A politização da justiça

J.N.:

O primeiro-ministro José Sócrates está na lista de personalidades que o PSD pretende chamar à comissão de inquérito sobre o caso PT/TVI. O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, também consta da lista.

O PSD é o primeiro partido a assumir que deseja ouvir os esclarecimentos do primeiro-ministro na comissão de inquérito sobre a actuação do Governo na compra da TVI e a relação do Estado com a comunicação social.

O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, está no topo da lista de 12 personalidades que os sociais-democratas pretendem chamar ao Parlamento.

Seguem-se o procurador do Ministério Público de Aveiro, Marques Vidal, o procurador distrital de Coimbra, Braga Themido, e o director da PJ de Aveiro Teófilo Santiago.

Chama-se a isto, a esta atitude do PSD, politizar a justiça. E é um erro grave, a meu ver. E porquê?

Chamar um procurador-geral a depor num inquérito parlamentar não é inédito, mas é pouco usual. A última vez que tal aconteceu, foi por iniciativa do PS, numa atitude que se pode classificar como hostil e para amesquinhar o antigo PGR Souto Moura. Foi por causa de umas disquetes esquecidas numa caixa e que continham coisas "gravíssimas" como registo de chamadas numa lista remetida pela PT a pedido dos investigadores do Casa Pia.

Percebeu-se então porquê e agora ainda melhor se entende: o PS queria mesmo envolver o antigo PGR num processo que lhe acarretasse responsabilidades, mesmo penais, por motivos que todos agora sabem: ressabiamento pela investigação a alguns dos "seus", com receio e modo de defesa preventiva da imputada "decapitação" do partido.

Nesse inquérito parlamentar, o antigo PGR deu "show", como se dizia antigamente. Perante os ricardos rodrigues obrigados a estudar penal à pressa, o antigo PGR ensinava disso há muitos anos...

Agora, o PSD pretende um efeito parecido mas com alvo mais alargado: para recolher elementos sobre o envolvimento do primeiro-ministro no negócio frustrado da TVI com a PT, o que poderão dizer os magistrados do MP chamados a depor, num modo que as "fórmulas regimentais" não contemplam?

Sobre matérias em segredo de justiça que são aquelas que estão em causa e que sejam do conhecimento dos mesmos, nada podem dizer.

Esclarecer se José S. foi ouvido em escutas interceptadas é do conhecimento público, não foi negado por nenhum dos envolvidos e por isso é um facto. Saber o que disseram, não podem dizer. Nada de nada.

Falarem sobre o processo que ainda decorre e por isso envolver uma entidade autónoma como o MP, através de dois dos seus magistrados e ainda o PGR e a própria polícia judiciária ( o coordenador da PJ de Aveiro também terá sido convocado) é um erro grave porque implica uma menorização do princípio da separação de poderes, uma vez que o legislativo, neste caso pretende envolver o poder judicial ( as escutas foram autorizadas por um juiz de instrução) em modo lato, num assunto que nem sequer está encerrado.

Argumentar que se trata de um aspecto desse processo, a latere, que não chegou a investigação criminal também não colhe verdadeiramente porque ainda existem requerimentos na PGR para serem apreciados nesse sentido ( segundo os jornais, Manuela Moura Guedes requerer a abertura o inquérito sobre esse mesmo assunto).

Restaria a meu ver outra possibilidade, essa sim de relevo e importantíssima: saber porque razão o MºPº não abriu inquérito para investigar um primeiro-ministro em funções.

Essa pode muito bem ser uma questão política. E que o Parlamento poderia eventualmente discutir. Apenas com o PGR.

E tentando saber junto do presidente da República, porque se cala. Meter todo o MP ao barulho é demais. E contraproducente. Para além de ser de uma legalidade duvidosíssima.