Governo e Pedrógão: fuga para a frente da vigarice pura

Nova táctica tipo vigarista nesta "indignidade de patife": respaldar-se no Ministério Público:

O primeiro-ministro contactou esta segunda-feira a Procuradora-geral da República, que lhe “confirmou” que a lista de vítimas do incêndio de Pedrógão Grande está abrangida pelo segredo de justiça e que a sua divulgação depende do Ministério Público.
Esta posição consta de uma nota enviada à comunicação social pelo gabinete do primeiro-ministro, António Costa, a propósito da lista de vítimas resultantes do incêndio de Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, em junho passado.

Relativamente às solicitações que têm vindo a ser formuladas para que o Governo divulgue a lista de vítimas do incêndio de Pedrógão Grande cumpre esclarecer o seguinte: no dia 14 de julho o Instituto Nacional de Medicina Legal foi notificado pelo Ministério Público de que o processo das vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande se encontrava em segredo de justiça”, lê-se no comunicado.

De acordo com a mesma nota, o primeiro-ministro “contactou esta segunda-feira a sra. procuradora-geral da República que confirmou que o segredo de justiça abrange a lista das vítimas”. “Como decorre da lei, a divulgação da lista de vítimas será feita pelo Ministério Publico se e quando o considerar adequado”, acrescenta-se no texto."

Comentário:

Andou mal o Ministério Público, pelas seguintes razões:

Num caso como este, de tamanha repercussão social, o segredo de justiça tem que ser muito relativizado e a lei processual permite esclarecimentos públicos, sem tal consistir em violação de segredo de justiça algum.
Por outro lado, a lista dos mortos em Pedrógão não foi recolhida inicialmente pelo MºPº que aliás esteve no terreno a investigar, logo no Domingo, dia 18 de Junho, com a presença activa do procurador-Geral distrital de Coimbra, Euclides Dâmaso, o que me parece inédito ou pelo menos inovador e muito positivo. Tal lista foi recolhida pelas "autoridades" que dependem do Governo, directamente.
É preciso recordar que o primeiro-ministro solicitou logo publicamente informações concretas a várias entidades de si dependentes e fê-lo de um modo patético, como se não fosse o topo da pirâmide do poder administrativo que se organiza no Estado e que envolve a Protecção Civil  e as forças policiais.
O inquérito que corre no MºPº não se liga necessariamente a esses inquéritos pedidos pela tutela governamental e por isso não estão em segredo de justiça algum. Era preciso que o MºPº tivesse dito isto claramente e aparentemente não disse.

Por outro lado mesmo a divulgação do número de mortos conhecidos, pelo MºPº , não prejudica qualquer investigação em curso, razão principal e última do segredo de justiça. Divulgar os números é um dado objectivo sem repercussão alguma na investigação e tal reveste um interesse público inegável.

De resto se formos por esta interpretação qualquer dia, se se apreender um código penal, não se poderá divulgar o conteúdo do mesmo sob pena de violação de segredo de justiça...

Aditamento: o malhadinhas Santos Silva, segunda figura triste deste governo disse na SIC-N, esta noite que o Governo não vai divulgar a lista que o PSD exigiu fosse feita em 24 horas, para não cometer um crime...que seria de violação de segredo de justiça.

O jogo de palavras destes aldrabões continua. A lista foi realizada por quem?  Qual o organismo do Governo que a compilou, de modo autónomo e independente do inquérito do MºPº? Acaso a divulgação de tal documento representa violação de segredo de justiça? Não, mas para este aldrabão faz muito jeito dizer que sim.