A eficácia da Justiça

Lisboa, 02 Out (Lusa) - O vice-presidente para a área offset da Man Ferrostaal, Horst Weretecki, refutou hoje "todas as acusações" do Ministério Público (MP) no caso "submarinos/contrapartidas", considerando-as "absolutamente disparatadas".

Horst Weretecki, um dos três cidadãos alemães que figura no rol de 10 pessoas acusadas pelo MP português, falava em conferência de imprensa, em Lisboa, onde respondeu a diversas perguntas, revelando, porém, que existe uma cláusula de confidencialidade no contrato em causa.

"Todas estas acusações (do MP) são infundadas, disparatadas e não têm qualquer substância. Negamos todas essas imputações e faremos tudo para salvaguardar o bom nome e a reputação da empresa", referiu Horst Weretecki.

São alemães que assim falam e estão habituados a uma justiça um pouco mais...como dizer, um pouco mais profissional nos meios, métodos e eficácia. Não fariam, com certeza , uma investigação a uma certa licenciatura, do modo como por cá se fez, pelo que se sabe publicamente.

Se estes qualificativos- disparates sem qualquer substância- relativamente a uma acusação de burla e falsificação de documento, se comprovarem em sede de instrução ou julgamento, veremos o Estado a abancar com outro pedido de indemnização milionário.

De resto, segundo consta, continua por aí uma outra investigação a um hipotético financiamento partidário, meia dúzia de anos depois de ter ocorrido. Não é muito. O caso Freeport já leva mais e parece que essa hipótese nem foi considerada. E na Cova da Beira há muitos anos que passou por lá esse fantasma: no caso Abílio Curto, um pouco mais acima da cova, na Guarda. Foi condenado em prisão efectiva, por corrupção e quando foi preso disse que "o dinheiro foi todo para o PS". Foi o descalabro! Ninguém tinha percebido e até Vital Moreira, na época, garantiu que tal era um rotundo disparate. Sem qualquer substância.

Enfim.

Aditamento:

Fernando Rosas, o deputado do BE que esteve ligado à comissão de Defesa, no Parlamento, enconta-se no jornal das nove, na Sic- Notícias a dizer que as contrapartidas neste tipo de negócios, estão completamente fora de controlo e que a respectiva comissão de fiscalização funciona mal e ainda diz mais: que cerca de 60% das contrapartidas, neste tipo de negócios, não são cumpridas. Em todos os negócios deste género.

O interlocutor, deputado Guilherme Silva interroga-se sobre o facto de nem o ministro da Defesa da altura de celebração do contrato, nem os anteriores ( o negócio é de 1998), nem sequer os responsáveis pela empresa alemã, agora acusados, terem sido ouvidos. Não terão sido? Então o CPP obriga à audição dos suspeitos nestes casos de acusação e não foram?

Guilherme Silva sugere um comunicado mais explicador da PGR e salienta um aspecto importante que não é conhecido pelas notícias que circularam ( em violação de segredo de justiça, provavelmente): o negócio correu mal na sua execução ou era ab initio para correr mal, de propósito e com intuito de enganar logo aí? E conseguiram enganar toda a gente, das comissões de acompanhamento, dos ministérios, dos escritórios de advogados das projecto finance e outras que tais?

A pergunta, obviamente, não é despicienda por um motivo muito fácil de compreender: a estrutra do crime de burla, assenta num engano, mas num engano prévio, provocado por artifícios enganadores e susceptíveis de levar um organismo do Estado, a um prejuízo...

Ora sobre isto é que se torna necessário apurar factos que ainda não se conhecem publicamente. E se de facto este tipo de negócios continuam a ser realizados com o mesmo tipo de "enganos" referidos pelo deputado Rosas, então estaremos conversados quanto á evidência do crime de burla: simplesmente não existe ou todos os negócios deste género são burlas que importa investigar quanto antes...

Ou muito me engano, ou o DCIAP vai ter explicações a dar e não vão ser fáceis.