O submarino amarelo

Público online:

"O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Marinho Pinto, denunciou hoje, em entrevista à TSF, existirem “indícios de que alguns advogados ou alguns escritórios são quase especialistas em ajudar certos clientes a praticar determinado tipo de delitos, sobretudo na área do delito económico”.

Marinho e Pinto continua a senda da sua luta contra tudo e todos, menos José S. e seu governo. Hoje escolheu bem o dia- de S. Ivo, patrono dos advogados-para zurzir na classe a que pertence, fazendo-o em modo genérico e atingindo todos por igual. Menos ele que não se entrega a essas práticas viciosas no "delito económico".

Porém, ontem ao 24 Horas, destacou algumas pérolas que importa salientar pelo relevo brilhante que emanam.

Marinho e Pinto: "Um advogado não deve ser deputado, porque quem faz leis não deve estar a aplicá-las no tribunal. Então estou a fazer leis a favor de clientes meus?! Pode haver uma suspeita de haver leis feitas a favor dos meus clientes e não dos interesses do Estado."

24Horas- É a tal promiscuidade...

Marinho e Pinto- Exactamente...Promiscuidade em torno do Estado e a negociar com o Estado...São deputados, entram e saem do Governo. Um escritório de advogados de Lisboa, por exemplo, tinha quatro membros no Governo anterior a este e, pelo menos um deles, numa posição de ser a segunda ou a terceira figura. Tem de haver alguma moderação. Eu defendo as regras da sã concorrência entre sociedades de advogados, não é conseguir contratos através de tráfico de influências subterrâneas, ocultas, ou através de manobrismos na AR feitos por deputados que são advogados. Sou abertamente contra isso. E isso incomoda muita gente cujos escritórios lucram com essa situação. Por isso é que estão contra mim."

24 Horas- Uma das vozes que mais tem criticado é um anterior bastonário, José Miguel Júdice que o rotulou como "populista".

Marinho e Pinto- O dr. José Miguel Júdice pode dizer e pode acusar-me do que quiser. De uma coisa ele não me pode acusar: é de eu, como bastonário e advogado, ao mesmo tempo, andar a querer vender submarinos ao Governo. Sou bastonário e suspendi as minhas funções de advogado, e não estou a querer vender submarinos ou a fazer contratos com o Governo em nome de interesses privados. Disso não me podem acusar.

A quem se refere implicitamente Marinho antes de nomear explicitamente o defensor de gordos contratos com a coisa pública? Ao mesmo escritório, evidentemente. Este:

"A associação de António Maria Pereira com Luís Sáragga Leal, no final dos anos sessenta, marca o início deste Escritório. A política de crescimento, internacionalização e especialização crescente que desde logo caracterizou o Escritório conduziram à integração de Francisco de Oliveira Martins e José Miguel Júdice que se tornaram sócios na década seguinte.

Posteriormente, a sociedade de Advogados A.M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados (PLMJ) foi sucessivamente integrando Advogados com especial reputação académica e experiência profissional nas diversas áreas de direito, bem como jovens Advogados que aqui iniciaram a sua actividade profissional. Nos anos oitenta, José Manuel Serra Formigal, Fernando Campos Ferreira, Victor Réfega Fernandes, Pedro Sáragga Leal e Dulce Franco tornaram-se sócios. Na década de noventa, José Luís da Cruz Vilaça, Nuno Líbano Monteiro, Gabriela Rodrigues Martins e Abel Mesquita tornaram-se sócios, e subsequentemente, Vasco Marques Correia, Manuel Santos Vítor, Luís Miguel Pais Antunes, Diogo Leite de Campos, Jorge de Brito Pereira, Ana Teresa Pulido, Pedro Faria, Maria José Verde, Teresa de Melo Ribeiro, Maria Castelos, Nuno Morais Sarmento, Sofia de Sequeira Galvão, Mônica Leite de Campos, José Filipe Abecasis, José Jácome e João Medeiros. " (Tirado do site da PLMJ).

Foi no tempo do governo de Santana Lopes que o escritório de Júdice teve "quatro membros no governo", com destaque para o ministro de Estado e da presidência, Nuno Morais Sarmento.

E antes, no tempo de Durão Barroso o escritório já tinha dado nas vistas por causa disto que se pode ler aqui:

"O deputado socialista António Galamba considera “obscenos” e até mesmo “pornográficos” os dois milhões de euros mensais que, alegadamente, a “holding” estatal Parpública estará a pagar ao escritório de advogados de José Miguel Júdice pelos serviços prestados no processo de privatização de 33, 34 por cento do capital da Galpenergia. Os socialistas querem explicações do Governo e por isso mesmo enviaram na passada semana um requerimento dirigido a Durão Barroso."
Este assunto nunca foi devidamente explicado. Júdice chegou a dizer numa entrevista que este negócio não foi assim e que não receberam aquela quantia, mas muito menos. Mas não disse quanto. E a coisa ficou por aí. António Galamba, entretanto, deixou de ter interesse em perguntar coisas aos advogados e assim vamos, cantando e rindo.

E que negócio foi aquele dos submarinos? Pois, esse foi um negócio perdido por Júdice, a favor de outra firma, a Vieira de Almeida e Associados. Há pouco tempo, ouvimos falar desta por causa do Freeport.

Mas o melhor é recordar o que por aqui se escrevia a propósito, assim, em 6.4.2005:

Lá [numa entrevista ao Jornal de negócios] pode ler-se que José Miguel Júdice, na mais pura ortodoxia pós-liberal, acha que o Estado e as Empresas Públicas deviam ter de pelo menos consultar as três maiores sociedades em Portugal sempre que precisam de advogados.
Mais, o advogado diz que nenhuma das três «quer privilégios» (!), mas sempre o Estado ou Empresas Públicas têm de escolher advogados, «pelo menos que consultem estas três sociedades.», não explicando porquê aquelas três, e só aquelas três.

Júdice refere-se à PLMJ, de que é sócio, à Vieira de Almeida & Associados e à Morais Leitão, Galvão Teles Soares da Silva & Associados.
«O estranho», continua, «é se em qualquer operação do Estado não nos consultarem. Diria que se não nos escolherem, é preciso que justifiquem.» Numa longa entrevista, aliás a primeira que dá em Portugal sobre a sua sociedade e nestes moldes, José Miguel Júdice defende que as sociedades de advogados são Centros de Decisão Nacional. «Só neste escritório trabalham 300 pessoas, é metade da Bombardier. Fala-se em preferência nacional para todos os sectores mas não na advocacia. Porquê?», questiona. Pelo meio Júdice fala ainda das relações com o Estado e com a banca de investimento, da nova imagem corporativa e da atitude de crescimento da sociedade.

Para quem não se lembra a PLMJ do Dr. Júdice foi a tal sociedade selecionada pelo Dr. Sarmento (também sócio da mesma...) para, à módica quantia de 595 contos por hora, assessorar o Estado no processo de privatização da GALP, o qual como toda a gente sabe foi abortado por estar pejado de ilegalidades, e não consta que a PLMJ, que terá recebido para cima de meio milhão de €uros, não se sabe ao certo para quê, tenha devolvido um tostão. Quanto à Vieira de Almeida & Associados, representaram o consórcio vencedor dos submarinos (a PLMJ representava o "perdedor") e apareceram citados recentemente na trapalhada da Freeport, etc, etc, etc."

A história dos 595 contos à hora, tem a ver com o tal assunto que nunca foi devidamente explicado. Pode por isso estar errada, a conta...


O que não está errado é que Júdice, por causa desta entrevista teve um processo disciplinar na Ordem dos Advogados. Porque estes acharam que era demais...mais do que acham agora a Marinho e Pinto.