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domingo, março 25, 2018

Quem investiga o Ministério Público? Ou, o Estatuto é para todos?

  Observador:

Uma auditoria ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) revelou que centenas de processos desapareceram daquele departamento e que a diretora da altura, Cândida Almeida, terá levado para casa caixotes com dossiês com alguns desses processos que ainda estavam por concluir. As informações foram reveladas numa investigação da TVI — emitida este sábado à noite — que teve acesso à versão integral do documento, onde constam as referências que comprometem Cândida Almeida. Numa versão da auditoria, Cândida Almeida teria sido “poupada” a esta passagem:
Aquando da reunião que efetuámos com a Drª Cândida Almeida, abordámos o assunto dos dossiês que alegadamente estariam em seu poder, tendo a mesma se prontificado a averiguar se entre os seus pertences que trouxe quando da cessação de funções no DCIAP, ainda em caixotes, se encontrava algum dossiê”, pode ler-se na auditoria divulgada pela TVI.

São 35 dossiês no total que terão sido levados para a casa de Cândida Almeida, pela própria, já depois da diretora ter saído do DCIAP. “Alguns deles encontravam-se arquivados por despacho da Drª Cândida Almeida, mas outros com conclusão aberta”, pode também ler-se no documento.
Um desses processos — numa pasta intitulada “Formação-magistrados angolanos” — dizia respeito à polémica do envolvimento do procurador-geral de Angola em movimentos bancários de elevando montante.
Apurámos então que, que existe uma pasta ‘Angola’, assumida como dossiê pessoal da Drª Cândida, e que contém todos os elementos essenciais daquele assunto, mas cuja existência só a técnica de justiça principal e a Drª Cândida conheciam”, escreveram os autores da auditoria.
Nessa pasta constavam ainda 22 documentos relativos aos rendimentos do ex-vice presidente de Angola que foram encontrados em buscas à casa do ex-procurador Orlando Figueira — que este justificou com o facto de terem desaparecido processos no DCIAP. Cândida Almeida disse que soube através da procuradora Inês Bonina que aquele dossiê tinha sido extraviado. Por isso, criaram-se suspeitas de que o ex-procurador podia ter, ele próprio, feito desaparecer aquele dossiê, algo que sempre negou. Agora, a defesa de Figueira quer agora provar que este disse a verdade.
A TVI contactou Cândida Almeida, que afirma que tudo o que disse em tribunal foi verdade e não quis pronunciar-se sobre as acusações de ter levado investigações para casa, acrescentando que não teve conhecimento da auditoria ao DCIAP.

O video da investigação da TVI, feita por Ana Leal e obviamente do interesse da defesa de Orlando Figueira e do advogado Paulo Blanco, mostra algo que é muito grave: uma falsificação de um documento, efectuado por incertos e que é um relatório de inspecção do MºPº. Se isto for verdade estamos perante um crime público que o Ministério Público tem o dever de investigar oficiosamente. Se o não fizer e tais factos constituirem crime estaremos perante o crime de prevaricação imputável a quem tem o dever de investigar, neste caso o responsável máximo do MºPº. Não há volta a dar...

Este artigo é um dos espelhos do MºPº português, cujo organigrama da PGR se mostra:
 
Entre os órgãos que dependem da PGR  e no caso directamente do vice-PGR, está o DCIAP. O actual director do DCIAP, em comissão de serviço e vindo dos tribunais administrativos e fiscais ( foi PGD no MºPº junto desses tribunais) é Amadeu Guerra, nomeado pela actual PGR, depois da saída de Cândida de Almeida que exerceu funções durante todo o consulado de Pinto Monteiro, portanto responsável directo do DCIAP enquanto PGR. Vai ser preciso, se calhar, voltar à conversa de treta com o antigo PGR, por causa da tal inspecção ao DCIAP...

O que diz a notícia do Observador, repicada da TVI? Dá conta da existência de um relatório que foi elaborado na sequência de uma inspecção aos serviços do DCIAP após a saída daquela Cândida de Almeida. No fundo foi uma inspecção aos seus serviços e à sua prestação funcional, indirectamente.

http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/auditoria/investigacao-tvi-candida-almeida-levou-em-caixotes-dossies-da-operacao-fizz-para-casa

As conclusões dessa inspecção  parecem ser arrasadoras para o funcionamento do DCIAP e com uma responsável evidente: Cândida de Almeida.
A TVI denuncia que houve alguém que falsificou o documento, objectivamente, apresentando uma versão apócrifa com interesse juridicamente relevante para alguém, eventualmente o próprio MºPº...


Quem cometeu este eventual crime? O Ministério Público tem que investigar, em duas vertentes: criminal e disciplinar.

Será que tal vai acontecer? O que vai fazer o CSMP? O Estatuto é para todos ou há excepções que a lei não prevê e o "interesse superior" de um Estado, neste caso antidemocrático autorizam, como poderão ter autorizado noutras situações?

Uma vez que o assunto envolve as mais altas instâncias do MºPº e este evidentemente não deve investigar em causa própria, quem o vai fazer? E qual vai ser o papel da PGR, do vice-PGR e tutti quanti que  tomaram conhecimento disto e pelos vistos "deixaram andar"?

Os procedimentos disciplinares são apenas para os magistrados que metem o pé na poça por dá cá aquela palha e bastando para tal uma qualquer participação hierárquica?

O actual ultra-legalismo do MºPº esconde estas atitudes ultra suspeitas do próprio MºPº. Quem é o responsável por isto, por esta mentalidade? Tenho as minhas ideias que reservo...mas acho isto muito grave. Mais grave que o processo Fizz que afinal isto revelou e tudo por causa do deslumbramento e voluntarismo estúpido de certas pessoas. Uma delas tem o pai que é muito amigo de Proença de Carvalho. Os media que descubram...

Bem haja a TVI em alertar para este gravíssimo problema: algo vai mal no reino mais restrito do MºPº...


11 comentários:

  1. Que autoridade tem esta gente para investigar e acusar se falsificam e fazem aquilo que lhes apetece quando q lei não lhes convém?

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  2. Tem a autoridade que a lei confere. O problema são certas pessoas que se julgam acima da lei e estão altamente colocadas. Isso é corrupção por muito que lhes custe a aceitar. Assim apenas os media podem sindicar isto porque os próprios magistrados têm terror de certa hierarquia inteiramente jacobina,com destaque para certos inspectores...

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  3. Quando se trata de poderosos, isto cada vez se parece mais com Angola, por exemplo. Inimputáveis, tout court. Apenas disfarçam melhor...

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  4. É isso mesmo. E pode crer que é mesmo assim. Em Portugal há certas pessoas intocáveis que o MP não incomoda. O antigo PGR é uma delas.

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  5. Não temos nenhuma autoridade moral para criticar os angolanos. A não ser numa coisa que aqui é pior: lá é o presidente que manda.Aqui é o CSMP.

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  6. Eheheh, eu bem lhe digo José.

    Não queria a Angola portuguesa, mas vai ter o Portugal angolano.

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  7. O Almeida Santos foi-se mas ficaram os seus ensinamentos:para os amigos tudo, adversários nada e para o resto que se cumpra a Lei...
    O poder absoluto corrompe absolutamente.Ao zé povinho compete ir africanizando até porque temos o luxo moderno de os africanistas agora serem dos genuínos por terem ficados com aquilo que não era bem deles...

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  8. Foi V. que disse "Estado de Direito"?
    E sem se rir, ainda por cima...

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  9. 'o triunfo dos PORCOS'

    no gulag do churrasco
    SOCIAL-FASCISTA

    o ZEDU saiu pelo seu pé

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  10. Em menos de 50 anos passou-se de um Estado prestigiado ao estado em que isto está. Só lá vai com violência. Os alemães deviam era fechar a torneira e fazer regressar esta tropa ao tempo dos Celtiberos.

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  11. Só num pais do QUINTO MUNDO....é que FERNANDO PINTO MONTEIRO E CÂNDIDA ALMEIDA continuam a gozar cinicamente com os portugueses sérios.............livres da prisão!!
    Os crimes desse duo são tão GRAVES e tantos que deveriam ter sido julgados e condenados.
    não foram.
    quase se pode dizer que apenas joana marques vidal e os heróis do DCIAP (não todos de certeza..) mais o super juíz são os garantes da justiça
    os outros, limitam se a usar o título e encher os bolsos

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