a chávena cor de burro a fugir

(...) o comportamento errático de Pinto Monteiro. O que é que causa desconforto na sua actuação? Primeiro que tudo, o facto de, num dos seus despachos sobre este processo, ter recorrido a escutas posteriores à reunião de 24 de Junho para fundamentar a sua decisão. Como é possível que conversas altamente inverosímeis, contraditórias com outras conversas anteriores e consideradas suspeitas de serem encenadas pelos investigadores no terreno tivessem servido a Pinto Monteiro para sustentar a sua decisão de arquivamento do processo?

Depois, por que motivo tem o procurador-geral entrado várias vezes em contradição, ou sido, no mínimo, pouco claro? Por que chegou a sugerir que se divulgassem as escutas em que Sócrates participava? Como foi possível ter, até ao momento, indicado nada menos do que três datas diferentes – 18, 19 e 21 de Novembro – para um dos seus despachos mais controversos e justificar a “confusão” com o tempo que esta levou a dactilografar? Será possível compreender que tenha recusado entregar os seus despachos aos deputados por estes conterem extractos das escutas em que Sócrates entra, quando pelo menos um desses despachos, entretanto divulgado pela imprensa, não cita qualquer escuta? Por que é que deu a entender que a sua decisão de não abrir inquérito, ao contrário do sugerido pelo procurador Marques Vidal, era apoiada pelos procuradores que tinha ouvido, quando se sabe que até no Conselho Superior do Ministério Público as opiniões jurídicas se dividem?

José Manuel Fernandes, em artigo no Público de 5.3.2010, num artigo com o título O suicídio do procurador-geral.

"Ao "abafar" o caso do diploma, ao desmentir notícias do Freeport que depois se confirmaram, ao arquivar certidões do caso Face Oculta sem abrir inquérito, ao desvalorizar escutas que se provou serem relevantes, ao não encontrar qualquer indício de crime onde outros encontram, e sobretudo ao valorizar escutas que ela sabia não serem dignas de crédito, o procurador mostrou completa falta de independência.
Pretendeu esconder, iludir, baralhar, desmentir informações, sempre com o mesmo objectivo: ilibar José Sócrates."-

José António Saraiva, no editorial com o título "Conivência ou encobrimento?", no Sol de 5.3.2010.

Como responde Pinto Monteiro a estes factos e opiniões, iniludíveis porque na praça pública?

Ontem, numa entrevista à vol d oiseau, na rua, como de costume ( O PGR nunca deu uma entrevista em directo e com perguntas ao vivo, na tv, mas não deixa de mandar uns recados, por vezes incompreensíveis, na rua, em eventos vários), Pinto Monteiro disse algo como isto: "eu digo que uma chávena é branca e dizem que não percebem o que digo e que é linguagem encriptada. Querem que diga que é preta porque assim já perceberiam. " E rematou dizendo que nada mais vai dizer sobre o Face Oculta porque já está tudo esclarecido.

Foi assim que explicou as contradições a quem lhe pede esclarecimentos concretos sobre factos concretos e de explicação simples. Que continua a não dar e a encobrir, valendo-se agora da reunião no CSMP que apontou como a prova de que ficou tudo esclarecido, por causa do voto unânime no comunicado final...e que obviamente mistifica o essencial e não mostra o fundamental.

Um facto que a TVI noticiou, vinda do C.M., prende-se com a circunstância de um seu despacho de 18 de Novembro que chegou aos jornais por "vias políticas" como esclareceu o Correio da Manhã, não ter assinatura, o que condiciona suspeitas várias que o PGR esclareceu de um modo críptico, ao negar uma notícia, sem se referir ao facto: "Uma coisa é o projecto de despacho, outra é o despacho propriamente dito, que pode ter alterações. A notícia do Correio da Manhã, tal como está escrita, não corresponde à verdade." E mais nada disse, nomeadamente como explica que um despacho seu, sem assinatura, chega aos jornais., por "vias políticas". Nem esclarece se , tal como lhe perguntaram, "enviou a alguma entidade uma versão do despacho antes de a assinar? "

No jornal i de hoje, já avisou que "não posso mandar os despachos para o Parlamento", isso depois de se mostrar disponível a lá ir...se o convidarem. Até hoje ninguém convidou e não se vê motivo para tal, uma vez que não irá esclarecer o teor dos quatro despachos a não ser do modo como já esclareceu, ou seja, sem os mostrar e com o argumento já estafado de que não viu indícios da prática de crime imputável ao PM.

O argumento que utiliza para o impedimento é só um: os quatro despachos interligam-se de tal modo que não são separáveis e contêm escutas telefónicas em que intervém o primeiro-ministro e que o presidente do STJ mandou destruir. Despachos administrativos, exarados em expediente desse tipo.

Este argumento formal que não se compreende formalmente, passa sobre outros formalismos entendidos como secundários, como sejam a validade do despacho exarado em procedimento administrativo, a contradição entre a nulidade das escutas e a validade da sua audição pelo PGR. O arquivamento liminar, por "não haver indícios probatórios" e a sua sindicância pelo pSTJ quando já nada o obrigava a tal, depois do arquivamento, etc.
Esta secundarização e desvalorização de formalismos para sobrevalorização de outros, deixa muito a desejar em explicações e que só passam por alto no interesse publico por ignorância geral da opinião pública. Alguns ( Teixeira da Mota, por exemplo e estranhamente) aceitam como bons os argumentos do PGR mas não questionam a contradição inerente aos restantes.

A que se destinava o inquérito para cuja instauração foi remetida a certidão do DIAP de Aveiro e que Pinto Monteiro arquivou liminarmente? Apurar se havia indícios da prática do crime de atentado ao Estado de Direito. Se houvesse e fossem suficientes, haveria acusação: em caso contrário, seria arquivado, por quem de direito, mormente pelo PGR o que se configuraria como excepcional porque o PGR normalmente não é titular de inquéritos- crime.
Era assim a normalidade do procedimento, mas tal não aconteceu. E tal não sucedeu por causa dos timings, nomeadamente eleitorais. Ninguém me convence do contrário, pelos indícios existentes, o que releva de uma opção política e não jurídica, a meu ver.

Quanto aos indícios, jurídicos, Pinto Balsemão, esta semana, na comissão da AR disse, segundo o Expresso de hoje que ou o Governo é incompetente ou quis mesmo controlar os media e deu os exemplos "probatórios" disso mesmo: a legislação para enfraquecer os órgãos de comunicação social privados em favor daqueles do Estado; a tentativa de entrada da PT na TVI, com o afastamento da jornalista MMG e Moniz, a entrada da Ongoing na Impresa, o fim do jornal Sol por obra do maior credor bancário e a compra do Correio da Manhã e da Controlinvest, para além de outras.

Mais indícios? Estes, indirectos mas reveladores: no Público de ontem, dava-se conta de que na Itália, a Freedom House, considerou esse país, como "parcialmente livre". Porquê? Berlusconi controla boa parte dos media italianos. Legalmente, porque os comprou.
Em Portugal, com esta acção concertada da parte deste bando, não houve ( não há?) o perigo de tal acontecer? Só um PGR distraído, mesmo de modo involuntário, pode considerar que não, como considerou.

Estes indícios estavam todos lá, na certidão remetida por Aveiro. E foram completamente desvalorizados como não tendo qualquer relevância criminal. Com a agravante de que o PGR continua a dizer que faria o mesmo, actualmente e depois do que já se sabe publicamente.

Porque é que se sabe?

Em primeiro lugar, porque houve uma violação de segredo de justiça inicial, aquando das buscas e primeiras detenções. Essa violação ocorreu por parte de alguém da máquina judicial? Não, como se deve entender indiciado suficientemente, a partir do momento em que se descobriu quem foi o violador.
Depois, porque o Sol, acedeu a documentos em segredo de justiça e publicou-os. Cometeu algum crime de que deva ser punido? Segundo Costa Andrade, não, porque o jornal tem o direito de exercer um dever de informar e o direito de necessidade em mostrar publicamente o que se andava a tramar na sombra e no escuro da ribalta, pelos governantes e amigos, indiciariamente em bando.

Foi apenas por esses dois factores que o PGR foi apanhado neste vórtice de factos e razões inexplicadas, com a acutilância noticiadora do Correio da Manhã e do Sol que encontraram matéria de gravidade suficiente para publicar e justificar a opinião de que o PGR protegeu o primeiro-ministro. A que se juntaram outros media. As tv´s chegou atrasada e sem dar importância. A RTP, nas primeiras vezes nem importância deu.

Se assim não fosse, e se esses dois jornais nada publicassem, como poderia ter acontecido caso o plano tivesse resultado, nada se saberia por enquanto e tudo continuaria no ritmo normal que levou a uma vitória eleitoral em Setembro quando nada disto era notícia. Notícia era o Diário de Notícias publicar mails privados entre jornalistas, sem problema de maior.
E não se saberia por um PGR que tem como missão assegurar o cumprimento da legalidade mais ampla e a igualdade de todos perante a lei. E não se saberia porque um presidente do STJ entendeu tudo esconder também e anular e mandar destruir. Isto são factos, não são indícios.

Se tal aconteceu, com os indícios que existem, não vai ser uma reunião do CSMP com um comunicado "negociado" à vírgula que os vão afastar liminarmente, como aconteceu com a certidão de Aveiro, porque o assunto transvasou para a opinião pública e publicada, com várias vozes a pedir a demissão do PGR e sem que este se dê por achado, minimamente, mostrando-se antes indignado, por desconfiarem da sua isenção, sem compreender aparentemente o labirinto político onde se deixou enredar. E as entrevistas, três quase em simultâneo, do presidente do STJ, não conseguirão branquear a realidade nua e crua: arquivaram as suspeitas de cometimento de um crime pelo primeiro-ministro, com entendimentos jurídicos de penumbra argumentativa.

E no entanto, quem defende este PGR, actualmente? Algum magistrado conhecido e que tenha a coragem de publicamente o vir defender? Algum académico que tenha prestígio? Não. Nenhum. Ninguém.
Apenas alguns membros do Governo, sintomaticamente e que perante este assunto, revelam a coincidência de concordarem activamente, com o teor dos despachos do PGR cujo teor desconhecem.
Depois, alguns advogados do costume, em defesa de suspeitos, como Proença de Carvalho.

Ultimamente, o próprio bastonário dos advogados, Marinho e Pinto. Disse ontem que o poder judicial anda "empenhado em derrubar o primeiro-ministro" e não teve qualquer pejo em arrastar o PGR para a área política ao dizer que o mesmo "é talvez das poucas pessoas que não anda a fazer política" .

Marinho e Pinto acabou de dar a cor à chávena: cor de burro a fugir.