O BPN era um caso de polícia? Pois sim...

Sapo24: 

O Ministério Público justifica, numa comunicação publicada no portal da internet, o despacho de arquivamento com o não ter sido possível identificar, "de forma conclusiva, todos os factos susceptíveis de integrar os crimes imputados aos arguidos", após análise de "informação bancária relativa às operações e aos sujeitos intervenientes".

O ex-ministro e ex-deputado do PSD Dias Loureiro e o antigo presidente do BPN e ex-secretário de Estado José de Oliveira e Costa estavam indiciados pelos crimes de burla qualificada, branqueamento e fraude fiscal qualificada.

"Não obstante as diligências realizadas, não foi possível reunir prova suficiente, susceptível de ser confirmada em julgamento, da prática dos crimes imputados a estes arguidos e ao suspeito Abdul al-Assir [cidadão libanês]", adianta a comunicação do Ministério Público.

O arquivamento do inquérito, que decorreu no Departamento Central de Investigação e Acção Penal, abrangeu um outro arguido, Luís Caprichoso, ex-administrador da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), com o Ministério Público a entender que "não praticou" o crime de fraude fiscal qualificada "que lhe foi imputado".

A investigação visou a "prática de factos conexos com o Grupo BPN/SLN, com o negócio de venda da sociedade REDAL, de Marrocos, e com a aquisição de uma participação de 25% do capital da sociedade BIOMETRICS, de Porto Rico".

Segundo o Ministério Público, "toda a prova produzida nos autos revela, relativamente àqueles negócios, uma engenharia financeira extremamente complexa, a par de decisões e práticas de gestão que suscitaram suspeitas sérias sobre os reais fundamentos dos negócios subjacentes às participações na REDAL e na BIOMETRICS e ao pagamento de comissões não justificadas".

Tais negócios "implicaram a concessão de financiamentos por bancos do Grupo BPN a entidades instrumentais, que não foram pagos, com consequente prejuízo para o Grupo, para além de transferências de capital para concretização do negócio da BIOMETRICS".

Aqui há uns anos o caso BPN era o exemplo apresentado por aqueles que queriam atacar Cavaco Silva e o PSD.  Hoje, com os casos BES/GES, BCP, CGD e outros que abrangem maioritariamente aqueles que enchiam a boca sobre o caso de polícia que o BPN era, aqueles mesmos meteram a viola no saco e estão a meditar na estupidez que representam.

Este arquivamento de um inquérito mais não diz do que aquilo que há muito tempo me parecia ser o destino final destes inquéritos.

Seria bom que as pessoas percebessem porque é tão difícil responsabilizar criminalmente quem abusou de "bens sociais", ou seja de capital alheio entregue para depósito num banco. Perceber que as leis que temos não chegam para tal. Ao contrário dos franceses, por exemplo...