O PSD e os atrasos na Justiça

Segundo noticiam os jornais de hoje, o programa do PSD a divulgar também hoje, foca a Justiça como um dos problemas fundamentais a resolver na sociedade portuguesa. O Público e o i, indicam ainda que o PSD entende a morosidade da Justiça como sendo um problema cuja solução também pode passar pelo incentivo monetário a uma maior produtividade dos magistrados.

Tal produtividade dependeria de outra medida a introduzir: a indicação de um prazo indicativo para conclusão dos processos e critérios da avaliação da produtividade, novos ou inovadores.

Quanto a esta medida nem será preciso dizer que já existem prazos indicativos para despacho nos processos, tanto na área penal como na cível. Se não são cumpridos-e não são,efectivamente-será preciso, antes do mais perceber porquê. Para tal até existe um Observatório da Justiça, sob a égide do Prof. Boaventura cuja produtividade também poderia ser analisada, de caminho...

Quanto às medidas de incentivo monetário e remuneratório à produtividade dos magistrados, seria igualmente interessante saber e conhecer com rigor que magistrados se atrasam mais no despacho dos processos, onde estão a prestar serviço, se na primeira, segunda ou última instância e sem esquecer as instâncias como o Constitucional e o tribunal de Contas.

Sem conhecer os lugares de engarrafamento processual e estrangulamento da circulação de despachos não será muito razoável nem coerente defender medidas abstractas, gerais e de efeito nulo nos lugares- que são muitos- onde não há atrasos significativos e onde nunca se verificaram estrangulamentos e acumulações de processos. Geralmente, na primeira instância, com excepção dos tribunais engarrafados processualmente por causas de dívidas e outras que tais a entidades massificadoras como sejam as operadoras telefónicas.

Portanto, concretamente, importa perceber se nas Relações, os juízes e procuradores despacham e decidem eom conformidade com a desejável celeridade que decorre do trabalho profícuo diário e regular, sem grandes intervalos de esforço laboral.

Para isso seria necessário haver inspecções regulares e permanentes e também as há. Só que essas inspecções são realizadas por "colegas" que analisam "o serviço " e não o mérito dos magistrados. Nas Relações, entre os desembargadores há os que trabalham afincadamente e os que fazem sorna regular e permanentemente. E esses não são apontados publicamente nem são inspeccionados no seu mérito individual enquanto magistrados, porque tal inspecção não existe. O que existe, quando muito, é uma espécie de censura atípica e que até já passou há uns anos, por multas em sede de procedimentos disciplinares por causa da imensa vergonha que eram certos processos de certos desembargadores parados anos e anos nas mesas dos ditos.

Portanto, resolver este problema apenas com incentivos monetários como se faz actualmente nas repartições e direcções de Finanças, com mangas de alpaca, será apenas uma experiência que vai provocar discussão acesa, tal como a questão das férias provocou. E não acredito que resolva a questão de fundo e de forma.

Melhor seria procurar saber em concreto que motivos levaram a que por exemplo, nestes dois casos que aponto, as demoras de decisão fossem e sejam mais demoradas do que se justificaria: no caso Esmeralda, um processo de regulação de poder paternal, esteve dois anos em cima da mesa do juiz-conselheiro relator, do Tribunal Constitucional, para este dizer por escrito se era ou não conforme à Constituição, a intervenção no processo de uma familia de acolhimento de uma menor que se mostrava interessada em discutir essa regulação de poder paternal.

O juiz-conselheiro em causa tem nome conhecido- Pamplona Corte-Real e nunca alguém lhe perguntou directamente qual a razão concreta de tal demora. Neste caso, como o autor do programa do PSD , Paulo Mota Pinto, foi juiz do T.C. até talvez saiba muito bem as razões dos atrasos dos processos nesse tribunal...

Outro caso, mais recente, é o do recurso de Paulo P. acerca do seu pedido de indemnização ao Estado pelo facto de ter sido arguido e preso no processo Casa Pia. O recurso da decisão da primeira instância, encontra-se há longos meses à espera, eventualmente em cima da mesa do desembargador-relator. É preciso saber, em concreto e perguntando ao mesmo desembargador qual a razão concreta e precisa de ainda não ter despachado esse processo. Dificuldade teórica? Muito que fazer? Acumulação de serviço para além do razoável? Seja o que for, impõe-se saber.

Com a análise desses dois casos, ficaria resolvido, a meu ver o problema de saber porque demoram tanto tempo os processos nos tribunais superiores. E o PSD ainda vai a tempo de o perceber, porque não será muito difícil.