A Direita segundo Franco Nogueira

Da Revista do Expresso de 16 de Julho de 1983, mostrada em baixo, transcreve-se o que Franco Nogueira entendia por direita.
Franco Nogueira foi  biógrafo de Salazar, com uma obra em seis volumes que é essencial para se conhecer o nosso grande estadista do sec. XX e um dos maiores portugueses de sempre, ao lado dos maiores da  nossa História com mais de 800 anos. Figura grada do regime salazarista, enquanto ministro dos Negócios Estrangeiros no tempo da Guerra no Ultramar,  nunca virou a casaca como outros o fizeram ou denotaram. 

Quanto a Franco Nogueira, a justiça que a Direita defende é a da igualdade perante a lei e a da igualdade de oportunidades:

"A partir dai pode haver desigualdades adquiridas pelos diferentes méritos de cada um. Naturalmente, eu estou a exigir do Estado um papel supletivo que garanta o acesso à saúde, à educação, aos bens básicos da civilização. Nada mais, porque, caso contrário, a liberdade será posta em causa e as tendências igualitárias provocarão a estagnação".

Ordem e autoridade

Realismo na concepção do homem, recusa do evolucionismo na visão da História, Nação como valor primeiro, liberdade e iniciativa individuais, defesa da diferença e da hierarquia contra a igualdade — eis as referências comuns aos nossos interlocutores. Para além da justiça social, cujos contornos são todavia bastante controversos.

E, finalmente, a autoridade. Nisso há acordo sobre a sua exacta colocação, porque também não o houve na precisão da tradição libera!. Mas Borges de Macedo, Franco Nogueira. Nogueira Pinto e Cunha Rego concordam explicitamente em incluir a autoridade como valor da Direita.

Franco Nogueira tem sobre ela o discurso mais explícito:

"A Direita defende a autoridade na medida em que ela resulta da hierarquia natural — e esta deve fundar-se nas capacidades individuais. É liberal mas não é liberalista porque é rigorosa quanto a certos valores fundamentais. 

É a favor da ordem pública no sentido de que é preciso fazer cumprir a lei. A Direita pode fazer restrições à liberdade, se a tanto for obrigada, mas procurará fazê-las dentro das regras do jogo, respeitando a legalidade. É mais tolerante do que a Esquerda porque esta é mais messiânica e, por isso mais fanática.

"As direitas — conclui Franco Nogueira — são uma pirâmide hierarquizada em que as classes se cruzam e não são fechadas. As esquerdas são um grande plano com um ponto central".

É um pouco o que diz Cláudio Quarantotto, pensador da Direita italiana, sobre a autoridade e a ordem como valores intrínsecos à Direita. A ordem surge-lhe como "uma necessidade que pode ser dolorosa mas que é sempre melhor que a desordem". 

A Constituição de 1933 nesta perspectiva era uma Constituição de Direita. E assim é que estava certo, porque hoje, mais do que nunca precisamos dessa Direita que não existe enquanto tal.

E já agora fica a página toda porque vale a pena ler ( para quem não consegue ampliar a imagem e se dê ao cuidado de tal...):

"A dicotomia Esquerda/Direita não é hoje a clivagem essencial, embora o tenha sido no século passado", diz-nos Adriano Moreira, deslocando o eixo da polémica. "A trave-mestra da divisão entre as famílias políticas é entre personalismo e totalitarismo.

O fenómeno totalitário é aquele em que o homem é uma circunstância do Estado, em que a justiça não é uma dignidade do homem mas o que o Estado decide conceder a cada um".

Para Adriano Moreira, o fenómeno totalitário e a revolta contra ele opera a grande divisão do nosso tempo:

"O inimigo dos "novos filósofos', da geração de Maio de 68, da dissidência é o Estado. Contra ele se agrupam hoje os personalismos históricos que se agruparam durante a II Guerra.

"O totalitarismo não é de Esquerda nem de Direita, — prossegue Adriano Moreira — abrange o nacíonal-socialismo de Hítler ou o comunismo de Staline — eles não estiveram coligados? Na actualidade, abrange os regimes de Leste, as ditaduras de capitalismo selvagem sul-americanas, muitos regimes do Terceiro Mundo. O personalismo é hoje o herdeiro do legado político do ocidente: o Estado de Direito que é supletivo e responsável pelas carências dos mais desfavorecidos".

Adriano Moreira concede que se "ressuscite no seio do bloco personalista — onde está também a social-democracia, à medida em que deixa de ser marxista — uma distinção Esquerda/Direita num sentido moderno".

E, aqui, o líder do CDS vai retomar a atitude perante o indivíduo como principal charneira para a velha distinção em que faz incidir um novo olhar: "Serão de Esquerda os que dão um papel predominante ao Estado e de Direita os que dão papel predominante às pessoas e às instituições. Para a Direita, cada homem é um fenómeno que não se repete; daí o seu valor único e a importância do seu projecto individual. A Esquerda é mais inclinada a ver o grupo e menos o fenómeno individual."

Socialismo e liberdade

A maioria dos nossos inquiridos concorda com a existência desta faixa central moderadora do Estado de Direito (embora refiram menos o Wel-fare State que lhe está associado).

Gomes de Pinho, tal como Adriano Moreira, julga que o Estado de Direito é património fundamental de uma Direita moderna que ele distingue da Direita tradicional.

"A Direita tradicional opunha-se ao socialismo ascendente. A moderna surge da constatação da falência do socialismo. Talvez tenham de comum uma certa valoração do conceito de Estado, uma atitude valorativa face à tradição, ao papel da iniciativa e da liberdade individual. Mas pouco mais."

Marcelo Rebelo de Sousa considera que, em Portugal, o Estado de Direito é uma vitória da Direita na medida em que "os socialistas chegaram à conclusão de que, para preservar a democracia, tinham de abdicar do socialismo.

"Quase dez anos depois do 25 de Abril, a Esquerda não comunista não conseguiu compatibilizar socialismo e liberdade. Isto é evidentemente uma vitória da Direita democrática" (no sentido amplo que ele lhe dá e que abrange a social-democracia).

José Miguel Júdice, todavia, reconhece que o ambiente cultural e ideológico do pós--guerra na Europa estava dominado pela Esquerda. Jaime Nogueira Pinto é de opinião semelhante.

Cunha rego, no seu pessimismo inquietante, dá-nos uma resposta . surpreendente: "A Direita incorporou o Estado de Direito por dois grandes motivos: primeiro, porque o progresso técnico e o crescimento económico do pós-Guerra acabou com as tentações revolucionárias; segundo, porque, depois da derrota do nazi-fascismo, a Direita percebeu que o Estado de Direito era uma defesa contra o comunismo".

Isto não parece muito lisongeiro para a Direita, avisamo-lo.

"Não é —, responde Cunha Rego — embora a 'minha Direita, que é nacional e romântica, não tenha que ver com a Direita do capital financeiro. E muito menos com uns tantos traficantes de cocaína que exercem ditaduras na América Latina. Não vejo que eles tenham a ver com um ideário de Direita".

Justiça ou privilégios?

Sottomayor Cardia, num livro que paradoxalmente não foi polémico ("Socialismo sem Dogma", Europa-América) diz que a grande distinção entre Esquerda e Direita é que aquela é pela justiça e esta pelos privilégios.

Os nossos inquiridos refutaram unanimamente a distinção de Cardia e procuraram devolver-lhe a dicotomia mas, desta vez, entre igualdade/desigualdade (ou diferença, como preferem Júdice, Nogueira Pinto e Franco Nogueira).

"A Direita não é pelos privilégios mas pela realização dos projectos individuais, por isso não pode reconhecer direitos sem méritos — explica Adriano Moreira. — A Direita é elitista mas a elite tem que ter uma justificação permanente e por isso deverá ser aberta, estar permanentemente confrontada".

Jaime Nogueira Pinto diz que "a Direita é pela diferença e a Esquerda pela igualdade.*

"A Direita acha que as desigualdades não são abolíveis e que as tentativas para o conseguir levarão a novas e talvez maiores desigualdades."

Gomes de Pinho acusa por seu lado a visão de Sottomayor Cardia de simplista. Ele acha que há um nível mínimo que deve ser assegurado a todos os cidadãos e sublinha que essa é a posição da doutrina social da Igreja. Mas, a partir daí, pergunta:

"O que é a justiça? É dar a todos o mesmo, dar a i:ada um o que precisa ou dar a cada um o que tem direito? Ê o Estado que determina o nível de justiça ou deve limitar-se a intervir em áreas essenciais e deixar que o resto funcione por mecanismos individuais?"