O aparecimento da contradição básica constitucional

 Paulo Rangel, provável ( e no contexto político talvez desejável) futuro líder do PSD, escreve este pequeno artigo no Público de hoje, em homenagem aos 80 anos de um professor de Direito Constitucional e Ciência Política, de Coimbra, Joaquim Gomes Canotilho. Um catedrático da velha esquerda comunista que abandonou tal religião e se tornou pastor laico de um socialismo democrático, perante o beco sem saída de vida airosa noutras paragens políticas. Um exemplo do intelectual da academia coimbrã de Direito das últimas décadas, digno compagnon de um Vital Moreira e outros Costa Andrade, Faria Costa e Figueiredo Dias. 

Paulo Rangel, social-democrata, formado em Direito e "cumprido" nas lições por tal professor, elogia o mestre como uma "referência cívica e humana incontornável"  cujos textos suscitam leitura de "abrir janelas infindáveis de oportunidade de conhecimento e pistas de investigação". 

Considera mesmo Canotilho uma referência europeia do direito constitucional e um marco nacional do estudo de tal disciplina. Seja e não contesto, por ignorância assumida. 

Porém, como obras de referência apresenta-se o manual Direito Constitucional e Teoria da Constituição, uma "autêntica enciclopédia do Direito Público ocidental" e  ainda  "a mais importante obra de Direito Constitucional  publicada depois do 25 de Abril" que é a  Constituição da R.P. anotada, cuja 3ª edição de 1993, incluindo já as revisões de 1989 e 1992, tem esta capa: 

 

A obra tem este prefácio que revela a génese ideológica do texto fundamental subjacente, através dos colaboradores das anotações e organização do volume. A CRP de 1976 é uma obra da esquerda portuguesa, ideologicamente marcada por um PREC que aí ficou plasmado para sempre...até uma revisão de fundo que nunca apareceu nestas últimas décadas, muito por causa de quem manda na ideologia nacional vigente: a mesma esquerda de sempre, incluindo Paulo Rangel, um moderado mas nem por isso menos socialista-democrata e sempre com chapéu intelectual estendido ao comunismo do PCP, nunca lhe tirando o tapete mágico onde permanece sentado desde 1975, apesar de terem já passado mais de 30 anos após o ano de 1989.  

As anotações ao artigos constitucionais aparecem indistintamente atribuídas ao homenageado e ao ex-comunista Vital Moreira que viu a luz democrática e liberalizada aí por essa altura da queda do muro, mudando de agulha política para um PS com laivos de esquerda marxista que nunca foram verdadeiramente abandonados na sua essência programática. 

Canotilho é um dos "donos" da FDUC por causa desse direito consuetudinário de cátedra alcançada pelo método tradicional e valor seguro. 

O pendor ideológico da obra anotada mostra-se ainda na introdução a tais comentários dos autores, Canotilho e Vital Moreira, comunistas arrependidos na 25ª hora da queda do muro de Berlim ou numa 24ª bem puxada nos minutos derradeiros. Rangel diz que Canotilho de desprendeu de tais amarras em "meados da década de oitenta", mas infelizmente não a tempo de influenciar as revisões que em boa lógica se impunham a partir de então, nomeadamente o expurgo de bizarrias como a de Portugal ser um país a caminho do socialismo e da sociedade sem classes. Não me parece de grande classe deixar passar em claro tal proclamação panfletária, da parte de quem se arrependeu de tal ideário. 

 

Portanto a homenagem ao académico não poderia nunca separar-se deste contexto, uma vez que Joaquim Canotilho não é apenas um intelectual académico, cuja isenção ideológica o torne respeitável em espectro político amplo e democrático, como se pretende fazer crer. 

A ideologia de esquerda que permeia a Constituição tem sido um obstáculo importante a uma mudança de mentalidade na sociedade portuguesa e um escolho permanente para permitir uma alternativa, democrática, a outros entendimentos acerca do funcionamento da sociedade, instituições e organização económica. 

Afinal a actual Constituição continua a prometer-nos o caminho para o socialismo, sem qualquer equívoco quanto à origem do conceito: o comunismo e a esquerda marxista.  Por isso mesmo o PCP é o grande defensor dessa fortaleza constitucional que ajudou a erigir em 1976, na sequência de um PREC que nunca terminou verdadeiramente, tomando sempre novas qualidades, inclusivamente trotskistas e de extrema-esquerda. 

Paulo Rangel não deveria ignorar isto, principalmente porque o papel académico de Joaquim Canotilho deve ser reconduzido a tal contexto e colocado no seio onde nasceu e se desenvolveu: a faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, lugar cujo prestígio tem caído a pique nos areópagos internacionais, segundo consta. 

Importa por isso mostrar de onde vem Joaquim Canotilho para se poder saber onde estará e para onde quereria ir. 

Em 1975-76, Gomes Canotilho ensinava em tal faculdade Direito Constitucional aos novos alunos que por lá apareceram, na sequência do golpe do25 de Abril de 1974. 

Havia então duas turmas no 1º ano de Direito que estudavam por uma "sebenta" com cerca de 200 páginas publicadas e um pequeno suplemento acerca da noção de Estado, retirado da obra de Zippelius, da primeira versão da sua Teoria Geral do Estado e ainda um opúsculo sobre a teoria da constituição da autoria de Pedro Lucas Verdu.

A introdução "preliminar" explicava o contexto: 

É tudo de proveniência alemã, como se pode ler. 

A seguir, a elaboração de noções de direito constitucional articuladas com a teoria da constituição e ciências afins, sempre a cheirar a salsichas, agora comidas ao som das balalaikas. 

Era com este tipo de textos que depois se organizavam os testes de frequência e exames, como este: 

É neste género de matérias que Canotilho nada à vontade. E é sobre isto que Paulo Rangel escreve. Porém, se for como Paulo Rangel diz e Canotilho for mesmo uma luminária para o exterior, porque motivo a faculdade de Direito de Coimbra não tem o prestígio e relevância internacional que eventualmente já teve?! Ou estarei enganado? 

Então porque é que só se vêem referências a alemães em tudo o que é sítio do Direito em Portugal? Na Alemanha também será assim, nos manuais que por lá têm e os portugueses aparecem lá citados?! E porque razão é que estas luminárias foram todas "fazer" os doutoramentos a universidades alemãs?! 

É que nos últimos anos as lições de Coimbra não parecem ser muito famosas...como se anota neste escrito do CM de hoje:

Por outro lado seria interessante perceber como se entregaram estes académicos de Coimbra surgidos na maioridade escolar, na década de sessenta do século passado, ao universo alemão do pós-guerra. Quem os conduziu a tal ambiente e por que razões. 

Se compararmos os escritos confusos destes indivíduos, com a obra de um Marcello Caetano ( por exemplo e sem citar Salazar...) torna-se desde logo evidente o fosso cultural de base que os separa. Como é que isto surgiu? 

A bibliografia resumida de Marcello Caetano apareceu num livrinho em 1970 chamado " Ensaios pouco políticos" e por aí se pode ver que já nessa altura e há vários anos, Marcello Caetano  tinha um Manual de Ciência Política e Direito Constitucional, certamente uma das fontes de conhecimento de Canotilho e afins e certamente sem citações de alemães tão profusas como depois se tornaram.  

Num outro livrinho quase da mesma altura ( Princípios e Definições- textos de 1936 a 1937, de Marcello Caetano), aparece este verbete sobre a "democracia": 

Seria Joaquim Canotilho capaz de questionar a democracia deste modo assim tão directo e preciso e daí retirar consequências?