Os prazos...é uma vergonha!

O arguido José Sócrates, ontem na conferência de imprensa que usou para responder a questões de encomenda, não respondendo a perguntas incómodas,  anunciou que iria processar o Estado por violação dos prazos processuais penais, no inquérito em que é arguido. A acção administrativa com pedido de indemnização já terá seguido trâmites, embora com destino certo: um arquivamento liminar ou próximo disso.

Embora a generalidade das pessoas tenha uma memória "cache" muito curta, chegará certamente para lembrar que este arguido foi primeiro-ministro de Portugal durante o período 2005-2011, altura em que pediu ajuda ao estrangeiro, muito contrafeito por não lhe terem aprovado um plano governamental, miraculoso,  a que apelidou PEC IV, de austeridade que julgava suficiente.

Os prazos de inquérito de que agora se queixa ( e vai processar o Estado por isso) vigoraram durante todo o seu consulado como PM, apesar de serem gritantes os processos mediáticos em que esses prazos eram ultrapassados, sem queixas de maior publicamente assumidas, como agora acontece.

Ontem, na tal conferência de imprensa, com dois advogados feitos jarras, ao lado, a uma pergunta conveniente sobre o problema de se excederem os tais prazos, disse que nunca se apercebeu do problema enquanto foi PM.

Curiosa explicação e rematada mentira, atento o teor das notícias da época, sobre o processo Freeport que gerou precisamente esse tipo de discussão em que o mesmo se viu necessariamente envolvido e ainda o processo Furacão, mais arrastado e complexo que aliás ainda perdura.

Ou sobre este processo que ainda tem ramificações aos dias de hoje e que durou tempo demais...

Aliás, sobre os prazos dos inquéritos serem muito curtos relativamente a vários processos havia então um procurador-geral, Pinto Monteiro,  amigo de Proença de Carvalho e por este eventualmente indicado para o lugar ( Proença é um dos grandes indicadores deste país) que se exprimia assim, em 22 de Novembro de 2007, à Visão, ao anunciar reformas processuais penais que se destinavam a resolver este tipo de problemas:

Nessa altura, o indivíduo que fora juiz do STJ, andava preocupado... com a excessiva  exiguidade dos prazos e dos meios do MºPº e polícias a fim de fazerem cumprir o desiderato dos processos e anunciava o alargamento desses prazos.

"Vamos propor, dentro de 15 dias, que haja, para certo tipo de crimes, uma prorrogação de prazos-vou citar- por um tempo `objectivamente indispensável à conclusão da investigação`" , disse então.
Mas qual era o problema dos tais prazos? O segredo de justiça e o seu fim que prejudicaria a investigação. E também a desejável celeridade para a conclusão dos processos,mas isso menos. Consequências da violação desses prazos? Nada de especial, a não ser o que resultava já da lei e que não era a nulidade de toda a investigação.
Agora aparece, em modo peregrino e inovador, a responsabilidade do Estado por tal efeito, com o antigo primeiro-ministro, responsável por este estado de coisas, a defender o que nunca curou de remediar.

Se o Estado fosse condenado, seria ele quem viria a ser accionado pela negligência grosseira que teve em alterar esta situação. Não pode mentir outra vez reafirmando que nada sabia, sob pena de ser declarado inimputável.

Aliás, nesta entrevista Pinto Monteiro refere algo que dois anos mais tarde não respeitou, a propósito das escutas do Face Oculta. Então entendia que tais escutas não deviam ser destruídas, "por uma razão muito simples: o processo pode ser reaberto", dizia. Depois, foi o que se viu...à tesourada de x-acto.


Sobre este assunto triste de um antigo primeiro-ministro sem qualquer vergonha do que lhe acontece, temos no Correio da Manhã de hoje uma página que retrata um sabujo em figura completa e de sacas na mão: um tal Peixoto que se revela tratar-se de mentor do blog Câmara Corporativa,  com pseudónimo "Miguel Abrantes".
Continuo a pensar que o nome pode corresponder a outra pessoa real, mas o que fica agora é este grandecíssimo sabujo que me custa a acreditar que goste da música de John Fahey e tenha feito o que fez.
A dama de Formentera também aparece nesta sabujice inenarrável, sem vergonha, continuando a dar palpites difusos e avulsos, de jornal, por vezes de ordem moral, precisamente no diário que aquele Proença tutela: