A crise de Proença de Carvalho

No Semanário Económico, ( citado aqui) Proença de Carvalho, mais uma vez, dá-nos a sua visão particular da crise da Justiça e apresenta a mezinha para a resolver. É ler...

Digo com sincero pesar que não me enganei quando desde há muitos anos previ o que está a acontecer no mundo da Justiça. E penso não me ter enganado ao dizer que a crise da Justiça não se resolve com a mudança das leis que regem os processos, nem com mais meios humanos. As nossas leis processuais têm vindo a reduzir os direitos das partes, a diminuir os recursos e em geral a conferir aos investigadores e magistrados amplos poderes de investigação, disciplina nos processos e liberdade de decisão. No que toca aos meios, as estatísticas demonstram que Portugal compara bem com os seus parceiros em percentagem do PIB afecto à Justiça e em número de magistrados. O problema reside no modo de organização do MP, Polícias de investigação e Tribunais. E, principalmente, na absoluta falta de liderança no sector, que assumisse a responsabilidade de criar maior eficiência. Muitos portugueses ignoram que o ministro da Justiça não tem qualquer poder de influência para melhorar o serviço prestado pelo MP e Tribunais.

Mas o que mais tem descredibilizado a Justiça é o comportamento de alguns dos agentes da investigação criminal, que se mostram incapazes de impedir a prática diária do crime de violação do segredo de justiça, revelam cumplicidades vergonhosas com os media em julgamentos sumários nos meios de comunicação social, discutem permanentemente na praça pública as leis a que deviam obedecer e agem na mais absoluta irresponsabilidade. O sindicato do MP comporta-se como dono da Instituição e não mero representante sindical dos seus membros.

A única forma de pôr termo a este descalabro é conferir ao Procurador-Geral - única entidade com legitimidade democrática dentro do MP - a responsabilidade e o poder de pôr ordem na casa e garantir o seu bom funcionamento.

Portanto, meios existem. Os poderes da investigação criminal foram reforçados. As garantias de defesa têm sido diminuidas e afinal a crise da Justiça é imputável aos..."agentes da investigação criminal".

Primeiro, repare-se na palavra deste agente de forças políticas de um centro amplo de interesses difusos: os "agentes de investigação criminal", são naturalmente os polícias e os magistrados, todos incluidos na mesma designação de alguém que age em nome de outrém. Agentes, portanto.

Depois, o paradoxo: quando toda a gente, entre os agentes, denuncia exactamente o contrário, apontando a dificuldade cada vez maior em investigar; em produzir prova em julgamento; em interpretar leis contraditórias e mal feitas, Proença diz precisamente o contrário!

Por fim, o corolário de tanta perspicácia aplicada: os culpados da crise da Justiça são aqueles que violam o segredo de Justiça, andam mancomunados com os media e discutem na praça pública (!) as leis.

Os que violam o segredo de Justiça são os que publicam as notícias sobre os casos e utilizam a tv e figuras gradas da política para safar entalados, em telefonemas de manobra ,para fugir a responsabilidades, como Proença sabe muito bem. Os que se mancomunam com os media, são os que os dominam ( como Proença que pretendia ser dono de uma tv, em tempos) e os que discutem na praça pública são os que usufruem da liberdade de opinião e expressão para escrever artigos de opinião, como Proença o faz, periodicamente.

Portanto, Proença,no fim de contas, acaba por ser um dos principais responsáveis pela crise na Justiça.

Mas Proença tem uma solução milagrosa para a crise: dar poderes de chefe de quartel ao PGR e submeter este ao poder do chefe de Governo, acabando com veleidades sindicais e outras autonomias.

Todos sabemos, infelizmente, o que isto significa e o que Proença pretende na realidade com essa solução sempre proclamada: controlar totalmente a investigação de criminalidade de classe superior.
É esse o único objectivo. Depois disso, acaba a crise na Justiça