O juiz que os poderes de facto não suportam

 Observador:

Este juiz de instrução vai embora do TCIC se o graduarem para um tribunal superior. Poderia dizer-se que é um percurso normal e natural mas há mais a pôr nessa carta. 

Durante 18 anos o juiz em causa tomou conta de processos criminais que por si só revelam o modo como os poderes públicos, de facto, se organizam e funcionam em Portugal, em democracia. Revelam pessoas concretas, conhecidas publicamente, algumas com cargos políticos importantes, de escolha democrática e outros nem tanto. Revelam esquemas práticos de apropriação indevida de vantagens várias, nem todas criminosas mas quase todas eticamente censuráveis. Revelam o esquema fundamental da organização prática do poder político em Portugal e quem nele intervém de modo determinante. Revelam os apaniguados desse poder e os que gravitam à volta do mesmo, incluindo os serventuários e adstritos a outros poderes do Estado, incluindo o legislativo, o executivo e o judicial, de topo. 

Revelam o modo de distribuição de certa riqueza pública através de esquemas de pura e simples corrupção criminal e quem nela participou e a corruptela da cunha, do tráfico de influência para cargos importantes e rendosos, abrangendo personalidades insuspeitas no quadrante político e mesmo judicial.

O conhecimento de todos esses fenómenos, profundo, sem dúvidas sobre responsabilidades e assente em elementos de prova recolhida em vários suportes, incluindo escutas telefónicas, registos bancários, documentação avulsa e outros, conferem ao incumbente o espelho do panorama nacional das últimas duas décadas. 

Tal conhecimento agregado permitiu ao juiz em causa a tomada de decisões que desagradaram a muitos desses intervenientes, habituados a outros procedimentos mais consentâneos com o laissez faire, laisser passer.

Com o juiz Carlos Alexandre uma certa impunidade vigente até há uns anos atrás, terminou e o Ministério Público viu-se apoiado no seu papel de entidade reguladora por excelência, na acção penal. 

Fatalmente tudo isso provocaria animosidades, inimizades, medos avulsos nos suspeitos do costume, ou seja a fauna acima identificada, pertencente aos poderes públicos e privados de Portugal. 

Para além de tais incómodos compreensíveis surgiu outro tipo de adversidade improvável mas real e tangível: a velhíssima inveja de certas personagens da opereta judiciária. Não suportam o juiz em causa por nada; apenas por isso. 

Só assim se explica que quem tem por missão lutar pela justiça, tudo tenha feito para desmerecer o trabalho daquele magistrado e o procurasse afastar do lugar onde está, com a incumbência que legalmente detém, encontrando modos de o fazer, iludindo a real motivação para o feito. 

Conseguiram. A razão agradável para tal efeito é a daqueles que não suportam ver os outros melhor que eles em termos de imagem, fama, notoriedade ou seja o que for e esses sabem que é assim. 

A útil é esta que segue e dá conta dos processos mais importantes ao longo destes anos e que ocuparam naquela função o juiz em causa. Se não fosse este juiz, muitos destes processos não teriam o destino que tiveram. E é isso que os incomoda e por isso encontraram um modo de o correr do lugar, prematuramente. 

Quem conhecer estes processos a fundo, saberá melhor resolver os processos que podem vir a seguir, porque a sociedade portuguesa é neste caso um micro-cosmos em que a corrupção endémica, com grande incidência político-partidária,  passa por ser normal e consensual e frequentemente encontra as mesmas personagens de sempre. 

Daí a utilidade em afastar quem possa resolver melhor tal problema, tornado por isso mesmo um grande incómodo a remover a todo o custo.

É um retrato do país que temos, o que se pode ler em tais documentos...

 - Caso “BPN” (processo principal);

- Caso “Portucale” (BES - Sobreiros);

- Caso “Universidade Independente”;

- Caso “Submarinos – Contrapartidas Man Ferrostall”;

- Caso “Face Oculta”;

- Caso “Remédio Santo – Fraudes na saúde”;

- Caso “Vistos Gold”;

-Caso “Furacão – Finatlantic”;

- Caso “TOP SECRET” (Espião SIS - Carvalhão Gil);

- Caso “Operação Aquiles”;

- Caso “Monte Branco – Akoya”;

- Caso “Universo GES”;

- Casos “Portugal Telecom”;

- Caso “Operação Húbris – Tancos”;

- Caso “Biometrics – SLN” (Dias Loureiro);

- Caso “Freeport”;

- Caso “Parque Escolar”;

- Caso “EDP” (Manuel Pinho);

- Cado “ENJI” (Barragens EDP);

- Caso “António Preto”;

- Caso “Isaltino Morais”;

- Caso “Avaliação de Árbitros da Federação Portuguesa de Futebol” (Apito Dourado);

- Caso da “Rede de contrabando de tabaco”;

- Caso “Privitera” (Burla às OGFE – 90 milhões de euros);

- Caso “João Caldeira – Barcos Expo98”;

- Caso “Raffaelle Cifronne” (Máfia Italiana);

- Casos “Franklim Lobo” (tráfico de droga);

- Casos “Ricardo Campos Cunha” (Irregularidades no STJ)

- Caso “Príncipe da Tasmânia” (burlas);

- Caso “Casamento Indostânicos”;

- Caso “CTT” (corrupção nas alienações);

- Caso Operação Furacão (processo principal);

- Caso “John Evans” (toneladas de haxixe);

- Caso “Burlas ADME” (Exército);

- Caso “Burlas Páginas Amarelas”;

- Caso “Burlas e Casamentos Brancos – Gondomar”;

- Caso “Von Key” (raptos e extorsões);

- Caso “James Ross” (extorsão, tentativa de homicídio e sequestro);

- Caso “Marcos de correio CTT” (burlas com vales postais);

- Caso “Roubos ATM’s”;

- Caso “Megafinance” (burlas e falsificação de documentos, extorsões);

- Caso “Macias Nieto - El Doctor” (Droga com USA);

- Caso “BPP – Banco Privado Português”;

- Caso “BPP – Privado Financeiras”;

- Casos “João Álvaro Dias” (fraudes com sentenças de Tribunal Arbitral);

- Caso “Furacão – Marina Mota”;

- Caso “Finibanco”;

- Caso “Fraude nas farmácias”;

- Caso “LEXSEGUR – Leiria” (tráfico de droga);

- Caso “Paulo Cristóvão” (roubos);

- Caso “SPDE – Segurança Privada ilegal”;

- Caso “Money One” (transporte internacional de dinheiros ilícitos);

- Caso “Operação Glamour” (fraudes em ouro);

- Caso “Rota do Atlântico” (José Veiga, Santana Lopes…);

- Caso “Besa”

- Caso dos “Voos da CIA – transporte de detidos para Guantanamo”;

- Caso “ETA – Óbidos” (explosivos);

- Caso “Fraudes na obtenção de subsídios – AIMINHO”;

- Caso “SWAPS”;

- Caso “Câmara de Portimão”;

- Caso “Betex” (cripto moedas);

- Caso “Banif”;

- Caso “Banco Finantia”;

- Caso “BPN Investimentos – Carlos Marques”;

- Caso “Apito Dourado”;

- Caso “João de Sousa – Ex Policia Judiciária” (fraudes);

- Caso “ACP” (fraudes em exames de condução

- Caso “Operação NET” (roubos em ATM´s);

- Caso “Bento Kangamba”;

- Caso “Hammer Skin”;

- Caso “Edimo” (Manuel Vicente);

- Caso “Aprígio Santos – Figueira da Foz”;

- Caso “Tecnoforma”;

- Caso “Álvaro Sobrinho” (BESA);

- Caso “Grumberg e Fundbox”;

- Caso “PPP’s Parcerias Público privadas” (Scuts);

- Caso “BPN – Homeland” (Duarte Lima);

- Caso “Cartão Vermelho” (Luís Filipe Vieira e outros);

- Caso “Isabel dos Santos (Rogatória PGR Angola e processos conexos V.G. EFACEC; ZOPT; NOS);

- Caso “NATA II e Projecto Viriato / Novo Banco” (António Ramalho);

- Casos “ANGOLA – SONANGOL”;

- Casos “Camara Municipal de Lisboa – Tutti Frutti / Manuel Salgado, Fernando Medina e outros;

- Caso “ALTICE – BM Consulting”;

- Caso CGD (fraudes e corrupção – Joe Berardo e outros);

- Caso “Mortagua”;

- Casos de Futebol diversos – corrupção;

- Casos DAESH – Terrorismo – Tazi;

- Caso “Mail’s do FCP – Porto Canal”;

- Caso “Russia / GAZPROM” (branqueamento de capitais e corrupção);

- Caso “Freeport”;

- Caso “Operação Marquês”;

- Caso “Pedro Chiang” (Macau);

- Caso “Mário Machado”;

- Caso BPN (casos Arlindo Carvalho e José Neto);

- Caso BPN (Inland – Luis Filipe Vieira);

- Caso BPN (Mota Engil);

- Caso BPN (Manuel Azinhais Nabeiro / Delta).

- Caso “Operação Ajuste à Medida” – João Rosado Correia e outros).

ADITAMENTO: 

A revista Visão desta semana traz um artigo de Carlos Rodrigues Lima sobre o juiz em causa. Instrutivo sobre quem é e o que significa este juiz de instrução que deixará de o ser lá para o ano que vem.