O Ministério Público da actualidade

 É isto que se mostra na Sábado de hoje e que poderá ser difícil de entender para alguns magistrados...

Uma dupla ou tripla conforme de magistradas, aliás já conhecidas por causa da violação de segredo de justiça no famigerado caso Aquila, perdão, e-toupeira, envolvendo o Benfica e entalando uns jornalistas da casa da Sábado, também é responsável por uma investigação ao caso GPS ( quer dizer, por intermédio da PJ que actualmente a magistatura do MºPº está transformada em judicatura dos inquéritos...) que se apresta em dar em nada. Caiu o crime de corrupção e o de peculato vai cair igualmente. Sobrará a burla e a falsificação de documentos, mas enfim, é caso para se ver mais tarde. 

Agora o que se vê é apenas o funcionamento interno do MºPº, na actualidade, em todo o seu esplendor. Uma magistrada do julgamento disse publicamente algo que desagradou às duas responsáveis do processo da fase de inquérito, magistradas como aquela e que fizeram queixinha do facto ao magistrado que dirige a procuradoria regional de Lisboa que dantes se chamava distrital e onde pontificou muito tempo a actual ministra da Justiça. 

O responsável actual pela PRL é um certo Orlando Romano, indivíduo magistrado de muitas paragens em organismos de segurança interna e portanto pessoa da confiança de certos governos, particularmente os últimos. Foi director nacional da PSP e antes tinha sido responsável pelo combate ao banditismo, na PJ. Tudo cargos sensíveis que deveriam obstar a uma ocupação do lugar em que está, mas está, muito bem escolhido por quem realmente manda no MºPº que está e cujas aparências iludem. 

Para além destes factos do caso GPS, avulta o seguinte que pode passar despercebido mas é muito importante: o procurador  Romano, como superior hierárquico administrativo e estatutariamente controlador da magistratura comarcã de Lisboa, entende que o MºPº é o que ele diz que é, ou seja, a posição jurídica e processual a defender no processo em causa, pelo MºPº , é a que o mesmo entende dever ser defendida. Por isso juntou, porque pode fazê-lo,  outras magistradas à titular do processo em julgamento, para ser seguida a "linha justa", porque alegadamente seria esse o "entendimento que tem vindo a ser sustentado pelo Ministério Público no processo". 

Evidentemente que tudo isto entronca na questão da autonomia interna da magistratura do MºPº e se um magistrado do MºPº titular de um processo é desautorizado publicamente deve saber-se por quê e como é isso possível. 

Um magistrado do MºPº não é uma peça na engrenagem ou um peão de brega num processo susceptível de ser removido pela hierarquia, sem mais e apenas porque se entende que o entendimento é outro, diverso do assumido por tal magistrado. 

O MºPº,  sendo uma estrutura hierarquizada não é a tropa, não é a estrutura militar do "capitão manda, marinheiro obedece" ou adaptando, o MºPº não é a PSP. Por uma razão: o entendimento do MºPº não pode nem deve ser "sustentado" segundo directivas da hierarquia, a não ser que sejam publicadas nos termos do estatuto e não é o caso nem poderia ser, porque tais directivas assumem carácter geral e abstracto como as leis. Ponto. Final. 

Quem julga que assim é, e neste momento há muitos dirigentes locais e regionais a entender que é assim, está errado, profundamente errado. Nem vale a pena dizer porquê, uma vez que a questão é de base, de entendimento básico e de senso comum da magistratura: é o processo penal e só o processo penal que define as regras de intervenção hierárquica nestes casos. Há outras, porém, que permitem a intervenção discricionária e intempestiva, nos tempos que correm. 

Por exemplo: dar instruções concretas aos magistrados de baixo para reportarem os processos "sensíveis" de que são titulares, ainda na fase preliminar de inquérito, comunicando decisões finais e permitindo processualmente uma intervenção espúria da hierarquia em nome de um putativo "entendimento que tem vindo a ser sustentado pelo Ministério Público no processo" ou o entendimento que pontualmente a hierarquia mediata entenda dever ser seguido. 

Parece-me isto ilegal, abusivo, prevaricador porque atentatório da autonomia do MºPº e com um efeito deletério à distância: o desinteresse, a desmotivação e a falta de brio que tal vai provocar e já provoca. 

Esse entendimento é simples de perceber e pueril, afinal de contas: o objectivo é produzir o mais possível acusações e obter o mais possível condenações. É esta, simplisticamente a receita em voga e a medida do sucesso do MºPº. A Justiça no meio disto tudo? O dar a cada um aquilo que lhe pertence? Ora, ora, isso é apenas um lirismo em que nem os advogados acreditam...e o jogo é o que se apresenta e que representa uma perversão da objectividade e da legalidade enquanto princípios norteadores, para além de postergar qualquer veleidade de actuação à charge e à décharge que deveria ser a regra sagrada.

Quem não entende isto não sabe o que é o MºPº, mesmo que já lá esteja há muitos anos. Quem não percebe o que é uma magistratura não deveria sê-lo porque tem espírito de funcionário, mesmo dirigente de polícia ou outra coisa qualquer. 

E já me esquecia de apontar que um dos exemplos destes magistrados que nunca o foram verdadeiramente, aparece em baixo na última página da Sábado, mostrada. Tal como o procurador Romano, o juiz Belo Morgado também foi director da PSP. Mau sinal.