C.). É colunista do Expresso e comentador político na TSF e na SIC-N.
    Áreas de interesse: políticas públicas; europeização; políticas sociais.
    Publicações selecionadas
    “The europeanisation of social policies in Portugal”, Portuguese Journal of Social Sciences, 2011, no prelo.
    “O futuro da política social europeia: entre eficácia e normatividade”, em Sociedade e Trabalho, 40, pp. 65-78, 2010.
    “Por um novo contrato inter-geracional: a construção de um estado-providência para o século XXI”, em AA.VV., Socialismo no Século XXI, Lisboa, Esfera do Caos, pp. 51-60, 2010.
    Cadeiras lecionadas no doutoramento
    Estado e mercado: debates contemporâneos
    Teoria e História das Políticas Públicas

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  17. Esse Pedro nasceu a mamar na maçonaria...

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  18. Pois é do ISCTE. De onde havia de ser?

    Aquilo é antro que foi criado no tempo de Marcello Caetano, e tinha já o destino traçado de servir de couto para essa esquerda que nos desgraça.

    Toda a porcaria educacional vem de lá. Toda a porcaria intelectual do jacobinismo mais rasteiro assenta lá.

    Esse Adão é do pior que aquilo tem.

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  19. A questão é saber porque é que isto foi tudo parar à SIC?

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  20. Extracto duns 'purgaminhos' de bom coiro:
    http://old.geneall.net/B/per_page.php?id=1215148

    Assaz geneal...

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  21. este adão não sai ao avô
    o Dr Armando foi um dos criadores dos Reformadores que integraram a AD

    a fundação deste grupo ficou muito a dever ao seu amigo Nuno Rodrigues dos Santos

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  22. Foi assim, José.

    http://paisrelativo.blogspot.pt/

    Foram todos parar aos media vindos da blogo

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  23. Hoje comemoramos uma conjura que fez renascer a independência de Portugal.
    Parece que andam para aí uns jarretas que, não armados em conjurados da restauração da independência mas sim em socretinos carbonários da viúva, terão jurado conseguir a "liberdade" do seu apaniguado chic que diz sentir-se muito livre na choça e até já aprende informática.

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  24. Pergunta de um paisano básico e atarantado : mas não existem Ministério da Justiça e Ministério da Administração Interna para "tratar" desta "coisas?
    E "á russa" russa, se for caso disso . No caldo de cultura em que todos nadamos um exemplo a doer, um só, e a "coisa" sanava-se

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