O Ministério Público do medo

 Hoje pela manhã ainda fui a tempo de recuperar a edição da revista Sábado da semana passada, 26 Novembro, porque li ontem no artigo de Eduardo Dâmaso na edição desta semana que Euclides Dâmaso, magistrado do MºPº jubilado mas atento à realidade judiciária, tinha escrito duas páginas naqueloutra edição acerca dos problemas reais da Justiça portuguesa em geral. Aqui ficam:

O elenco dos problemas é consistente com apontamentos anteriores, sempre curiais e merecedores de atenção. As perguntas colocadas deveriam ser respondidas pelos sectores visados: a PGR, o DCIAP e DIAP e claro, o CSMP. São perguntas para o interior da corporação e que envolvem igualmente o Sindicato que anda muito calado. 

As perguntas fatais, a meu ver, desvendam o significado da última frase do escrito, segundo julgo entender pela meia palavra crítica e críptica: "Quem sabe se, daqui a um ano, não haverá boas novas?"

Venham elas, que bem precisamos. Quer dizer, todos os que ainda acreditam que é possível fazer Justiça em Portugal com as leis e o direito que temos...mas confesso que o cepticismo já vai alastrando.

Continuando a folhear a revista, a páginas 94-96 deparamos com este artigo sobre um caso judiciário concreto e recente. É ler...

A história começa assim: "A Polícia Judiciária não acreditou, o hospital disse que era mentira, as provas contavam outra história, mas a procuradora acusou"...

Para acusar alguém em processo penal é necessário que haja concretamente a possibilidade de uma condenação em tribunal ser provável e em grau superior ao seu contrário, ou seja a de uma absolvição. 

Não conheço o processo em concreto e só li esta notícia sobre o mesmo, porém, há uma pergunta ao longo do texto: como foi possível a acusação, tendo em conta que o tribunal, colectivo, decidiu que "resulta à saciedade" que não houve crime algum. À saciedade significa que transborda de evidência, a prova à "décharge". 

Ora se o MºPº e um procurador(a) em concreto releva mais a prova à charge, mesmo mínima, será necessário indagar para perceber como chegamos até aqui, porque este caso é apenas paradigmático do que acontece no MºPº actualmente: os procuradores e com propriedade, as procuradoras, já que são em maior número que aqueles, decidem actualmente acusar com mais frequência e facilidade do que o contrário, arquivar. Em casos sensíveis, devo acrescentar a posteriori. E isso deve-se a várias razões de que avulto duas que se resumem numa só: receio da hierarquia e das inspecções...medo portanto. 

Não é nada bom termos magistrados que têm medo. Da própria sombra, por vezes. E de onde vem esse medo? Em primeiro lugar a origem é no CEJ, actualmente uma escola de funcionários da magistratura em vez de magistrados a sério com um elevado grau de independência e auto-responsabilidade; por outro lado, num sistema de inspecções que encontra respaldo confortável num CSMP em que têm assento diversos conselheiros políticos e com idiossincrasias diversas. O resultado é o que se vê em alguns casos, como o acima mostrado, segundo julgo. 

Pode parecer desligado das considerações de Euclides Dâmaso, mas não, para mim está intimamente ligado. 

Há 40 ou menos anos, a magistratura, particularmente no MºPº, não era assim: era melhor, segundo julgo também. Não havia tanto conhecimento técnico de leis, regulamentos e directivas, mas sobrepujava-se o que agora parece faltar: bom senso.  Senso comum, vá lá.