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quinta-feira, março 18, 2010

O nosso Estado de Direito

Sol:

A revista Sábado noticiou hoje que as instalações da Unidade Nacional Contra a Corrupção da PJ, situadas na rua Alexandre Herculano, em Lisboa, foram alvo de buscas judiciárias na semana passada. As buscas foram lideradas pelo juiz Carlos Alexandre do Tribunal Central de Instrução Criminal.

Está em causa um alegado crime de violação de segredo de justiça no processo criminal que envolveu o Estado de Angola e três empresários portugueses – acusados pelos angolanos de se terem apropriado de mais de 100 milhões de dólares que lhes foram transmitidos nos anos 90 para aquisição de cerca de metade do capital social do BANIF.

Nas buscas realizadas à casa de Armando Vara (administrador do BCP) no âmbito do processo Face Oculta, foram apreendidas várias folhas A4 com o timbre da antiga DCICCEF (organismo da PJ que precedeu a Unidade Nacional Contra a Corrupção) relacionadas com o processo BANIF/Angola. Este documento encontrava-se na altura em segredo de justiça.

Suponho que na Itália nunca sucedeu uma coisa destas. Há homicídios imputados à máfia, corrupção em barda e queno futebol geram despromoções de grandes clubes da primeira divisão, acusações a ministros e primeiros-ministros, fugas dos mesmos para sítios onde não podem ser extraditados, etc., como aconteceu a Craxi ( visitado na Tunísia pelo nosso então presidente da República que jurou publicamente que il suo amico era vítima de uma cabala).

Mas isto, não: um amigo próximo do primeiro-ministro, tanto que até tem conversas privadas sobre tudo o que mexe na política dos negócios de vulto, é suspeito, como recept(ad)or de elementos materiais atinentes a violações graves do segredo de justiça.

Precisamente o mesmo que depois se revira todo de alto a baixo, mais os comparsas de partido e de grupo, a bramar contra as violações de segredo de justiça e publicação de escutas...

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