O advogado Magalhães e Silva, membro do CSMP, comenta em directo na tv casos concretos

O advogado Manuel Magalhães e Silva, fundador do PS, faz parte, actualmente do Conselho Superior do Ministério Público.

A jornalista Lourença, da RTP3 convidou-o para ir comentar o caso judicial pendente, conhecido como Vistos Gold, hoje em início de julgamento e tudo é orientado para desfazer a acusação do MºPº.  A atitude é clara e este papel que esta Lourença se permite mete nojo e seria interessante saber porquê, uma vez que deve haver razões para tal .

A Lourença fala nas "duas garrafas de vinho" que um dos arguidos, coitado, mencionou para desvalorizar a acusação do MºPº.

Aquele membro activo do CSMP não tem pejo nenhum em comentar, depreciativamente, o papel do MºPº, no caso concreto.

Estamos assim. O PS acha que é o dono do país e que tudo lhe é permitido. Magalhães e Silva é o último exemplo disso. A reserva é para os outros e se um dia destes lhe calhar em cima da mesa um processo disciplinar para analisar, que vai o conselheiro fazer? Estas figuras?

E já me esquecia:

Não é apenas o advogado Magalhães e Silva , habitué nestas andanças. Também o vogal do CSMP, Castanheira Neves, advogado de um dos arguidos no processo, intervém com rédea solta nos media, para criticar a actuação do MºPº, do qual faz parte no órgão de gestão e disciplina, o mais temido por qualquer magistrado porque condicionador da sua vida profissional e até pessoal.

Fá-lo de um  modo vergonhoso para o MºPº, desprestigiante, inferindo-se das suas declarações que afinal os magistrados que intervieram no processo são apenas dignos de nota de grande demérito.
O dito advogado pode aliás "apanhar" um desses magistrados no exercício das suas funções no CSMP e analisar o trabalho concreto dos mesmos ou em sede de procedimento disciplinar.
Ou seja, pode falar abertamente contra a magistratura concreta do MºPº em determinado processo mediático e com evidente repercussão social.
Por seu turno,  os magistrados em causa, apesar dessas declarações que contendem com o seu brio profissional e competência,  têm apenas o dever estrito de ficar caladinhos, quietinhos e direitinhos e nada mais. Se ultrapassarem este risco poderão tê-lo à perna num processo disciplinar...

Como se diz nos comentários: deve ser esta a tal "igualdade de armas" tão propalada por vezes e tão esquecida sempre que não convém.

Porque é que isto acontece, assim?

Porque a democracia exige esta "transparência" e portanto admite que os partidos políticos apresentem os seus representantes nos respectivos conselhos superiores das magistraturas. E não lhes estabelece qualquer incompatibilidade legal.