PS, PSD e Justiça

Eduardo Dâmaso, um dos poucos jornalistas portugueses que poderia escrever na brasileira Veja, sobre assuntos judiciários, tem este crónica desconcertante na revista Sábado de hoje:

Em súmula diz que Paulo Rangel devia estar calado porque o PSD é igual ao PS sempre que o tema seja a divisão de poderes e o seu equilíbrio com o poder judicial. A explicação para tal entendimento vai buscá-la à sempiterna apetência dos partidos pela mecânica quântica dos financiamentos ocultos dos partidos. O paradoxo do gato que está vivo e morto ao mesmo tempo é o modus vivendi desta gente político-partidária.

Ora não me parece que seja tanto assim e muito menos que os dois partidos se assemelhem nessas mecânicas misteriosas de recolha de fundos que originam depois enriquecimentos súbitos e escandalosos de algumas personagens de bastidores ou mesmo de ribalta.

Vejamos: o caso Relvas é semelhante ao caso Vara, na essência desse mecanismo oculto de enriquecimento pessoal?
O caso Filipe Menezes é idêntico ao de Judas de Cascais?  E daí? As investigações criminais que se iniciam nestes casos são de geometria variável conforme os senhores que detêm o poder político de momento?
A resposta afirmativa a tal questão colocava em dúvida, automaticamente, a ideia e princípio legal de igualdade de todos perante a lei e o princípio da separação de poderes sofreria um abalo mais grave do que as tremideiras ocasionais que são inevitáveis em assuntos que assentam em terrenos de alta sensibilidade sísmica.

A História pregressa demonstra que os casos evidenciados em que ocorreram interferências directas ou indirectas do poder político do momento, nas instâncias judiciárias e mesmo judiciais,  sucederam quando era governo o partido Socialista.
Nem mesmo quando Cavaco foi PM e nos anos em que se sucederam vários escândalos envolvendo ministros e ajudantes desses governos, a actuação dos mesmos se assemelha ao que sucedeu com os do PS. Nem mesmo no caso Leonor Beleza, ou Isaltino ou mesmo de Oliveira e Costa. Nada se assemelha ao que o PS ( porque é mesmo o PS que o faz, com os seus dirigentes de topo que não têm qualquer vergonha por isso) tem feito no campo da Justiça, sempre que um dos seus é entalado e o partido fica em xeque e perigo. O exemplo mais directo é o de Mário Soares e o que disse depois do caso Casa Pia, mas apenas largos meses depois...

Tal fenómeno tem mais de vinte anos e já vem do tempo do fax de Macau. Ora anote-se este recorte do jornal Independente de 14 de Julho de 1999:

Algum partido político tem um caso semelhante a este, a não ser o PS e Mário Soares em concreto? É ociosa a pergunta.

Mas há mais e o caso da Casa Pia, logo que foi preso Paulo Pedroso é mesmo exemplar das desfaçatez do PS e dos seus dirigentes máximos enquanto durou o opróbrio do detido que foi conduzido em ombros nas escadas da AR quando foi libertado...

O que sucedeu ao PGR Souto Moura por causa desse caso? Foi vilipendiado pelos anões e silva desse quadrante, sem qualquer pejo ou vergonha e não há qualquer dúvida que o quiseram substituir antes de acabar o mandato.

Isto aconteceu há cerca de dez anos...e de lá para cá quem governou? O PS, até 2011...

Provará isso que afinal foi apenas tentativa e nada mais, de interferência do poder político no judiciário e judicial, na medida em que o referido processo chegou ao fim com condenações? Prova, como disse Carlos Cruz, que eventualmente foram condenados os bois que se atiram ao rio para salvar a manada,  das piranhas...mas a história deste caso ficou nos arquivos dos blogs e de alguns media, já esquecidos. Talvez um dia...

Vejamos o que se passou logo a seguir...com o PGR Pinto Monteiro, escolhido eventualmente por Proença de Carvalho e apresentado ao então primeiro-ministro José Sócrates que o indicou ao PR.

A imagem mais emblemática desse período é esta de 7 de Setembro de 2009, pouco antes das eleições desse ano e quando ainda não se sabia nada do processo Face Oculta, com excepção destes intervenientes e de outros que figuravam no processo como suspeitos. Esses sabiam tudo o que precisavam de saber e que só veio a conhecer-se publicamente algum tempo depois. Uma das páginas mais negras da Justiça portuguesa das últimas décadas...

 Antes disso havia notícias destas...

Depois tomou-se conhecimento deste escândalo, sem consequência alguma para os intervenientes. Dois procuradores do caso Freeport, por causa de umas perguntitas no final do despacho de arquivamento foram alvo de processo disciplinar. Neste caso, foi o que se sabe, porque havia um "beirão honesto"  que "não tinha medo de ninguém"...

Indícios dos factos?

O assunto mereceu comentários avulsos por aí fora. Nos media, como foi?  Será preciso lembrar  o clima de protecção mediática do antigo PM, conseguido à custa de manobras que agora são conhecidas?

O que Paulo Rangel sintetizou tem a ver com isto e outras coisas. E é inquestionável que o ambiente judiciário que se vive hoje em dia não tem qualquer semelhança com o vivido até 2011. E isso é um facto objectivo que não carece de demonstração, para além da memória dos factos.