Os pais da crise da Justiça

Do JN, citado aqui no In Verbis( torna-se também importante ler os comentários ao artigo dessa revista digital, de pessoas que conhecem bem o sistema de Justiça por dentro e por fora):

“A Justiça não funciona porque os agentes políticos não querem, não convém a ninguém. Transversalmente no aparelho partidário e na estrutura partidária que caracteriza a nossa quase democracia, não convém a ninguém. Não funciona exclusivamente por isso” afirmou Paula Teixeira da Cruz, num jantar-conferência da Universidade de Verão do PSD.

Apontando baterias contra o Governo, a antiga vice-presidente do PSD durante a liderança de Marques Mendes teceu duras críticas às últimas reformas do sector, questionando a razão de algumas delas.

“Por que é que o Código Penal e o Código do Processo Penal foram revistos à medida do processo Casa Pia? Porquê a rápida aprovação da Lei de Política Criminal e da Lei de Execução de Política Criminal, subordinando a referida política e o seus executores ao Governo?”, interrogou.

O novo mapa judiciário foi igualmente objecto de duras críticas, com a também advogada a considerar que neste mapa se vê “uma vez mais a politização do Governo sobre o Ministério Público”.

Como “medidas urgentes”, Paula Teixeira da Cruz apontou 19 soluções, como a capitação de processos por magistrados, a redefinição do mapa judiciário, a reorganização dos conselhos superiores de magistratura, a revisão dos estatutos dos magistrados, a revisão do Código de Processo Civil, entre outras.