Um acórdão "copy paste"?

O Público de hoje ( Mariana Oliveira) desarrincou uma "cacha": o acórdão de Rui Rangel sobre o processo do Marquês "tem quantro páginas quase iguais a decisão de 2010".

Essa decisão de 2010 é da Relação de Coimbra e para além disso, no acórdão de Rangel haverá cinco parágrafos que são "iguais aos existentes num texto científico de um professor universitário, José Lobo Moutinho" que dá aulas na Universidade Católica de Lisboa e é sócio da firma Sérvulo e Associados.

Se assim for é demais porque tais citações não aparecem identificadas com aspas ou com atribuição ao dono das mesmas, da respectiva autoria. Rangel terá copiado e transcrito as mesmas para o acórdão que relatou. Pelos vistos até a citação espúria do Pe António Vieira é copiada do dito e até surge no acórdão como a mesma exposição introdutória " como advertia o nosso Padre António Vieira".

Segundo o Público, nenhum dos envolvidos no alegado plágio se dignou falar sobre o assunto e foi um especialista em direitos de autor, Alexandre Dias Pereira, da U.Coimbra quem referiu o óbvio: quem cita outrém deve colocar aspas ou indicar a fonte. Se tal ocorrer num acórdão, o problema não será de direitos de autor, ou seja de plágio puro, mas apenas de ordem ética e deontológica.

Por outras palavras, uma questão de vergonha que impõe que não apresentemos como nosso o trabalho intelectual que não nos pertence, usurpando as palavras alheias e poupando o esforço de assimilação.
Na magistratura será frequente a cópia de passagens de decisões de tribunais superiores para sustentar decisões em concordância. A tentação de copiar ispis verbis, à distância de uns clics de computador será grande, mas maior deverá ser a consciência profissional em prevenir situações de plágio, ainda por cima em decisão polémica e sujeita a escrutínio apertado, mesmo público, como se verifica.

Aqui ficam as duas páginas do Público que comprei e versam  o assunto:

Aqui fica outra citação do Pe António Vieira extraída da mesma obra já citada anteriormente( M. Ema Tarracha Ferreira, Textos Literários Sec. XVII e XVIII, Aster, 1966) e do sermão de Santo António aos peixes:

"Vem um mestre de navio com quatro varreduras de lógeas [lojas] com quatro panos e quatro sedas, que já se lhe passou a era e não tem gasto: e que faz? Isca com aqueles trapos aos moradores da nossa terra: dá-lhe uma sacadela e dá-lhe outra, com que cada vez lhe sobe mais o preço; e os bonitos ou os que o querem parecer, todos esfaimados aos trapos, e ali ficam engasgados e presos, com dívidas de um ano para outro ano e de uma çafra para outra çafra, e lá vai a vida."

EM TEMPO, às 21:30:

O advogado Pedro Delille, da defesa do detido no 33 acabou de referir na RTP3 que o Ministério Público quer desafiar os juízes da Relação e que deviam ter vergonha. "Esta decisão era imediatamente eficaz, com efeitos a 15 de Abril deste ano, há seis meses  e devia ter sido imediatamente cumprida...os juízes, o procurador deviam ter tido a decência de imediatamente a cumprir. Em vez disso desafiam o tribunal da Relação e fazem no através dos jornais, fazem no através da imprensa e por isso é que nós vimos à imprensa, à comunicação social denunciar isso. O campo para onde trouxeram isto é o campo onde também temos que responder. Eles visam com isto é lançar uma suspeição pública já  não só sobre o engº Sócrates mas agora também sobre os próprios juízes que é de uma gravidade inaudita..."
Esta afirmação inacreditável e mesmo inaudita ( não se conhece um único caso em que um advogado seja tão burgesso relativamente a um assunto judiciário) foi proferida pelo advogado depois de a apresentadora ter referido que o MºPº usou o direito que a lei lhe confere...

Este advogado provavelmente nem resposta oficial terá a propósito deste enorme e grave atentado à instituição do MºPº e a defesa dos interesses do arguido em causa não deveria admitir tal coisa. Mas admite pelos vistos e a Ordem dos Advogados continua muda e queda.
Até quando estes advogados que se julgam com direito a tudo continuarão a abusar deste modo do mandato que os clientes lhe conferem?

Se os deixarem prosperar neste campo, isto vai tornar-se insuportável e a ofensa ao MºPº, imputando-lhe o "vieram para os jornais" devia ser reprimida criminalmente. O advogado deveria provar o que disse, em tribunal, numa queixa crime. Basta o que basta.