A corrupção dos poderes no Estado

 Este artigo no Tal & Qual de hoje mostra bem como os poderes em Portugal estão podres de corrupção. 

Por aqui se mostra como a entidade policial encarregada de investigar em exclusivo e enquanto órgão de polícia criminal, as denúncias de corrupção e criminalidade similar associada a funcionários do Estado, funciona internamente: tricas, suspeitas, rivalidades e probabilidades de favorecimento de quem os nomeou, ou seja os membros do Governo que eventualmente têm a obrigação de investigar, como é o caso da recente operação Influencer. 

O jornal Tal & Qual é dirigido por gente que conhece esta gente e por isso escreve sobre o assunto do modo como se lê: a fonte principal de violação de segredo de justiça, pelos media, é sem dúvida alguma a Polícia Judiciária e particularmente alguns dos seus dirigentes superiores. 

Esta circunstância entronca noutra também demasiado grave: o Ministério Público não confia nas chefias da PJ para guardar segredos que devem ser guardados, como sejam por exemplo o de que ministros ou chefes de gabinetes de ministros ou até do primeiro-ministro são alvo de investigação e podem ser sujeitos a buscas. 

A prova de que na operação Influencer o MºPº manteve a integralidade do segredo de Justiça está simplesmente na circunstância de o chefe de gabinete do primeiro-ministro deixar mais de 75 mil euros em dinheiro no gabinete  e à mercê de uma busca, como sucedeu. 

É plausível que se a PJ tivesse conhecimento dos factos e da realização das buscas teria informado pressurosamente o "chefe", ou seja o próprio primeiro-ministro, o que aparentemente não sucedeu, no caso concreto. 

É neste contexto que as viúvas deste poder, que dão pelo nome de advogados conhecidos como Magalhães e Silva ou Eduardo Paz Ferreira e outros figurões como Vital Moreira e a horda de comentadores televisivos arregimentados nas cnn e tvi´s para além das rtp´s que se amesendam legalmente no Orçamento de Estado, lamentam furiosamente os "erros graves do MºPº" e se indignam postiçamente por a investigação criminal não ter sido deferida à PJ, o que notoriamente os denuncia em tal desejo suspeito. 

Não é a corrupção ou o tráfico do favor ilegal que os incomoda, mas apenas a sua investigação por quem tem o poder exclusivo para tal e não lhes permite saber o que se anda a fazer, como pelos vistos estão habituados. 

Tirando isto que é de uma gravidade notória mas normal no contexto político em que se vive há décadas em Portugal, com um poder político demasiado concentrado num PS que nunca deixou de ser o que sempre foi, acaparador de todos os poderes públicos que lhe consintam poder realizar ( a última novidade é a pressa em designar para o Constitucional uma magistrada afecta politicamente a quem a indicou...) , sobram ainda outras circunstâncias igualmente graves e desconhecidas ou ignoradas pelo público em geral e media em particular. 

O modo de exercício do poder pelas chefias de departamentos essenciais no sistema democrático é irregular e anómalo perante os deveres que as mesmas chefias e responsáveis de governos impõem aos demais funcionários e cidadãos. 

A par de uma extrema regulamentação de sectores de actividade pública e privada que passa pela legislação aprovada por um Parlamento dominado por certas forças políticas, neste caso de maiorias absolutas, nota-se claramente um desprezo por tal regulamentação estrita no modo como funcionam tais chefias, no seu ambiente natural do poder central e governativo. 

A opção clara pela informalidade, a governação através de mensagens de telemóvel ou telefonemas e conversas avulsas é notória nos factos apurados na operação Influencer. 

De tal modo se afigura grave tal informalidade que a operação Influencer já identificou a prática de ilícitos penais graves de tráfico de influência séria e gravíssima, com associação a crimes de corrupção derivados da identidade dos autores como funcionários do Estado ( 335º do C. Penal).

Não obstante, os mesmos amesendados e seus papagaios amestrados nos media, desvalorizam os procedimentos e nem sequer reparam na informalidade criminosa que constitui regra de governo nos tempos que correm. 

Um dos exemplos mais marcantes desta informalidade institucionalizada e legalizada é o do fenómeno PIN, aqui bem explicado: 

O resultado desta corrupção de Estado, por esta gentinha sem classe ou categoria ( sempre que vejo na tv uma tal Ana Catarina Mendonça, um paradigma perfeito disto,  nem sei se hei-de rir ou chorar...) também se explica claramente:

Em 2015 o advogado Saragoça da Matta publicou o livrinho Corrupção e poder político em que um dos capítulos era dedicado à corrupção no exercício das funções política e administrativa. 

Alguns excertos são reveladores da prevalência dos princípios a observar, contrastando com as práticas que se mostram evidenciadas nos factos conhecidos dos vários processos penais em curso em que são suspeitos actores políticos de relevo.

A extrema condescendência mediática, protagonizada pelos amesendados ao poder político que executa e os papagaios amestrados nos media, torna a consciência popular dos eleitores anestesiada perante estes fenómenos tipicamente corruptos e estas pessoas intrinsecamente corruptas. 

Esse fenómeno mediático origina depois uma anomia, um desinteresse e até uma condescendência replicada nos eleitores, tal como se descreve aqui, no artigo de opinião de Eduardo Dâmaso, na Sábado de hoje e que explica a impunidade do informalismo criminoso dos praticantes governativos:

O sistema de cunhas generalizado entre os cidadãos para acesso aos poderes variados, tendentes a contornar as regras estabelecidas para todos, é de tal modo grave e notório que até um fenómeno como o da cunha a favor de duas crianças brasileiras para beneficiar do SNS nacional, com patrocínio, pelo menos, de familiares directos do presidente da República é desvalorizado, apesar da hipocrisia reinante. 

O diagnóstico de Eduardo Dâmaso, no sentido da indicação de "cinco realidades" que conduziram à corrupção sistémica e ao desvio de milhares de milhões de euros em fundos externos da UE, aplicados em modo atrabiliário em projectos mirabolantes de formações profissionais inacreditáveis na eficácia ou valor e investimentos perdidos em fundos desviados dos objectivos, peca por um defeito que é o que agora aponto: é o informalismo mascarado de aparência formalizada em candidaturas e projectos gizados a regra e esquadro e desenhados em gabinetes de profissionais liberais que explica uma boa parte do fenómeno. 

A verba dos Orçamentos destinada a pareceres jurídicos de entidades privadas como certos escritórios de advogados, os referidos amesendados crónicos e que não passam de uma dúzia, se tanto, tem vindo a crescer de ano para ano. 

Em 2012 a verba era calada e equívoca, particularmente no sanctum sanctorum ministerial, destinada aos amesendados do juridiquês, conhecidos dos governantes:

Em 2023 a verba deixou de ser calada porque a vergonha desapareceu, como denota o espisódio revelador dos 75 mil euros no gabinete contíguo ao do primeiro-ministro.

 

Perante esta legalidade informalizada não é de estranhar que fenómenos como este tenham atingido o grau de irrelevância destinada a alimentar os amesendados na indignação postiça, como denota este artigo do Obervador de hoje:

Perante isto atrevo-me a sugerir uma operação "mãos limpas" aos escritórios de advogados beneficiárias das rendas dos pareceres e estudos, bem como a agências diversas de contabilidade e similares como as multinacionais que pululam por aí com nomes estrangeiros. 

Uma operação que abranja, sei lá, os últimos dez anos para se poder fazer um balanço do deve e haver, do que foi pago, para quê e com que resultados, e afinal quem terão sido mesmo os beneficiários directos e indirectos. 

Tem que ser uma coisa em grande, com especialistas em contabilidade e por isso pode mesmo passar sem a colaboração da PJ que já vimos no que dá: o que o artigo do Tal & Qual revela, afinal...

Estou certo que tal operação ajudaria e extirpar durante um tempo o tumor maligno que afecta o regime democrático de partidos do poder como é o do PS actual.